Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 1189

Q699569

Ano: 2014 Banca: FAFIPA Órgão: UFFS Prova: FAFIPA - 2014 - UFFS - Assistente em Administração |

Q699569 Legislação Federal

De acordo com a estrutura administrativa da Universidade Federal da Fronteira Sul, assinale a alternativa CORRETA. Não é atribuição do Conselho Curador:

A

Fiscalizar a execução orçamentário-financeira.

B

Examinar, a qualquer tempo, os documentos da contabilidade da Universidade.

C

Recrutamento, seleção, admissão e habilitação de alunos.

D

Requerer auditorias para verificação da execução de contratos e, eventualmente, a apuração de irregularidades no gasto público.

E

Escolher seu Presidente e Vice-Presidente.

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Q699568

Ano: 2014 Banca: FAFIPA Órgão: UFFS Prova: FAFIPA - 2014 - UFFS - Assistente em Administração |

Q699568 Legislação Federal

Com relação à estrutura administrativa da Universidade Federal da Fronteira Sul, assinale a alternativa INCORRETA. Da Direção de Campus:

A

A administração do campus é realizada pela Direção do Campus, constituída por um Diretor, um Coordenador Administrativo e um Coordenador Acadêmico.

B

O Diretor será eleito pela comunidade acadêmica do respectivo campus, em lista tríplice, para posterior escolha e nomeação pelo Reitor.

C

Compete ao Diretor convocar e presidir as reuniões do Conselho do Campus, exercendo apenas o voto de qualidade.

D

O Diretor deve cumprir as atribuições que lhe forem delegadas pelo Reitor.

E

Os Campi Universitários, inclusive o campus sede, não poderão ter Órgãos Auxiliares.

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Q699567

Ano: 2014 Banca: FAFIPA Órgão: UFFS Prova: FAFIPA - 2014 - UFFS - Assistente em Administração |

Q699567 Legislação Federal

Em relação à estrutura administrativa da Universidade Federal da Fronteira Sul, assinale a alternativa CORRETA. Da Reitoria:

A

À Reitoria, Órgão Executivo da Administração Superior, incumbe a coordenação, fiscalização e superintendência das atividades da universidade.

B

Os mandatos do Reitor e do Vice-Reitor serão de dois anos, não permitida à recondução.

C

O Reitor e o Vice-Reitor serão escolhidos e nomeados de acordo com a legislação vigente e o previsto no Regimento Geral da Universidade, assegurada, em qualquer caso, consulta à comunidade acadêmica.

D

Escolher, nomear, empossar e destituir pró- reitores e seus subordinados diretos, ocupantes de cargos de assessoramento e chefia de provimento em comissão.

E

O Vice-Reitor será substituído, em suas faltas e impedimentos, em caráter transitório, pelo Pró- Reitor previamente designado pelo Reitor.

Q699566

Ano: 2014 Banca: FAFIPA Órgão: UFFS Prova: FAFIPA - 2014 - UFFS - Assistente em Administração |

Q699566 Legislação Federal

Nos termos da estrutura administrativa da Universidade Federal da Fronteira Sul, compete ao Conselho do Campus, EXCETO:

A

Manifestar-se sobre qualquer matéria da competência do diretor, quando por ele solicitado.

B

Avaliar o desempenho global do campus e de suas principais atividades.

C

Apreciar os projetos de ensino, de pesquisa e extensão, promovendo a articulação e a compatibilização das atividades do campus.

D

Modificar o Regimento do Campus, em sessão especialmente convocada para este fim, com aprovação de pelo menos 1/3 (um terço) dos presentes, para posterior aprovação do Conselho Universitário.

E

Acompanhar a implementação e avaliar as políticas de desenvolvimento de pessoal adotadas pela universidade, no âmbito do campus.

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Q699565

Ano: 2014 Banca: FAFIPA Órgão: UFFS Prova: FAFIPA - 2014 - UFFS - Assistente em Administração |

Q699565 Legislação Federal

Quanto à estrutura administrativa da Universidade Federal da Fronteira Sul, compete ao Conselho Universitário fixar normas e deliberar sobre, EXCETO:

A

Planejamento semestral, diretrizes orçamentárias, proposta orçamentária e prestação de contas da universidade.

