Questões de Concurso Sobre legislação federal
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Q4356510
Legislação Federal
Texto associado
Considerando a Resolução CONFEA n.o 1.094/2017, que dispõe a respeito da adoção do livro de ordem de obras e serviços das profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA, julgue o item.
O livro de ordem tem por objetivo confirmar,
juntamente da anotação de responsabilidade técnica,
a efetiva participação do profissional na execução dos
trabalhos da obra ou do serviço, de modo a permitir
a verificação da medida dessa participação, inclusive
para a expedição de certidão de acervo técnico.
Q4356508
Legislação Federal
Texto associado
Considerando a Resolução CONFEA n.o 1.094/2017, que dispõe a respeito da adoção do livro de ordem de obras e serviços das profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA, julgue o item.
O livro de ordem será preferencialmente eletrônico
e
estará vinculado à respectiva anotação de
responsabilidade técnica.
Q4356507
Legislação Federal
Texto associado
De acordo com a Lei n.o 5.194/1966, que regula o exercício
das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro
agrônomo, julgue o item.
As câmaras especializadas são os órgãos dos Conselhos
Regionais encarregados de julgar e decidir acerca dos
assuntos de fiscalização pertinentes às respectivas
especializações profissionais e infrações do Código
Penal Brasileiro.
Q4356506
Legislação Federal
Texto associado
De acordo com a Lei n.o 5.194/1966, que regula o exercício
das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro
agrônomo, julgue o item.
O CONFEA é a instância superior da fiscalização do
exercício profissional da engenharia, da arquitetura e
da agronomia.
Q4356505
Legislação Federal
Texto associado
De acordo com a Lei n.o 5.194/1966, que regula o exercício
das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro
agrônomo, julgue o item.
Sempre que o autor do projeto convocar, para
o desempenho de seu encargo, o concurso de
profissionais
da
organização de profissionais,
especializados e legalmente habilitados, serão estes
havidos como corresponsáveis na parte que lhes
diga respeito.
Q4356504
Legislação Federal
Texto associado
De acordo com a Lei n.o 5.194/1966, que regula o exercício
das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro
agrônomo, julgue o item.
As organizações de técnicos especializados ou os
profissionais que colaborarem em uma parte do
projeto deverão ser mencionados explicitamente
como autores da parte que lhes tiver sido confiada,
sendo dispensável que todos os documentos, como,
por exemplo, plantas, desenhos, cálculos, pareceres,
relatórios, análises, normas e especificações sejam
por eles assinados.
Q4356503
Legislação Federal
Texto associado
De acordo com a Lei n.o 5.194/1966, que regula o exercício
das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro
agrônomo, julgue o item.
As alterações do projeto ou do plano original só
poderão ser realizadas pelo profissional que o
tenha elaborado.
Q4356502
Legislação Federal
Texto associado
De acordo com a Lei n.o 5.194/1966, que regula o exercício
das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro
agrônomo, julgue o item.
Enquanto durar a execução de obras, instalações
e serviços de qualquer natureza, são obrigatórias
a colocação e a manutenção de placas visíveis e
legíveis ao público, contendo o nome do autor e dos
coautores do projeto, em todos os seus aspectos
técnicos e artísticos, assim como os dos responsáveis
pela execução dos trabalhos.
Q4356501
Legislação Federal
Texto associado
De acordo com a Lei n.o 5.194/1966, que regula o exercício
das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro
agrônomo, julgue o item.
Nos trabalhos gráficos, nas especificações, nos
orçamentos, nos pareceres, nos laudos e nos atos
judiciais ou administrativos, é obrigatória apenas
a
assinatura do profissional responsável, sendo
dispensável a indicação do nome da empresa,
da sociedade, da instituição ou da firma a que
interessarem e a menção explícita do título do
profissional que os subscrever.
Q4356500
Legislação Federal
Texto associado
De acordo com a Lei n.o 5.194/1966, que regula o exercício
das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro
agrônomo, julgue o item.
