Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 1296

Q429967

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Provas: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Mecânica-2012 | CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Administração-2012 | CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Elétrica-2012 |

Q429967 Legislação Federal

Nos termos do Decreto n^o 2.745/1998, quando o titular da unidade administrativa estiver diante de casos em que a licitação deva ser realizada sob a modalidade de convite, poderá optar por determinar a realização de

A

competição

B

concorrência

C

sorteio

D

indicação

E

leilão

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Q429966

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Provas: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Mecânica-2012 | CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Administração-2012 | CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Elétrica-2012 |

Q429966 Legislação Federal

Quando se pretende escolher um trabalho de cunho artístico, mediante premiação, nos termos do Decreto n^o 2.745/1998, deve-se optar pela modalidade de licitação denominada

A

sorteio

B

leilão

C

concurso

D

concorrência

E

convite

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Q429965

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Provas: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Mecânica-2012 | CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Administração-2012 | CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Elétrica-2012 |

Q429965 Legislação Federal

Um engenheiro com especialidade na exploração de petróleo, com experiência em empresas multinacionais do ramo, mestrado e doutorado em Universidade considerada a de melhor colocação em ranking internacional, é também Professor renomado e parecerista requisitado.

Nessas condições, caso houvesse a necessidade de sua contratação, sem licitação, nos termos do Decreto n^o 2.745/1998, ele seria considerado

A

profissional de notória especialização

B

parecerista técnico reputado

C

engenheiro com especialização em petróleo

D

técnico de área especifica

E

assessor profissional técnico

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Q429964

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Provas: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Mecânica-2012 | CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Administração-2012 | CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Elétrica-2012 |

Q429964 Legislação Federal

Nos termos do Decreto n^o 2.745/1998, a contratação de profissional do setor artístico através do critério da inexigibilidade de licitação depende de

A

autorização do empresário do artista

B

participação dos funcionários mediante votação

C

livre escolha dentre os divulgados pela mídia

D

indicação de parceiros institucionais

E

consagração pela crítica especializada

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Q429963

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Provas: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Mecânica-2012 | CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Administração-2012 | CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Elétrica-2012 |

Q429963 Legislação Federal

Havendo decretação de calamidade pública, nos termos do Decreto n^o 2.745/1998, a licitação poderá ser considerada

A

exigível

B

aceitável

C

inexigível

D

dispensável

E

realizável

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Q429962

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Provas: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Mecânica-2012 | CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Administração-2012 | CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Elétrica-2012 |

Q429962 Legislação Federal

A respeito da fase de julgamento das licitações regidas pelo Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, considere as seguintes assertivas.

I - A fase de julgamento das propostas antecede a fase de habilitação, visando a conferir maior celeridade ao procedimento.

II - As propostas serão classificadas por ordem decrescente dos valores ofertados, a partir da mais vantajosa.

III - Nas licitações de melhor preço e melhor técnica, o julgamento das propostas será realizado em apenas uma etapa.

É correto APENAS o que se afirma em

A

I

B

II

C

III

D

I e II

E

II e III

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Q429959

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Provas: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Mecânica-2012 | CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Administração-2012 | CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Elétrica-2012 |

Q429959 Legislação Federal

Nos termos do Decreto n^o 2.745, de 24/08/98, que aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, a companhia manterá registro cadastral de empresas interessadas na realização de obras, serviços ou fornecimentos.

Uma vez pré-qualificadas, a convocação das empresas interessadas será feita de forma simplificada, mediante

A

carta convite

B

tomada de preços

C

chamamento eletrônico

D

pregão

E

pregão eletrônico

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Q429958

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Provas: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Mecânica-2012 | CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Administração-2012 | CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Elétrica-2012 |

Q429958 Legislação Federal

De acordo com o Decreto n^o 2.745, de 24/08/98, que aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, a declaração de inidoneidade de uma firma inscrita no Cadastro de Licitantes da Petrobras acarreta a(o)

A

suspensão da inscrição

B

caducidade do registro

C

revogação da inscrição

D

indisponibilidade do registro

E

cancelamento da inscrição

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Q423418

Ano: 2012 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2012 - MPE-RS - Promotor |

Q423418 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta no que se refere especificamente à Regularização Fundiária de Interesse Social de que trata a Lei n° 11.977/09, com as alterações trazidas pela Lei n° 12.424/11.

A

A legislação veda a regularização em Área de Preservação Permanente.

B

No caso de o projeto de regularização abranger área de Unidade de Conservação de Uso Sustentável que, nos termos da Lei n° 9.985/00, admita a regularização, será exigida também anuência do órgão gestor da unidade.

C

O registro do parcelamento decorrente de projeto de regularização fundiária depende do atendimento aos requisitos da Lei n° 6.766/79.

D

A realização de obras de implantação de infraestrutura básica e de equipamentos comunitários pelo poder público, bem como sua manutenção, só pode ser realizada após a conclusão da regularização jurídica das situações dominiais dos imóveis.