B

Criação e modificação de campi universitários e demais órgãos.

C

Criação, instalação, funcionamento, modificação e extinção de cursos e programas.

D

Avaliação institucional e dos cursos.

E

Ética acadêmica.

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Q696777

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HC-UFMG) |

Q696777 Legislação Federal

De acordo com o Regimento Interno da EBSERH, a pauta das reuniões será divulgada pela Chefia de Gabinete aos demais Diretores e membros dos Conselhos até

A

1 (um) dia útil antes do dia de realização das reuniões.

B

3 (três) dias úteis antes do dia de realização das reuniões.

C

5 (cinco) dias úteis antes do dia de realização das reuniões.

D

8 (oito) dias úteis antes do dia de realização das reuniões.

E

10 (dez) dias úteis antes do dia de realização das reuniões.

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Q696776

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HC-UFMG) |

Q696776 Legislação Federal

Assinale a alternativa INCORRETA. NÃO podem participar dos órgãos da EBSERH, além dos impedidos por lei,

A

os declarados inabilitados para cargos de administração em empresas sujeitas às autorização, controle e fiscalização de órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.

B

os declarados falidos ou insolventes.

C

sócio, ascendente, descendente ou parente colateral ou afim, até o terceiro grau, de membro do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal.

D

os que tiverem interesse conflitante com a sociedade.

E

os que detiveram o controle ou participaram da administração de pessoa jurídica concordatária, falida ou insolvente, no período de dois anos anteriores à data da eleição ou nomeação, salvo na condição de síndico, comissário ou administrador judicial.

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Q696775

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HC-UFMG) |

Q696775 Legislação Federal

Os membros do Conselho de Administração serão nomeados pelo

A

Presidente da EBSERH.

B

Presidente da República.

C

Ministro de Estado da Saúde.

D

Ministro de Estado da Educação.

E

Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Q696774

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HC-UFMG) |

Q696774 Legislação Federal

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

A EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres.

B

Ao contrato firmado com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres, será dada ampla divulgação por intermédio dos sítios da EBSERH e da entidade contratante na internet.

C

Consideram-se instituições congêneres as instituições públicas que desenvolvam atividades de ensino e de pesquisa na área da saúde e que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

D

No âmbito dos contratos celebrados com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres, os servidores titulares de cargo efetivo ou em comissão em exercício que exerçam atividades relacionadas ao objeto da EBSERH poderão ser a ela cedidos para a realização de atividades de assistência à saúde e administrativas.

E

Ficam assegurados aos servidores cedidos para EBSERH os direitos e as vantagens a que façam jus no órgão ou entidade de origem.

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Q683328

Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: CELG/D-GO Prova: CS-UFG - 2014 - CELG/D-GO - Assistente de Gestão - Assistente Administrativo |

Q683328 Legislação Federal

A Resolução Normativa n. 414/2010, da Aneel, estabelece, no capítulo sobre a medição para faturamento, que a distribuidora deve efetuar as leituras em intervalos de aproximadamente 30 (trinta) dias, observados o mínimo de 27 (vinte e sete) e o máximo de 33 (trinta e três) dias, de acordo com o calendário de leitura. Estabelece ainda que, no caso de

A

primeiro faturamento da unidade consumidora, as leituras podem ser realizadas, excepcionalmente, em intervalos de no mínimo 15 (quinze) e no máximo 47 (quarenta e sete) dias.

B

remanejamento de rota ou reprogramação do calendário, o consumidor deve ser informado, por escrito, em correspondência específica, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

C

encerramento contratual, a distribuidora deve emitir o faturamento final em até 15 (quinze) dias úteis na área urbana e 30 (trinta) dias úteis na área rural, contados a partir da solicitação.

D

unidade consumidora sob titularidade de consumidor especial ou livre, o intervalo de leitura deve corresponder a 60 (sessenta) dias.

E

faturamento final, mediante anuência do consumidor, a distribuidora pode estimar o consumo e a demanda finais, utilizando a média aritmética dos valores faturados nos últimos 3 (três) meses.

