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Questões de Concurso Sobre legislação federal

Questões Discursivas

Foram encontradas 27.535 questões

Q2232823 Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 9.615/1998 — Normas Gerais sobre Desporto, o desporto brasileiro abrange práticas formais e não formais, sendo proibida a prática profissional do esporte em determinadas hipóteses. Sobre os casos em que é vedada a prática do profissionalismo, analisar os itens abaixo:
I. Desporto educacional, seja nos estabelecimentos escolares de 1º e 2º graus, seja nos estabelecimentos superiores.
II. Desporto militar.
III. Menores até os dezesseis anos de idade completos.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2232664 Legislação Federal
Analise o diagrama a seguir.

Imagem associada para resolução da questão

Assinale a opção que indica corretamente uma vantagem resultante da implementação do sistema eSocial.
Alternativas
Q2232589 Legislação Federal
Numerosas iniciativas para o aumento da transparência governamental têm sido desenvolvidas pela Administração Pública no Brasil.

Nesse contexto, uma dessas iniciativas, prevista na Lei de Acesso à informação, determina que certas informações sejam divulgadas de forma ativa para a população, ou seja; independentemente de qualquer solicitação. 
Assinale a opção que apresenta, corretamente, um exemplo desse tipo de informação. 
Alternativas
Q2232561 Legislação Federal
A Lei nº 12.846/2013 é a primeira lei nacional voltada exclusivamente para o combate a atos de corrupção, imputando responsabilização objetiva pela prática de atos ilícitos contra a Administração Pública.

Em tema de processo administrativo de responsabilização, essa lei
Alternativas
Q2231808 Legislação Federal
No Artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (nº 9.394/96), está estabelecido que a verificação do rendimento escolar observará determinados critérios, dentre eles: 
Alternativas
Q2231705 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 13.460, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, no Art. 15, afirma-se que os relatórios de gestão deverão indicar os motivos das manifestações, o número de manifestações recebidas no ano anterior, a análise dos pontos recorrentes, as providências adotadas pela administração pública nas soluções apresentadas, e serem encaminhados: 
Alternativas
Q2231703 Legislação Federal
Em âmbito nacional, o Decreto nº 9.203/2017 afirma que o “conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade” chama-se governança: 
Alternativas
Q2231687 Legislação Federal
Considerando que as atividades dos ouvidores/ombudsman devem sempre estar balizadas por princípios éticos, morais e constitucionais, a ABO - Associação Brasileira de Ouvidores instituiu o Código de Ética. De acordo com esse Código, cabe ao ouvidor:
Alternativas
Q2231144 Legislação Federal
São consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação:
I.A utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural. II.O detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde. III.A mobilização da comunidade e o estímulo à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas de saúde e socioeducacional.
Fonte: https://www.planalto.gov.br
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2230699 Legislação Federal
Segundo a Lei nº 9.294/1996 — Restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A propaganda comercial de bebidas alcoólicas nas emissoras de rádio e televisão somente será permitida entre as ___________ e as seis horas e ____________ associar o produto ao esporte olímpico ou de competição, ao desempenho saudável de qualquer atividade, à condução de veículos e a imagens ou ideias de maior êxito ou sexualidade das pessoas.
Alternativas
Q2230696 Legislação Federal
A proteção ao direito do autor tem previsão no texto constitucional e recebe regramento específico por Lei. Nos termos da Lei nº 9.610/1998 — Legislação sobre Direitos Autorais, em relação às obras intelectuais, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2230516 Legislação Federal
Em conformidade com o Código de Ética Profissional, para fins desta resolução, considera-se crime infamante:
Alternativas
Q2230409 Legislação Federal
O direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, é garantido constitucionalmente. Nos termos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, em caso de extravio da informação solicitada, poderá o interessado requerer à autoridade competente: 
Alternativas
Q2230163 Legislação Federal
Acerca do disposto na Lei nº 11.350/2006, marque a alternativa CORRETA
Alternativas
Q2230077 Legislação Federal
Assinale a alternativa INCORRETA , no que se refere aos conceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. 
Alternativas
Q2230075 Legislação Federal
O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527 de 2011, compreende, entre outros, os direitos de obter, EXCETO:
Alternativas
Q2230074 Legislação Federal
De acordo com a classificação da informação quanto ao grau e prazos de sigilo estabelecidos na Lei nº 12.527 de 2011, assinale a alternativa que corresponde aos prazos máximos de restrição de acesso à informação.
Alternativas
Q2229955 Legislação Federal
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, analisar os itens abaixo:
I. As ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho não se aplicam às empresas e a organizações do setor privado.
II. O Poder Público promoverá campanhas de sensibilização contra a marginalização da mulher negra no trabalho artístico e na cultura.
III. O Poder Público estimulará as atividades voltadas ao turismo étnico com enfoque em locais, monumentos e cidades que retratem a cultura, os usos e os costumes da população negra.
IV. O Poder Executivo Federal poderá implementar critérios para provimento de cargos em comissão e funções de confiança destinados a ampliar a participação de negros, buscando reproduzir a estrutura da distribuição étnica.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2229199 Legislação Federal
Considerando-se as disposições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2226643 Legislação Federal
Tendo em conta o conteúdo da Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará o reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão.
II. Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar, a cada 48 meses, a adequação do quadro de pessoas e suas necessidades.
III. Considera-se como ambiente organizacional o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor. 
Alternativas
Respostas
10841: E
10842: A
10843: D
10844: A
10845: D
10846: A
10847: C
10848: A
10849: A
10850: E
10851: D
10852: C
10853: C
10854: A
10855: C
10856: B
10857: C
10858: D
10859: C
10860: C