Na União, nos estados, nos municípios, nas entidades
autárquicas, paraestatais e de economia mista,
os cargos e as funções que exijam conhecimentos
de engenharia, arquitetura e agronomia somente
poderão ser exercidos por profissionais aprovados
em concurso público próprio, sendo dispensável a
formação acadêmica respectiva.
Q4356499
Legislação Federal
Texto associado
De acordo com a Lei n.o 5.194/1966, que regula o exercício
das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro
agrônomo, julgue o item.
Cabe ao ministro da Educação indicar, ao CONFEA, em
função dos títulos apreciados por meio da formação
profissional, em termos genéricos, as características
dos profissionais diplomados em território nacional.
Q4356498
Legislação Federal
Texto associado
De acordo com a Lei n.o 5.194/1966, que regula o exercício
das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro
agrônomo, julgue o item.
As qualificações de engenheiro, arquiteto ou
engenheiro agrônomo só podem ser acrescidas
à denominação de pessoa jurídica composta,
exclusivamente, de profissionais que possuam
tais títulos.
Q4356497
Legislação Federal
Texto associado
Conforme a Lei n.o 6.496/1977, que institui a anotação de
responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de
engenharia, regula a mútua de assistência profissional e dá
outras providências, julgue o item.
De qualquer ato da diretoria executiva da mútua
caberá recurso, com efeito suspensivo, ao CONFEA.
Q4356496
Legislação Federal
Texto associado
Conforme a Lei n.o 6.496/1977, que institui a anotação de
responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de
engenharia, regula a mútua de assistência profissional e dá
outras providências, julgue o item.
No caso de dissolução da mútua, seus bens, seus
valores e suas obrigações serão assimilados pelo
CONFEA, ressalvados os direitos dos associados.
Q4356494
Legislação Federal
Texto associado
Conforme a Lei n.o 6.496/1977, que institui a anotação de
responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de
engenharia, regula a mútua de assistência profissional e dá
outras providências, julgue o item.
A inscrição do profissional na mútua dar‑se‑á
independentemente de qualquer pagamento e,
para tanto, bastará o preenchimento da ficha de
cadastro geral.
Q4356493
Legislação Federal
Texto associado
Conforme a Lei n.o 6.496/1977, que institui a anotação de
responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de
engenharia, regula a mútua de assistência profissional e dá
outras providências, julgue o item.
Os membros da diretoria executiva da mútua somente
poderão ser destituídos por decisão do CONFEA, que
será tomada em uma reunião secreta, especialmente
convocada para esse fim, e por maioria de três quintos
dos membros do plenário.
Q4356492
Legislação Federal
Texto associado
Conforme a Lei n.o 6.496/1977, que institui a anotação de
responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de
engenharia, regula a mútua de assistência profissional e dá
outras providências, julgue o item.
A mútua será administrada por uma diretoria
executiva, composta de cinco membros, sendo três
indicados pelo CONFEA e dois pelos CREAs.
Q4356491
Legislação Federal
Texto associado
Conforme a Lei n.o 6.496/1977, que institui a anotação de
responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de
engenharia, regula a mútua de assistência profissional e dá
outras providências, julgue o item.
O regimento da mútua será submetido à aprovação do
ministro da Justiça, pelo CONFEA.
Q4356490
Legislação Federal
Texto associado
Conforme a Lei n.o 6.496/1977, que institui a anotação de
responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de
engenharia, regula a mútua de assistência profissional e dá
outras providências, julgue o item.
O Conselho Federal de Engenharia e
Agronomia (CONFEA) é autorizado a criar uma mútua
de assistência dos profissionais da engenharia,
arquitetura e agronomia, sob sua fiscalização, os
quais deverão ter registro próprio na prefeitura do
município em que exercerem a profissão.
Q4327863
Legislação Federal
A Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017,
dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de
contratação de serviços sob o regime de execução
indireta no âmbito da Administração Pública Federal
direta, autárquica e fundacional. De acordo com essa
Instrução Normativa, é INCORRETO afirmar que
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