Sempre que o autor do projeto convocar, para o desempenho ...
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Q4356505
Legislação Federal
Texto associado
De acordo com a Lei n.o 5.194/1966, que regula o exercício
das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro
agrônomo, julgue o item.
Sempre que o autor do projeto convocar, para
o desempenho de seu encargo, o concurso de
profissionais
da
organização de profissionais,
especializados e legalmente habilitados, serão estes
havidos como corresponsáveis na parte que lhes
diga respeito.
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