Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 27.822 questões
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
PRODEST-ES
Prova:
VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Área Administrativa |
Q390165
Legislação Federal
Na Instrução Normativa número 02, de 30 de abril de 2008, que dispõe sobre regras e diretrizes para contratação de serviços, continuados ou não, em seu art. 15, ao tratar da justificativa da necessidade da contratação, afirma que o termo de referência deverá conter oito (8) itens.
Assinale a alternativa que possui, correta e completamente, um desses itens.
Assinale a alternativa que possui, correta e completamente, um desses itens.
Q390017
Legislação Federal
Assinale a alternativa que apresenta quais sanções poderão estar sujeitas à pessoa física ou entidade privada que detiver documentos, dados e informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação), e no Decreto Estadual nº 58.052/2012.
Q390014
Legislação Federal
Para os efeitos da Lei de acesso à informação, considera- se documento
Q389940
Legislação Federal
De acordo com a Lei n. 12.772/2012, a carreira de magistério do ensino básico, técnico e tecnológico é composta de:
Q389906
Legislação Federal
De acordo com o Decreto Nº 6.135 de 2007, que dispõe sobre o Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, é INCORRETO afirmar que
Q389775
Legislação Federal
Destacam-se como atribuições da Agência Nacional de Energia Elétrica:
Q389756
Legislação Federal
Dentre os objetivos das políticas nacionais para o aproveitamento racional das fontes de energia, destacados de maneira expressa pela Lei no 9.478/1997 (institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacio- nal do Petróleo), identifica-se o seguinte objetivo:
Ano: 2014
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRN - 3ª Região (SP e MS)
Prova:
Quadrix - 2014 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Advogado |
Q389503
Legislação Federal
Assinale a alternativa que contraria o disposto na Lei nº 12.514/11.
Q389323
Legislação Federal
A respeito da Lei de Acesso à Informação (Lei n.o 12.527/2011), é correto afirmar que
Q389106
Legislação Federal
Quanto à tutela coletiva, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É vedada a transação, acordo ou conciliação na ação civil de improbidade administrativa.
( ) Em caso de desistência infundada ou abandono da ação civil pública por associação, outro legitimado deve assumir a titularidade ativa.
( ) Na ação popular, a sentença que concluir pela carência ou pela improcedência da ação está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal.
( ) A medida cautelar de indisponibilidade dos bens do agente ímprobo possui eficácia condicionada à propositura da ação principal no prazo de 30 dias.
Assinale a sequência correta.
( ) É vedada a transação, acordo ou conciliação na ação civil de improbidade administrativa.
( ) Em caso de desistência infundada ou abandono da ação civil pública por associação, outro legitimado deve assumir a titularidade ativa.
( ) Na ação popular, a sentença que concluir pela carência ou pela improcedência da ação está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal.
( ) A medida cautelar de indisponibilidade dos bens do agente ímprobo possui eficácia condicionada à propositura da ação principal no prazo de 30 dias.
Assinale a sequência correta.
Q389100
Legislação Federal
Relativamente à tutela coletiva, analise as assertivas abaixo.
I - O ajuizamento de ação coletiva objetivando a condenação de uma empresa em obrigação de não fazer consistente em o fornecedor não mais inserir, em contratos futuros, as cláusulas abusivas, refere-se a interesse difuso.
II - Em regra, na ação civil pública, o recurso de apelação será recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo.
III - A sentença de procedência nas ações coletivas beneficia o indivíduo que propôs ação individual e que não optou pela sua suspensão.
IV - A doutrina sobre processo civil coletivo admite, majoritariamente, a restrição da coisa julgada erga omnes aos limites da competência do órgão prolator da decisão.
Está correto o que se afirma em:
I - O ajuizamento de ação coletiva objetivando a condenação de uma empresa em obrigação de não fazer consistente em o fornecedor não mais inserir, em contratos futuros, as cláusulas abusivas, refere-se a interesse difuso.
II - Em regra, na ação civil pública, o recurso de apelação será recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo.
III - A sentença de procedência nas ações coletivas beneficia o indivíduo que propôs ação individual e que não optou pela sua suspensão.
IV - A doutrina sobre processo civil coletivo admite, majoritariamente, a restrição da coisa julgada erga omnes aos limites da competência do órgão prolator da decisão.
Está correto o que se afirma em:
Q389095
Legislação Federal
Em relação ao inquérito civil público, assinale a afirmativa INCORRETA.
