Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 28.661 questões
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Guarda Civil Municipal |
Q4050668
Legislação Federal
NÃO figura dentre os princípios mínimos de
atuação das guardas municipais, nos termos da
Lei Federal n.º 13.022/2014:
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - EBSERH - Residência Multiprofisisonal e em Área Profissional da Saúde - Serviço Social |
Q3907035
Legislação Federal
A família de Rebeca procurou o assistente social
do Hospital Psiquiátrico para orientações.
Segundo a família, Rebeca mora sozinha, é
acompanhada pelo CAPS do território, há uma
semana não sai de casa e se recusa a abrir a porta
para qualquer pessoa que a visite. Ela está se
comunicando com os familiares por mensagens
relatando pensamentos suicidas com
planejamento. Frente ao exposto e com base na
Lei nº 10.216/2001, o assistente social deve
orientar a família corretamente, explicando que
Q3901261
Legislação Federal
De acordo com o Decreto 6.833, de 29 de abril de 2009, que institui o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde
do Servidor Público Federal (SIASS) e o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor, considera-se que o SIASS
tem por objetivo:
Q3901257
Legislação Federal
De acordo com a Lei 13.185, de 6 de novembro de 2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação
Sistemática (bullying) em todo o território nacional, a intimidação sistemática (bullying) pode ser classificada,
conforme as ações praticadas, como:
I. Verbal: insultar, xingar e apelidar pejorativamente.
II. Virtual: depreciar, enviar mensagens intrusivas da intimidade, enviar ou adulterar fotos e dados pessoais que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicolégico e social.
IIl. Moral: difamar, caluniar, disseminar rumores; e sexual: assediar, induzir e/ou abusar.
IV. Social: ignorar, isolar e excluir; e psicolégico: perseguir, amedrontar, aterrorizar, intimidar, dominar, manipular, chantagear e infernizar.
V. Físico: socar, chutar, bater; e material: furtar, roubar, destruir pertences de outrem.
Está correto o que se afirma em:
I. Verbal: insultar, xingar e apelidar pejorativamente.
II. Virtual: depreciar, enviar mensagens intrusivas da intimidade, enviar ou adulterar fotos e dados pessoais que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicolégico e social.
IIl. Moral: difamar, caluniar, disseminar rumores; e sexual: assediar, induzir e/ou abusar.
IV. Social: ignorar, isolar e excluir; e psicolégico: perseguir, amedrontar, aterrorizar, intimidar, dominar, manipular, chantagear e infernizar.
V. Físico: socar, chutar, bater; e material: furtar, roubar, destruir pertences de outrem.
Está correto o que se afirma em:
Q3895918
Legislação Federal
NoBrasil,alei 7.802,de 11 dejulho de 1989, trata da pesquisa, experimentação, produção, embalagem e rotulagem,
transporte, armazenamento, comercializacdo, propaganda comercial, utilização, importação, exportação, destino
final dos resíduos e embalagens, registro, classificacdo, controle, inspeção e fiscalização de agrotóxicos, seus
componentes e afins, e dá outras providências. No contexto da referida lei, assinale a alternativa abaixo que traz
uma informação incorreta sobre o registro de agrotóxicos no Brasil:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Assistente Social |
Q3892914
Legislação Federal
No que se refere ao Decreto nº 9.761, de 11 de abril de
2019, que aprova a Política Nacional sobre Drogas,
registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)Os Municípios, os Estados e o Distrito Federal devem ser incentivados pelo Governo federal a instituir, fortalecer e divulgar os seus conselhos sobre drogas.
(__)Cabe ao Poder Privado incentivar e fomentar estudos, pesquisas e avaliações das políticas públicas e a formação de profissionais que atuam na área.
(__) As políticas e as ações de prevenção devem estimular a regulação do horário e de locais de venda de drogas lícitas e a tributação de preços como fatores inibidores de consumo, além da restrição da publicidade de tais drogas.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)Os Municípios, os Estados e o Distrito Federal devem ser incentivados pelo Governo federal a instituir, fortalecer e divulgar os seus conselhos sobre drogas.
