Gabarito: Errado

Interpretação do tema: O item aborda a Lei nº 12.318/2010 e limita a aplicação das punições por alienação parental apenas aos pais biológicos. O tema é fundamental para o assistente social compreender as situações de risco à formação da criança e do adolescente.

Legislação aplicável:

Segundo a Lei nº 12.318/2010, Art. 2º: "Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância..."

Ou seja: não são apenas os pais biológicos que podem ser responsabilizados por alienação parental, mas qualquer pessoa que exerça poder sobre a criança/adolescente, como avós, tios, padrastos, madrastas ou guardiões.

Jurisprudência relevante: Os tribunais brasileiros (TJ-MG, TJ-AM) têm reconhecido que a prática de alienação pode ser promovida por qualquer responsável legal, não se limitando aos pais biológicos. Isso reforça que as consequências atingem todos os que detêm a guarda, convivência ou autoridade.

Exemplo prático: Se uma avó, ao atuar como guardiã, desestimula o convívio da neta com a mãe, ela pode ser responsabilizada por alienação parental, mesmo não sendo a progenitora.

Comentário doutrinário: Maria Berenice Dias (Manual de Direito das Famílias) destaca que qualquer pessoa nas condições previstas legalmente pode praticar alienação parental — não apenas pais biológicos.

Pegadinhas do enunciado: O erro está na expressão "somente para pais biológicos", pois a lei é mais ampla. Atenção a termos de exclusividade ou limitação, que não refletem o texto legal.

Justificativa da resposta: Portanto, a alternativa está errada, pois a lei abrange todos os responsáveis legais ou pessoas em condição de autoridade sobre a criança ou adolescente.

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