Nas ações civis públicas, a

Questões de assuntos semelhantes

• Sobre Tutela Coletiva, são dadas as proposições 1 e 2. 1. Em uma Ação Civil Pública proposta para tutela de patrimônio histórico, uma ...
• A respeito do Compromisso de Ajustamento de Conduta, assinale a alternativa correta:
• O Ministério Público instaurou inquérito civil para apuração de danos e responsabilidades na gestão de um imóvel público, tendo em vista que a...
• É correto concluir, quanto ao inquérito civil, EXCETO:
• No que diz respeito ao inquérito civil, observa-se que