Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 1184

Q945606

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: SAP-SP Prova: VUNESP - 2014 - SAP-SP - Arquiteto |

Q945606 Legislação Federal

A entidade privada denominada Tecnologia Avançada (T.A.), com vínculo com uma Secretaria Estadual, divulgou informação sigilosa, sem autorização, que acabou por resultar em danos à imagem de terceiros. Conforme dispõe a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), é correto afirmar, nessa situação, que

A

a entidade T.A. estará sujeita a responder diretamente pelos danos causados a terceiros, mas terá o direito de ser ressarcida pelo Estado pelos respectivos valores pagos.

B

a entidade T.A. não deverá responder pelos danos, sendo o Estado o único responsável por eventual indenização a ser paga a terceiros prejudicados pela divulgação não autorizada da informação.

C

a entidade T.A. não poderá ser responsabilizada pela divulgação da informação sigilosa, uma vez que a Lei de Acesso à Informação não se aplica a entidades privadas, sendo aplicável apenas a entidades públicas.

D

o único responsável pelos danos causados a terceiros será o funcionário que divulgou, sem autorização, a informação sigilosa, ficando a entidade privada e o Estado isentos dessa responsabilidade.

E

a entidade T.A. estará sujeita a responder diretamente pelos danos causados pela divulgação não autorizada, já que a Lei de Acesso à Informação se aplica a entidades públicas e privadas que tenham vínculos com o poder público.

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Q945495

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: SAP-SP Prova: VUNESP - 2014 - SAP-SP - Engenheiro Civil |

Q945495 Legislação Federal

Segundo a Lei n.° 12.527, de 18.11.2011, dados processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato, constituem a

A

informação.

B

integridade.

C

autenticidade.

D

disponibilidade.

E

primariedade.

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Q929943

Ano: 2014 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2014 - Receita Federal - Assistente Técnico Administrativo |

Q929943 Legislação Federal

Um determinado candidato ao cargo de Assistente Técnico- Administrativo do Ministério da Fazenda deixa de encaminhar ao organizador do concurso os documentos previstos no edital do certame como sendo necessários à realização de sindicância de vida pregressa. Em razão da omissão, o citado candidato é excluído do concurso.

A respeito do caso concreto acima narrado e considerando os termos do Decreto n. 6.932/2009, assinale a opção correta.

A

Não se faz necessária a sindicância de vida pregressa posto que a boa-fé se presume.

B

A Administração deverá obter a documentação exigida em suas próprias bases de dados.

C

O risco prevenido com a aferição da vida pregressa dos candidatos ao cargo público efetivo é menor que o custo econômico/social da realização de tal procedimento investigativo.

D

A comprovação da negativa de antecedentes criminais pode ser exigida do candidato a despeito de a informação constar da base de dados da União.

E

Os documentos que contenham informações sigilosas do cidadão poderão, independentemente de sua autorização, ser obtidos pela Administração.

Q924937

Ano: 2014 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2014 - SES-PE - Analista em Saúde - Farmacêutico |

Q924937 Legislação Federal

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um membro consultor da CCIH, conforme Portaria Nº 2616, de 12/05/1998.

A

Serviço médico

B

Administração

C

Serviço de nutrição

D

Serviço de enfermagem

E

Serviço de farmácia

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Q915734

Ano: 2014 Banca: UFBA Órgão: UNILAB Provas: UFBA - 2014 - Unilab - Assistente em Administração | UFBA - 2014 - Unilab - Técnico em Segurança do Trabalho | UFBA - 2014 - Unilab - Técnico em Enfermagem |

Q915734 Legislação Federal

Texto associado

Art. 21: A Unilab contará com um Comitê Consultivo Internacional, com o objetivo de analisar e avaliar o desempenho e os projetos da Universidade, assessorar a instituição na definição de políticas de longo e médio prazo, de estratégias institucionais... (ESTATUTO da Unilab).

Relativamente a esse Comitê, é possível afirmar:

Com reuniões mensais, desenvolverá suas ações, ajudando a instituição a se autoavaliar em busca da excelência.

Certo

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Q915733

Ano: 2014 Banca: UFBA Órgão: UNILAB Provas: UFBA - 2014 - Unilab - Assistente em Administração | UFBA - 2014 - Unilab - Técnico em Segurança do Trabalho | UFBA - 2014 - Unilab - Técnico em Enfermagem |

Q915733 Legislação Federal

Texto associado

Art. 21: A Unilab contará com um Comitê Consultivo Internacional, com o objetivo de analisar e avaliar o desempenho e os projetos da Universidade, assessorar a instituição na definição de políticas de longo e médio prazo, de estratégias institucionais... (ESTATUTO da Unilab).

