O Artigo 13 do Decreto no 7.746, de 5 de junho de 2012 ampli...

Com base no mesmo assunto

Q534323

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: IBGE Prova: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Planejamento e Gestão |

Q534323 Legislação Federal

O Artigo 13 do Decreto n^o 7.746, de 5 de junho de 2012 amplia a participação nas reuniões da Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP.
O texto do citado artigo é:

Poderão ser convidados a participar das reuniões da CISAP especialistas de órgãos e entidades públicas e privadas.

Poderão ser convidados a participar das reuniões da CISAP pesquisadores de órgãos e entidades públicas e privadas.

Poderão ser convidados a participar das reuniões da CISAP especialistas e pesquisadores de órgãos e entidades públicas.

Poderão ser convidados a participar das reuniões da CISAP ocupantes de cargos comissionados de elevada categoria funcional de órgãos e entidades públicas.

Poderão ser convidados a participar das reuniões da CISAP especialistas, pesquisadores e representantes de órgãos e entidades públicas e privadas.

Resumos relacionados

Resumo

Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN: entenda tudo para concursos

O Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) são fundamentais para a segurança, defesa e soberania do Brasil, sendo frequentemente abordados em concursos públicos de nível médio e superior. Criados para integrar e coordenar ações de inteligência no âmbito federal, ambos são regulados principalmente pela Lei nº 9.883/1999, que instituiu o SISBIN e redefiniu o papel da ABIN como seu órgão central.

Resumo

Lei 8.987/1995: concessão e permissão de serviços públicos

A Lei 8.987 de 1995, conhecida como Lei de Concessões, regulamenta o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal de 1988. Seu principal objetivo é estabelecer normas para delegação, pelo poder público, da prestação de serviços públicos à iniciativa privada, mediante concessão ou permissão, assegurando qualidade, continuidade, modicidade tarifária e fiscalização estatal. Esta Lei é tema recorrente em concursos públicos, exigindo do candidato sólida compreensão de seus conceitos e aplicações práticas.

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

O Artigo 13 do Decreto no 7.746, de 5 de junho de 2012 ampli...

Resumos relacionados

Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN: entenda tudo para concursos

Lei 8.987/1995: concessão e permissão de serviços públicos

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas