Análise do tema e legislação aplicável

A questão exige do candidato o conhecimento do Regimento Interno da EBSERH (2ª revisão), especialmente no que se refere à competência para designação dos membros da Comissão de Ética. Trata-se de um conteúdo frequentemente cobrado, pois envolve atribuições institucionais e distribuição de competências dentro de entidades públicas.

Citação da legislação vigente

De acordo com o Regimento Interno da EBSERH – 2ª revisão:

“Art. 9º Compete ao Presidente da EBSERH: (...)
IV - designar os membros da Comissão de Ética da EBSERH.”

Portanto, a base normativa indica claramente que essa atribuição é do Presidente da EBSERH.

Explicação e exemplo prático

O conhecimento sobre órgãos de governança é fundamental, pois impactos éticos e de conduta afetam diretamente o cotidiano de qualquer assistente social no serviço público. Por exemplo: se um servidor da EBSERH cometer possível infração ética, a apuração e eventual responsabilização dependerá da comissão formada exatamente segundo a competência atribuída pelo regimento.

Justificativa da alternativa correta

Alternativa D (Presidente da EBSERH) é correta porque está expressamente prevista no artigo 9º, IV, do Regimento Interno, sem margem para dúvidas ou interpretações diversas.

Análise das alternativas incorretas

A) Presidente da República: Figura de direção máxima do Executivo federal, mas não detém, por lei, competência administrativa interna em órgãos da administração indireta, como a EBSERH.
B) Diretor de Gestão às Pessoas: Tem atribuições em gestão de pessoal, porém não compete designar a Comissão de Ética.
C) Conselho Fiscal: Foca em questões financeiras e orçamentárias, sem relação com rotinas disciplinares ou de ética.
E) Ministro de Estado da Educação: Apesar de supervisionar a EBSERH, não intervém em atos internos de gestão institucional ou de comissões.

Estratégia para evitar pegadinhas

Cuidado com questões que colocam autoridades “superiores” (Presidente da República, Ministro), pois a competência administrativa frequentemente cabe a cargos de chefia direta da entidade, como o presidente da empresa pública.

Conclusão motivacional

Parabéns! Dominar competências institucionais fortalece sua confiança em provas e eleva seu desempenho — elementos essenciais para o sucesso no concurso da EBSERH!

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Nos termos do artigo 23, do Regimento Interno da EBSERH, o presidente da EBSERH constituirá a Comissão de ética composta por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou permanente, e seus respectivos suplentes.

Assim, a alternativa correta para a questão é a letra d.

Artigo 24 § 1º Os membros da Comissão serão designados pelo Presidente para mandatos não coincidentes de três anos

Artigo 23. O Presidente da Ebserh constituirá Comissão de Ética composta por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente, e seus respectivos suplentes, conforme Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994.

Artigo 24. É finalidade da Comissão de Ética zelar pelo cumprimento do Código de Ética da Ebserh.

§ 1º Os membros da Comissão serão designados pelo Presidente para mandatos não coincidentes de três anos.