(__)Cabe ao Poder Privado incentivar e fomentar estudos, pesquisas e avaliações das políticas públicas e a formação de profissionais que atuam na área.
(__) As políticas e as ações de prevenção devem estimular a regulação do horário e de locais de venda de drogas lícitas e a tributação de preços como fatores inibidores de consumo, além da restrição da publicidade de tais drogas.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Q3760845
Legislação Federal
Segundo a Lei Federal nº 13.185/2015, constituem objetivos do Programa de Combate à Intimidação Sistemática
em todo o território nacional, EXCETO:
Q3760844
Legislação Federal
A Lei Federal nº 13.185/2015 classifica a intimidação sistêmica, também conhecida como bullying, conforme as
ações praticadas. Nesse sentido, associe as colunas, relacionando as ações praticadas à sua respectiva classificação
e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
AÇÕES PRATICADAS
(1) Furtar, roubar, destruir pertences de outrem.
(2) Ignorar, isolar e excluir.
(3) Difamar, caluniar, disseminar rumores.
(4) Insultar, xingar e apelidar pejorativamente
CLASSIFICAÇÃO
( ) Intimidação sistêmica material.
( ) Intimidação sistêmica verbal.
( ) Intimidação sistêmica moral.
( ) Intimidação sistêmica social.
AÇÕES PRATICADAS
(1) Furtar, roubar, destruir pertences de outrem.
(2) Ignorar, isolar e excluir.
(3) Difamar, caluniar, disseminar rumores.
(4) Insultar, xingar e apelidar pejorativamente
CLASSIFICAÇÃO
( ) Intimidação sistêmica material.
( ) Intimidação sistêmica verbal.
( ) Intimidação sistêmica moral.
( ) Intimidação sistêmica social.
Q3760843
Legislação Federal
Nos termos da Lei Federal nº 13.185/2015, caracteriza-se a intimidação sistemática quando há violência física ou
psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação e, ainda:
Q3760828
Legislação Federal
A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida de forma articulada com o ensino médio, bem
como de forma subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio, devendo observar:
I. As exigências de cada instituição de ensino, nos termos de seu projeto pedagógico.
II. Os objetivos e definições contidos nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.
III.As normas complementares dos respectivos sistemas de ensino.
Com base na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), está CORRETO o que se afirma apenas em:
I. As exigências de cada instituição de ensino, nos termos de seu projeto pedagógico.
II. Os objetivos e definições contidos nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.
III.As normas complementares dos respectivos sistemas de ensino.
Com base na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), está CORRETO o que se afirma apenas em:
Q3736320
Legislação Federal
A Lei n° 12.711, de 29 de agosto de 2012, prevê no parágrafo único de seu art. 1º que as instituições
Federais de Educação Superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo
para ingresso nos cursos de graduação, vagas destinadas para:
Q3736312
Legislação Federal
A destinação de vagas estabelecida pela Lei n° 12.711/2012 (Lei de Cotas) para as universidades
federais e as instituições federais de ensino técnico de nível médio é considerada, notadamente no contexto
brasileiro, um avanço no que diz respeito à inclusão. A referida lei é o reconhecimento de uma dívida histórica
que o Brasil tem, especialmente, para com a população negra e indígena. Considerando que essa Lei sofreu
alteração pela Lei nº 13.409/2016, assinala a alternativa CORRETA quanto à modificação dada.
Q3736307
Legislação Federal
De acordo com o art. 1° da Lei nº. 12.711/2012 (Lei de Cotas), "As instituições federais de educação
superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos
de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que
tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas". E aborda, em seu parágrafo único, que
"No preenchimento das vagas de que trata o caput deste artigo, 50% (cinquenta por cento) deverão ser
reservados aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (um salário-mínimo e meio) per capita".