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Q680203

Ano: 2014 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Prova: UNESPAR - 2014 - UNESPAR - Advogado |

Q680203 Legislação Federal

Sobre os Órgãos Suplementares da Reitoria, de acordo com o Regimento Geral da Universidade Estadual do Paraná, assinale a alternativa CORRETA:

A

Os Órgãos Suplementares da Reitoria são órgãos executivos aos quais compete o auxílio de atividades de caráter permanente de ensino, de pesquisa e de extensão ou de administração, que inclui a Assessoria Técnica, Procuradoria Jurídica, Tecnologia da Informação, Sistemas de Arquivo, Comunicação Social, Ouvidoria, Auditoria e Controladoria e Assessoria Especial.

B

Os Órgãos Suplementares da Reitoria são órgãos deliberativos aos quais compete o auxílio de atividades de caráter permanente de ensino e pesquisa ou de administração que inclui a Biblioteca Central, a Editora, o Colégio Agrícola, a Estação Climatológica.

C

Os Órgãos Suplementares da Reitoria são órgãos de apoio aos quais compete o auxílio de atividades de caráter permanente de ensino, de pesquisa e de extensão que inclui a Divisão de Graduação, Divisão de Planejamento, Assessoria Técnica, Sistemas de Arquivo, Assessoria Especial e Divisão de Administração e Finanças.

D

Os Órgãos Suplementares da Reitoria são órgãos executivos aos quais compete o auxilio de atividades de caráter temporário de administração que inclui a Assessoria Tecnologia da Informação, o Sistema de Arquivo, a Comunicação Social, a Ouvidoria, a Auditoria e a Controladoria.

E

Os Órgãos Suplementares da Reitoria são órgãos aos quais compete o auxílio de atividades de caráter temporário e permanente de ensino e de extensão que inclui a Coordenadoria de Serviços de Bibliotecas, Centro de Línguas, Orquestra, Museu, Editora e Grupo de Dança.

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Q680202

Ano: 2014 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Prova: UNESPAR - 2014 - UNESPAR - Advogado |

Q680202 Legislação Federal

Com base no disposto do Regimento Geral da Universidade Estadual do Paraná, sobre o corpo de Agentes Universitários, é INCORRETO afirmar que:

A

O corpo dos agentes universitários da Universidade é constituído por todos os servidores que exerçam funções técnicas e de apoio necessárias ao funcionamento da UNESPAR.

B

O corpo dos agentes universitários da UNESPAR ocupará setenta por cento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentais.

C

A carreira técnica universitária é de cargo único denominado de agente universitário, composto de funções singulares e multiocupacionais, dispostas em ordem crescente de classes que determinam a linha de desenvolvimento profissional do cargo.

D

Desde que haja interesse do agente universitário e dos campi, havendo concordância de ambas as partes e respeitado o nível já atingido na carreira, será permitida a transferência de agentes de um para outro campus, observando os interesses de ordem administrativa da Universidade.

E

O pessoal que compõe o quadro de agentes universitários prestará serviço em regime de 40 horas semanais ou regime de dedicação exclusiva, de conformidade com o estabelecido no Plano de carreira Técnica Universitária das Instituições Estaduais de Ensino Superior do Estado do Paraná.

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Q680190

Ano: 2014 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Prova: UNESPAR - 2014 - UNESPAR - Advogado |

Q680190 Legislação Federal

Possui legitimidade para ajuizar Ação Popular, pleiteando a anulação ou a nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, dos Estados, dos Municípios, de entidades autárquicas e de sociedades de economia mista:

A

Somente a União, os Estados e os Municípios, por meio das respectivas procuradorias e o Ministério Público.

B

Qualquer cidadão, observada a sua capacidade para postular em juízo.

C

Somente o Ministério Público, atuando em nome de determinada coletividade.

D

Qualquer associação que esteja constituída há mais de um ano e que tenha entre suas finalidades a proteção de interesses coletivos.

E

O Ministério Público atuando em nome de determinada coletividade e as Associações constituídas a mais de um ano e que tenham entre suas finalidades a proteção de interesses coletivos.