E

A aprovação de projeto de regularização fundiária corresponde ao licenciamento urbanístico, bem como ao licenciamento ambiental, se o Município tiver, no mínimo, Conselho de Meio Ambiente, órgão ambiental capacitado e Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Q423417

Ano: 2012 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2012 - MPE-RS - Promotor |

Q423417 Legislação Federal

Em relação ao Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - , previsto na Lei n° 11.977/09, com as alterações trazidas pela Lei n° 12.424/11, considere as seguintes afirmações.

I - O PMCMV destina-se a incentivar a produção e aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos.
II - Terão prioridade de atendimento, dentre outras hipóteses previstas em Lei, famílias integradas por pessoas com deficiência.
III - As Leis que dispõem sobre o Programa objetivam o incentivo à produção ou reforma de habitações rurais.
IV - Famílias residentes em áreas de risco ou insalubre, ou que tenham sido desabrigadas, além de outras situações estabelecidas em Lei, terão prioridade de atendimento.
V - O Programa é voltado a famílias de baixa renda, excluídas as unipessoais, devendo o valor do rendimento ser comprovado pelo ente familiar beneficiário interessado.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas II, IV e V.

C

Apenas I, II, III e IV.

D

Apenas III, IV e V.

E

I, II, III, IV e V.

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Q400280

Ano: 2012 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2012 - UFAL - Químico |

Q400280 Legislação Federal

De acordo com o art. 21 do Estatuto da UFAL, qual dos itens abaixo elencados não corresponde a um requisito para a constituição de uma Unidade Acadêmica?

A

Oferecer curso de pós-graduação lato sensu ou stricto sensu, com ofertas permanentes e regulares.

B

Oferecer, no mínimo, 01 (um) curso de graduação.

C

Ter em seu quadro de docentes, pelo menos, 1/3 de seu total efetivo com titulação acadêmica de Mestrado ou Doutorado.

D

Ter grupo de pesquisa institucionalizado.

E

Ter em seu quadro de docentes, 1/3 de seu total efetivo em regime de tempo integral.

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Q400279

Ano: 2012 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2012 - UFAL - Químico |

Q400279 Legislação Federal

Assinale a opção que condiz com a disciplina trazida no Regimento Geral da Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

A

Não compõe o Conselho Universitário, CONSUNI, órgão de deliberação superior da UFAL, o representante da comunidade alagoana.

B

As decisões do Conselho Universitário serão expressas em forma de Instruções Normativas.

C

Junto à Reitoria funcionarão seis Pró-Reitorias, a saber: I. Pró-Reitoria Estudantil (PROEST); II. Pró-Reitoria de Extensão (PROEX); III. Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD); IV. Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPEP); V. Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho (PROGEP); VI. Pró-Reitoria de Gestão Estratégica (PROGEST).

D

À Pró-Reitoria Estudantil compete, dentre outras atribuições, planejar, coordenar e supervisionar as atividades relacionadas com assistência ao corpo discente, desenvolvidas na forma de acesso ao Restaurante Universitário, à Residência Universitária, à assistência à saúde, ao programa de Bolsas de Estudo/Trabalho e de outras formas.

E

O Núcleo Executivo de Processos Seletivos (NEPS) é órgão de assessoramento que funciona junto à Reitoria.

Q399565

Ano: 2012 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2012 - UFAL - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q399565 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto da UFAL, em seu art. 54, não se constitui em um bem patrimonial da Universidade:

A

fundos especiais e recursos financeiros extraorçamentários.

B

inversões financeiras para obtenção de rendas, observadas as disposições legais e ouvido o Conselho Universitário.

C

imóveis, móveis e semoventes.

D

saldos de exercícios financeiros.

E

doações e legados de quaisquer espécies.

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Q399564

Ano: 2012 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2012 - UFAL - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q399564 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto da UFAL, qual das atribuições abaixo não compete ao Conselho Curadores (Cura)?

A

Emitir parecer sobre a proposta orçamentária, o orçamento próprio e a prestação de contas anual da Universidade, para aprovação do Conselho Universitário.

B

Acompanhar a fiscalização e a execução orçamentária da Universidade.

C

Definir o quadro de pessoal docente e técnico- administrativo, ouvidas as Unidades Acadêmicas.

D

Emitir parecer sobre a alienação, cessão, locação e transferência de bens da Universidade, para aprovação do Conselho Universitário.

E

Elaborar a proposta de seu Regimento Interno, submetendo- o à aprovação do Conselho Universitário.

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Q398444

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: CONSULPLAN - 2012 - TRT - 13ª Região (PB) - Estágio - Arquivologia |

Q398444 Legislação Federal

Quanto aos prazos máximos da restrição de acesso às informações, desconsiderando qualquer tipo de prorrogação previstos na Lei nº 12.527, de 18/11/2011, analise.

I. Ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos.
II. Secreta: 10 (dez) anos.
III. Reservada: 5 (cinco) anos.

Está(ão) correta(s) o(s) item(ns)

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

II, apenas.

E

I, II e III.

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Q398216

Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: IFB Prova: FUNIVERSA - 2012 - IFB - Auxiliar Administrativo |

Q398216 Legislação Federal

Os objetivos do Instituto Federal de Brasília (IFB) incluem

A

desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e às peculiaridades regionais.

B

realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade.

C

promover a integração e a verticalização da educação básica à educação profissional e à educação superior, otimizando a infraestrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão.

D

orientar sua oferta formativa em benefício de consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do IFB.

E

tornar-se centro de excelência na oferta do ensino de ciências em geral e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento do espírito crítico voltado à investigação empírica.

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Q398212

Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: IFB Prova: FUNIVERSA - 2012 - IFB - Auxiliar Administrativo |

Q398212 Legislação Federal

Segundo a Lei n.º 11.892/2008, assinale a alternativa correta a respeito do patrimônio de cada um dos novos institutos federais.

A

As doações ou os legados que receber serão bens da União. Os bens e os direitos do instituto federal serão utilizados ou aplicados, exclusivamente, para a consecução de seus objetivos, não podendo ser alienados, a não ser nos casos e condições permitidos em lei.

B

Incorporações que resultem de serviços por ele realizado serão transferidas para a União e, posteriormente, doadas ao instituto.

C

Os bens e os direitos do instituto federal serão utilizados ou aplicados, exclusivamente, para a consecução de seus objetivos, não podendo ser alienados em nenhuma hipótese.

D

Os bens e os direitos que o instituto federal vier a adquirir integrarão o seu patrimônio.

E

Os bens pertencentes às entidades na época de sua criação são transferidos à União, para posterior distribuição igualitária entre os novos institutos federais.

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Q398211

Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: IFB Prova: FUNIVERSA - 2012 - IFB - Auxiliar Administrativo |

Q398211 Legislação Federal

A respeito da Lei n.º 11.892/2008, assinale a alternativa correta.

A

Para efeito da incidência das disposições que regem a regulação, a avaliação e a supervisão das instituições e dos cursos de educação superior, os institutos federais são equiparados às universidades federais.

B

Os institutos federais são instituições de educação superior e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializadas na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas.

C

Ainda que no âmbito de sua atuação, os institutos federais não exercerão o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais.

D

Os institutos federais terão autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial, mas não para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos, no que dependerão de autorização do seu conselho superior e da reitoria, aplicando-se, no caso da oferta de cursos a distância, a legislação específica.

E

As escolas técnicas vinculadas às universidades federais são estabelecimentos de ensino que não pertencem à estrutura organizacional das universidades federais.

Q381028

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Administração e Controle Júnior-2012 |

Q381028 Legislação Federal

A área de engenharia da Petrobras convocou uma reunião para esclarecer aspectos técnicos de um novo processo licitatório. O técnico de administração presente informou corretamente que o Decreto no 2745/1998 estabelece que o processo licitatório é obrigatório em situações que envolvam

A

aquisição, bens e serviços a serem prestados em navio petroleiro quando em estada de curta duraçã o em portos diferentes de sua sede.

B

aquisição de peças do fabricante do equipamento para manter a garantia té cnica vigente.

C

compra de materiais padronizados por órgão o?cial quando não há critério objetivo para o julgamento das propostas.

D

contratação de novas obras e serviços que possuam projeto básico aprovado.

E

contratação de remanescentes de obra quando aceitas as mesmas condições do licitante vencedor.

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Q366939

Ano: 2012 Banca: UNIRIO Órgão: UNIRIO Prova: UNIRIO - 2012 - UNIRIO - Administrador |

Q366939 Legislação Federal

Nos termos da Lei no 10.973/2004 e suas alterações, a Instituição Científica e Tecnológica (ICT), por intermédio do Ministério ou órgão ao qual seja subordinada ou vinculada, manterá o Ministério da Ciência e Tecnologia informado, quanto .

A

às parcerias estratégicas de cada instituição, às inovações científicas e culturais, e aos documentos cartorários e os contratos de patente e de propriedade intelectual.

B

aos inventos originais, às formulações autênticas, aos documentos cartorários e os contratos de patente e de propriedade intelectual.

C

às criações desenvolvidas no âmbito da instituição, às proteções requeridas e concedidas, e aos câmbios e mudanças legislativas.

D

à política de propriedade intelectual da instituição, às parcerias estratégicas de cada instituição, e aos documentos cartorários e os contratos de patente e de propriedade intelectual.

E

à política de propriedade intelectual da instituição, às criações desenvolvidas no âmbito da instituição, às proteções requeridas e concedidas; e aos contratos de licenciamento ou de transferência de tecnologia firmados.

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Questões de Concurso Sobre legislação federal

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