Em relação a Lei de Cotas, assinala a alternativa CORRETA:
Em relação a Lei de Cotas, assinala a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Mâncio Lima - AC
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Mâncio Lima - AC - Assistente Social |
Q3735190
Legislação Federal
O art. 22, da Lei 11340/06, Lei Maria da Penha, traz que constatada a prática de violência familiar contra a
mulher. Nos termos desta lei, o juiz poderá aplicar de imediato ao agressor, em conjunto, ou separadamente, as
seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras. Analisando este artigo, qual alternativa é uma medida
de proteção considerada urgente aplicada ao agressor?
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |
Q3731573
Legislação Federal
São requisitos básicos para investidura em cargo
público na guarda municipal, nos termos
expressos do Estatuto Geral das Guardas
Municipais (Lei n.º 13.022 de 2014):
Ano: 2023
Banca:
AUCTOR Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Chácara - MG
Provas:
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Assistente de Biblioteca
|
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Auxiliar Administrativo |
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Auxiliar em Saúde Bucal |
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Fiscal Sanitário |
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Secretário Escolar |
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Técnico em Enfermagem |
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Técnico em Saúde Bucal |
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Fiscal de Posturas |
Q3720789
Legislação Federal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.534 que estabelece o
_____________________________ como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados
de serviços públicos. Os governos municipais, estaduais e Federal têm prazo de 12 meses para se adaptar à nova regra.
Após essa mudança, os órgãos públicos não poderão exigir outros números de identificação para o preenchimento de
cadastro.
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto acima:
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto acima:
Ano: 2023
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Prefeitura de Delta - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Médico Veterinário |
Q3718624
Legislação Federal
No que diz respeito ao abate regular de animais,
de acordo com o Decreto nº 9.013, de 29 de março
de 2017, qual das afirmações a seguir está
INCORRETA?
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São Pedro da Serra - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de São Pedro da Serra - RS - Escriturário |
Q3717288
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, assinalar a
alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Prefeitura de Delta - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Agente de Combate às Endemias |
Q3715880
Legislação Federal
Segundo a Lei Federal nº 11.350/2006, são
consideradas atividades típicas do Agente de
Combate às Endemias, em sua área geográfica de
atuação:
I – realização de ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, em interação com o Agente Comunitário de Saúde e a equipe de atenção básica;
II – realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças;
III – execução de ações de prevenção e controle de doenças, com a utilização de medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores;
IV – identificação e cadastramento de situações que não interfiram no curso das doenças ou que não tenham importância epidemiológica relacionada principalmente aos fatores ambientais;
Marque a alternativa correta:
I – realização de ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, em interação com o Agente Comunitário de Saúde e a equipe de atenção básica;
II – realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças;
III – execução de ações de prevenção e controle de doenças, com a utilização de medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores;
IV – identificação e cadastramento de situações que não interfiram no curso das doenças ou que não tenham importância epidemiológica relacionada principalmente aos fatores ambientais;
Marque a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Prefeitura de Delta - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q3715875
Legislação Federal
Segundo a Lei Federal nº 11.350/2006, no
modelo de atenção em saúde fundamentado na
assistência multiprofissional em saúde da família, são
consideradas atividades típicas do Agente
Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de
atuação a realização de visitas domiciliares regulares
e periódicas para acolhimento e acompanhamento:
I – da criança, verificando seu estado vacinal e a evolução de seu peso e de sua altura;
II – da mulher a em sofrimento de violência doméstica;
III – da pessoa idosa, desenvolvendo ações de promoção de saúde e de prevenção de quedas e acidentes domésticos e motivando sua participação em atividades físicas e coletivas;
IV – da lactante, nos seis meses seguintes ao parto;
Marque a alternativa correta:
I – da criança, verificando seu estado vacinal e a evolução de seu peso e de sua altura;
II – da mulher a em sofrimento de violência doméstica;
III – da pessoa idosa, desenvolvendo ações de promoção de saúde e de prevenção de quedas e acidentes domésticos e motivando sua participação em atividades físicas e coletivas;
IV – da lactante, nos seis meses seguintes ao parto;
Marque a alternativa correta:
Conheça nossos planos