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Q680184

Ano: 2014 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Prova: UNESPAR - 2014 - UNESPAR - Advogado |

Q680184 Legislação Federal

Na vacância dos cargos de reitor e de vice-reitor da UNESPAR, a Reitoria deve ser exercida por:

A

O docente decano Integrante do Conselho de Planejamento, Administração e Finanças.

B

Um membro do Conselho Universitário, indicado por aquele Conselho em reunião convocada pelo conselheiro mais antigo na Instituição.

C

Um membro do Conselho de Planejamento, Administração e Finanças, indicado pelo Conselho Universitário.

D

Um membro do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, indicado pelo Conselho Universitário.

E

O docente decano Integrante do Conselho Universitário.

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Q660648

Ano: 2014 Banca: FADESP Órgão: CREA-PA Prova: FADESP - 2014 - CREA-PA - Agente de Fiscalização |

Q660648 Legislação Federal

Em processo ético-disciplinar, O Plenário do CREA julgará o recurso no prazo de até _______ dias após o seu recebimento.

A

90 dias após o seu recebimento.

B

120 dias após o seu recebimento.

C

160 dias após o seu recebimento.

D

180 dias após o seu recebimento.

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Q660646

Ano: 2014 Banca: FADESP Órgão: CREA-PA Prova: FADESP - 2014 - CREA-PA - Agente de Fiscalização |

Q660646 Legislação Federal

Conforme a Resolução 425/98 – CONFEA, nenhuma obra ou serviço poderá ter início sem a competente Anotação de Responsabilidade Técnica, excetuando-se os casos em que for utilizada a ART múltipla para as obras e serviços de duração de ________ dias rotineiros ou de emergência, quando o recolhimento será mensal. A informação que preenche corretamente a lacuna é

A

30.

B

45.

C

60.

D

90.

Q660645

Ano: 2014 Banca: FADESP Órgão: CREA-PA Prova: FADESP - 2014 - CREA-PA - Agente de Fiscalização |

Q660645 Legislação Federal

De acordo com a Resolução 336/89 – CONFEA, as pessoas jurídicas registradas na forma desta Resolução, sempre que efetuarem alterações nos seus objetivos, no seu quadro técnico ou na atividade de seus profissionais, deverão, no prazo de ______ dias, comunicar ao CREA

A

quinze dias.

B

vinte dias.

C

trinta dias.

D

sessenta dias.

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Q660644

Ano: 2014 Banca: FADESP Órgão: CREA-PA Prova: FADESP - 2014 - CREA-PA - Agente de Fiscalização |

Q660644 Legislação Federal

De acordo com a Resolução 336/89 – CONFEA, a pessoa jurídica que não requerer o seu registro, no prazo de ________ dias a contar do arquivamento de seus atos constitutivos nos órgãos competentes, será notificada para que, em ______ dias, promova a sua regularização perante o CREA, sob pena da competente autuação por exercício ilegal da profissão. As informações que preenchem corretamente as lacunas são, respectivamente,

A

trinta e trinta.

B

sessenta e trinta.

C

noventa e sessenta.

D

120 e sessenta.

Q660643

Ano: 2014 Banca: FADESP Órgão: CREA-PA Prova: FADESP - 2014 - CREA-PA - Agente de Fiscalização |

Q660643 Legislação Federal

De acordo com o Decreto nº 23.569/33, consideram-se atribuições do agrimensor

A

trabalhos topográficos, geodésicos e astronômicos.

B

o estudo da geologia econômica e pesquisas de riquezas minerais.

C

trabalhos topográficos.

D

trabalhos topográficos e geodésicos.

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Q660641

Ano: 2014 Banca: FADESP Órgão: CREA-PA Prova: FADESP - 2014 - CREA-PA - Agente de Fiscalização |

Q660641 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 6496/77, o auxílio mensal em dinheiro, concedido pela Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, ocorre por períodos não superiores a _________ meses, desde que comprovada a evidente necessidade para a sobrevivência do associado ou de sua família. A informação que preenche corretamente a lacuna é

A

quatro.

B

seis.

C

oito.

D

doze.

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Questões de Concurso Sobre legislação federal

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