Análise e gabarito comentado

1. Interpretação do tema: A questão solicita que você identifique, segundo o Regimento Interno da EBSERH (2ª revisão), quais são os Órgãos de Administração da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Trata-se de um assunto muito cobrado nos concursos para Assistente Social, pois diz respeito à estrutura organizacional da empresa pública federal responsável pela gestão dos hospitais universitários.

2. Legislação aplicável:
Segundo o Regimento Interno da EBSERH (2ª revisão), especificamente em seu art. 10:

“Integram a Administração da EBSERH:
I – o Conselho de Administração;
II – a Diretoria Executiva;
III – o Conselho Consultivo.”

3. Explicação do tema central:
Os Órgãos de Administração são aqueles responsáveis pelas decisões estratégicas, pelo acompanhamento da gestão executiva e pela participação das partes interessadas na EBSERH. Conhecer essa estrutura é fundamental para entender as instâncias de deliberação, consulta e execução nas políticas e ações institucionais.

4. Exemplo prático:
Imagine que uma política de acolhimento social hospitalar precise ser implementada em todos os hospitais universitários geridos pela EBSERH. O Conselho de Administração aprova diretrizes, a Diretoria Executiva viabiliza e executa e o Conselho Consultivo pode apresentar recomendações.

5. Justificativa da alternativa correta (C):
A alternativa C) Conselho de Administração, Diretoria Executiva e Conselho Consultivo reflete literalmente o disposto no art. 10 do Regimento Interno da EBSERH. Estes são os órgãos fundamentais para a administração da empresa, sendo o Conselho de Administração o órgão colegiado máximo, a Diretoria Executiva o órgão de gestão operacional, e o Conselho Consultivo o órgão de participação institucional.

6. Análise das alternativas incorretas:

• A) O Conselho Fiscal não integra a administração, mas sim a fiscalização.
• B) e E) Auditoria, Comissão de Ética e Comissão de Controle Interno não são órgãos de administração, mas sim de controle e fiscalização interna.
• D) O Conselho Fiscal, novamente, não pertence ao conjunto dos órgãos de administração segundo o regimento.

7. Estratégia e pegadinha:
Cuidado com a confusão entre órgãos de administração (deliberação e execução) e órgãos de fiscalização e controle (auditoria e conselho fiscal). Muitos erram por não diferenciarem essas competências!

Conclusão: A resposta correta é a alternativa C, conforme o art. 10 do Regimento Interno da EBSERH.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Nos termos do Regimento Interno da EBSERH existem:

ORGÃOS ADMINISTRATIVOS --> CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO; DIRETORIA EXECUTIVA; CONSELHO CONSULTIVO.

ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO --> CONSELHO FISCAL; AUDITORIA INTERNA.

COMISSÕES E COMITÊS --> (destaque) COMISSÃO DE ÉTICA; COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO; COMITÊ DO REUF; etc.

CORPO DIRETIVO --> PRESIDENCIA; DIRETORIA VICE-PRESIDENCIA EXECUTIVA; DIRETORIAS.

Assim, a alternativa correta é a letra c, pois a questão requer apenas que se marquem aqueles que são órgãos de administração da EBSERH.

Só para complementar...

No decreto 7661 não tem auditoria interna.

Gabarito letra C

 Órgãos da Administração da EBSERH: Conselho de Administração, Diretoria Executiva e Conselho Consultivo

 Órgãos de Fiscalização da EBSERH: Conselho Fiscal e Auditoria Interna

SÃO ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO DA EBSERH

Conselho de Administração

Diretoria Executiva

Conselho Consultivo

SÃO ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO DA EBSERH

Conselho Fiscal

Auditoria Interna

Artigo 3º. Para cumprimento das suas competências legais, a Ebserh apresenta a seguinte estrutura de governança:

§ 1º Órgãos de administração: I – Conselho de Administração; II – Diretoria Executiva; III – Conselho Consultivo.

§ 2º Órgãos de fiscalização: I – Conselho Fiscal; II – Auditoria Interna.

§ 3° Comissões e Comitês: I – Comissão de Ética; II – Comitê Interno de Gestão do Rehuf; III – Comissão de Controle Interno; IV – Comitê de Gestão de Riscos e Crises; V – Comitê Permanente de Desenvolvimento de Pessoas da Sede; VI – Comitê Gestor de Segurança da Informação e Comunicação; VII – Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação; VIII – Comitê de Governança do Aplicativo para Gestão dos Hospitais Universitários; e IX – Outras Comissões e Comitês constituídos pela Presidência ou pela Diretoria Executiva.