Dar assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores.

Instituir práticas de conduta e orientação de pais, familiares e responsáveis diante da identificação de vítimas e agressores.

Evitar, tanto quanto possível, a punição dos agressores, privilegiando mecanismos e instrumentos alternativos que promovam a efetiva responsabilização e a mudança de comportamento hostil.

Prevenir e combater a prática da intimidação sistemática em toda a sociedade.

Instituir medidas sócio-educativas necessárias para desestimular as práticas recorrentes de intimidação sistemática, ou constrangimento físico e psicológico, cometidas por alunos, professores e outros profissionais integrantes de escola e de comunidade escolar.