Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 28.751 questões
A Lei Complementar 116/2003 aponta que ___________ é o prestador do serviço.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
De acordo com a Lei Complementar 116/2003, o imposto não incide sobre:
I - as importações de serviços provenientes do exterior do País.
II - o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
III - a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
Está correto o que se afirma em:
A Lei 10180/2001 aponta que o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:
I - __________ o planejamento estratégico nacional.
II - ___________ o processo de planejamento e orçamento federal.
III - ___________ o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos itens:
I. As carcaças e os órgãos de animais parasitados por Fascíola hepática devem ser condenados quando houver caquexia ou icterícia.
II. As carcaças de animais com neoplasias extensas que apresentem repercussão no seu estado geral, com ou sem metástase, devem ser condenadas.
III. Os animais reagentes positivos a testes diagnósticos para brucelose, na ausência de lesões indicativas, podem ter suas carcaças liberadas para consumo em natureza, devendo ser condenados o úbere, o trato genital e o sangue.
Quais estão corretas?
De acordo com as Leis n. º 4.119/1962 e n.º 5.766/1971, julgue o item.
Ao candidato à matrícula nos cursos de licenciado e
psicólogo não é exigida a obtenção do diploma de
bacharel em psicologia.
O código de ética do profissional, em seu Artigo 9º, prevê os deveres, quais sejam:
I. Ante o ser humano e a seus valores, divulgar os conhecimentos científicos, artísticos e tecnológicos inerentes à profissão.
II. Ante a profissão, identificar-se e dedicar-se com zelo à profissão.
III. Ante a profissão, desempenhar sua profissão ou função nos limites de suas atribuições, mesmo que ultrapasse a sua capacidade pessoal de realização.
Quais estão corretos?
O código de ética do profissional, em seu Artigo 8º, prevê uma série de condutas vedadas, quais sejam:
I. Ante a sua profissão, deixar de aceitar trabalho, contrato, emprego, função ou tarefa para os quais tenha efetiva qualificação.
II. Ante a sua profissão, utilizar indevida ou abusivamente do privilégio de exclusividade de direito profissional.
III. Ante a sua profissão, omitir ou ocultar fato de seu conhecimento que transgrida à ética profissional.
Quais estão corretas?
As informações que puderem colocar em risco a segurança dos filhos do presidente da República deverão ser classificadas como reservadas, permanecendo sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
As informações que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos são consideradas como imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, são passíveis de classificação.
Caso seja negado o acesso à informação por órgão do Poder Executivo Federal, o requerente só poderá recorrer à Controladoria-Geral da União após ter submetido o recurso à apreciação de pelo menos uma autoridade hierarquicamente superior àquela que exarou a decisão impugnada.
O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, sendo vedada a cobrança de valores referentes aos custos dos serviços ou dos materiais utilizados pela Administração Pública para o atendimento da demanda.
É dever das entidades públicas promover a divulgação, em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por elas produzidas ou custodiadas.
Quanto ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais e aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
Compete aos Conselhos Regionais dos Técnicos
Industriais elaborar seus próprios regimentos internos.
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais deve possuir estrutura e funcionamento definidos em regimento interno próprio, aprovado somente pela maioria absoluta de seus conselheiros.
No que diz respeito ao exercício da profissão de técnico industrial, julgue o item.
O profissional, a firma ou a organização registrados em
qualquer conselho profissional, quando exercerem
atividades em região diferente daquela em que se
encontram registrados, obrigam-se ao visto do registro
na nova região.
No que diz respeito ao exercício da profissão de técnico industrial, julgue o item.
Os técnicos industriais cujos diplomas estejam em fase
de registro não poderão exercer a profissão.
No que diz respeito ao exercício da profissão de técnico industrial, julgue o item.
Ao profissional registrado em conselho de fiscalização do
exercício profissional será expedida carteira profissional
de técnico, a qual não substituirá o diploma, mas valerá
como documento de identidade.
Conheça nossos planos