Q389093
Legislação Federal
No que se refere à competência nas ações coletivas, analise as afirmativas abaixo.
I - Na ação civil pública, a competência territorial pela prevenção tem critério diverso daquele adotado no Código de Processo Civil, ocorrendo com a propositura da ação.
II - Há possibilidade de propositura de ações coletivas perante os Juizados Especiais Cíveis.
III - O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso adotam a sistemática prevista na Lei de Ação Civil Pública quanto à competência do foro do local do dano.
IV - Na ação civil pública, não há foro por prerrogativa de função, salvo na hipótese que envolva ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Superior do Ministério Público.
Estão corretas as afirmativas :
I - Na ação civil pública, a competência territorial pela prevenção tem critério diverso daquele adotado no Código de Processo Civil, ocorrendo com a propositura da ação.
II - Há possibilidade de propositura de ações coletivas perante os Juizados Especiais Cíveis.
III - O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso adotam a sistemática prevista na Lei de Ação Civil Pública quanto à competência do foro do local do dano.
IV - Na ação civil pública, não há foro por prerrogativa de função, salvo na hipótese que envolva ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Superior do Ministério Público.
Estão corretas as afirmativas :
Q389082
Legislação Federal
Para a correta interpretação e aplicação da Lei de acesso à informação (Lei Federal N.º 12.527/2011), seu artigo 4º define os principais conceitos utilizados por ela. Apresentam-se abaixo cinco assertivas contendo, cada uma, uma lacuna relativa a esses conceitos.
I - Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato: ____________. II - Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato: ____________. III - Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema: ____________. IV - Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino: ____________. V - Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações: ____________.
Assinale a sequência a sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas das assertivas numeradas de I a V.
I - Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato: ____________. II - Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato: ____________. III - Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema: ____________. IV - Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino: ____________. V - Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações: ____________.
Assinale a sequência a sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas das assertivas numeradas de I a V.
Q389046
Legislação Federal
Em matéria de julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas, assinale a afirmativa INCORRETA.
Q388889
Legislação Federal
Nos termos da Lei n.º 9.434/97, que trata da disposição post mortem de tecidos, órgãos e partes do corpo humano para fins de transplante, é correto afirmar que
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
IFN-MG
Provas:
FUNDEP - 2014 - IFN-MG - Analista de Tecnologia da Informação
|
FUNDEP - 2014 - IFN-MG - Auditor |
Q388283
Legislação Federal
Segundo o que dispõe o Plano de Carreiras dos cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, a progressão por mérito profissional dá-se:
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
IFN-MG
Provas:
FUNDEP - 2014 - IFN-MG - Analista de Tecnologia da Informação
|
FUNDEP - 2014 - IFN-MG - Auditor |
Q388282
Legislação Federal
Considerando a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, relacione as duas colunas.
COLUNA I
1. Conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.
2. Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.
3. Área específica de atuação do servidor integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.
COLUNA II
( ) Cargo
( ) Plano de Carreira
( ) Ambiente Organizacional
Baseando-se na disciplina da referida Lei, a adequada correlação entre as duas colunas fica assim estabelecida:
COLUNA I
1. Conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.
2. Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.
3. Área específica de atuação do servidor integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.
COLUNA II
( ) Cargo
( ) Plano de Carreira
( ) Ambiente Organizacional
Baseando-se na disciplina da referida Lei, a adequada correlação entre as duas colunas fica assim estabelecida:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área X |
Q388031
Legislação Federal
Em relação à agroenergia e à Política Nacional de Biocombustíveis, julgue os itens seguintes.
O percentual mínimo obrigatório de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final é de 10% (em volume).
O percentual mínimo obrigatório de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final é de 10% (em volume).
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área X |
Q388030
Legislação Federal
Em relação à agroenergia e à Política Nacional de Biocombustíveis, julgue os itens seguintes.
Entre as funções do Conselho Nacional de Política Energética para os Biocombustíveis, que executa as diretrizes definidas pela ANP, citam-se o estabelecimento de normas regulatórias, a avaliação de conformidade e a certificação de Biocombustíveis.
Entre as funções do Conselho Nacional de Política Energética para os Biocombustíveis, que executa as diretrizes definidas pela ANP, citam-se o estabelecimento de normas regulatórias, a avaliação de conformidade e a certificação de Biocombustíveis.
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