Questões de Concurso Sobre legislação federal
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I. Desporto educacional, seja nos estabelecimentos escolares de 1º e 2º graus, seja nos estabelecimentos superiores.
II. Desporto militar.
III. Menores até os dezesseis anos de idade completos.
Está(ão) CORRETO(S):

Assinale a opção que indica corretamente uma vantagem resultante da implementação do sistema eSocial.
Nesse contexto, uma dessas iniciativas, prevista na Lei de Acesso à informação, determina que certas informações sejam divulgadas de forma ativa para a população, ou seja; independentemente de qualquer solicitação.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, um exemplo desse tipo de informação.
Em tema de processo administrativo de responsabilização, essa lei
I.A utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural. II.O detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde. III.A mobilização da comunidade e o estímulo à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas de saúde e socioeducacional.
Fonte: https://www.planalto.gov.br
É correto o que se afirma em:
A propaganda comercial de bebidas alcoólicas nas emissoras de rádio e televisão somente será permitida entre as ___________ e as seis horas e ____________ associar o produto ao esporte olímpico ou de competição, ao desempenho saudável de qualquer atividade, à condução de veículos e a imagens ou ideias de maior êxito ou sexualidade das pessoas.
I. As ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho não se aplicam às empresas e a organizações do setor privado.
II. O Poder Público promoverá campanhas de sensibilização contra a marginalização da mulher negra no trabalho artístico e na cultura.
III. O Poder Público estimulará as atividades voltadas ao turismo étnico com enfoque em locais, monumentos e cidades que retratem a cultura, os usos e os costumes da população negra.
IV. O Poder Executivo Federal poderá implementar critérios para provimento de cargos em comissão e funções de confiança destinados a ampliar a participação de negros, buscando reproduzir a estrutura da distribuição étnica.
Estão CORRETOS:
I. A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará o reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão.
II. Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar, a cada 48 meses, a adequação do quadro de pessoas e suas necessidades.
III. Considera-se como ambiente organizacional o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.