Relativamente a esse Comitê, é possível afirmar:

Será composto por cinco membros, selecionados entre importantes lideranças acadêmicas de vários países, com experiências relevantes e destaque no contexto educacional.

Certo

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Q913255

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: AGU Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador | IDECAN - 2014 - AGU - Economista | IDECAN - 2014 - AGU - Contador |

Q913255 Legislação Federal

O Decreto nº 8.088, de 2 de setembro de 2013, elenca como competências da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR) assessorar direta e imediatamente o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento do setor de portos e instalações portuárias marítimos, fluviais e lacustres e, especialmente, promover a execução e a avaliação de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da infraestrutura e da superestrutura dos portos e instalações portuárias marítimos, fluviais e lacustres. Ainda, com relação às competências da Pasta previstas no referido diploma legal, é INCORRETO afirmar que

A

incumbe à SEP/PR participar do planejamento estratégico, estabelecer diretrizes para sua implementação e definir as prioridades dos programas de investimentos, bem como elaborar planos gerais de outorgas.

B

quando o Brasil se fizer representado nos organismos internacionais ou em convenções, acordos e tratados referentes às competências no enunciado anterior, cabe à Secretaria de Portos estabelecer as diretrizes para tal representação.

C

por meio da integração das políticas portuárias a políticas locais, regionais e nacionais de desenvolvimento social, econômico e ambiental, deve a SEP/PR promover a modernização, a eficiência, a competitividade e a qualidade das atividades portuárias.

D

as companhias docas vinculadas à Secretaria têm autonomia para fixar compromissos de metas e de desempenho empresarial, todavia, é de competência da Pasta a supervisão de tais órgãos, mediante orientação, coordenação e controle de suas atividades.

E

insere-se na esfera de competências da Secretaria desenvolver a infraestrutura e a superestrutura aquaviária dos portos e instalações portuárias sob sua esfera de atuação, com a finalidade de promover a segurança e a eficiência do transporte aquaviário de cargas e de passageiros.

Q907772

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: IPHAN Prova: IADES - 2014 - IPHAN - Arqueólogo |

Q907772 Legislação Federal

É correto afirmar que o Decreto-Lei n° 25/1937 estabelece o patrimônio

A

arqueológico nacional.

B

cultural nacional.

C

arquitetônico nacional.

D

histórico e artístico nacional.

E

simbólico nacional.

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Q907758

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: IPHAN Provas: IADES - 2014 - IPHAN - Arqueólogo | IADES - 2014 - IPHAN - Arquiteto ou Engenharia Civil |

Q907758 Legislação Federal

No que diz respeito ao processo para registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, conforme disposições do Decreto n° 3.551/2000, que o instituiu e dispôs sobre outras providências, assinale, respectivamente, o órgão/autoridade a quem devem ser dirigidas as propostas para registro, acompanhadas da própria documentação técnica (1), bem como o órgão/autoridade que decidirá sobre o registro (2).

A

Ao ministro da Cultura (1); o presidente da República (2).

B

Ao presidente do IPHAN (1); o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural (2).

C

Ao secretário estadual de Cultura (1); o ministro da Cultura (2).

D

Aos órgãos do Ministério da Cultura, às unidades do IPHAN ou à entidade, pública ou privada, que detenham conhecimentos específicos sobre a matéria, nos termos do regulamento (1); o ministro da Cultura (2).

E

Ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural (1); o presidente do IPHAN (2).

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Q907757

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: IPHAN Provas: IADES - 2014 - IPHAN - Arqueólogo | IADES - 2014 - IPHAN - Arquiteto ou Engenharia Civil |

Q907757 Legislação Federal

De acordo com a Lei n° 3.924/1961, que dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos, assinale a alternativa correta.

A

Nenhum objeto que apresente interesse arqueológico ou pré-histórico, numismático ou artístico poderá ser transferido para o exterior, em qualquer hipótese.

B

O proprietário ou ocupante do imóvel onde for verificado o achado é o responsável pela conservação definitiva da coisa descoberta.

C

A União, bem como os estados e os municípios, mediante autorização federal, poderão proceder a escavações e pesquisas, no interesse da arqueologia e da pré-história, em terrenos de propriedade particular, com exceção das áreas muradas que envolvem construções domiciliares.

D

As atribuições no âmbito da União, por meio dos ministérios competentes, não podem, em nenhuma hipótese, ser delegadas a unidade da Federação.

E

O aproveitamento econômico das jazidas, objeto da referida lei, é vedado em qualquer hipótese.

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Q907756

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: IPHAN Prova: IADES - 2014 - IPHAN - Arqueólogo |

Q907756 Legislação Federal

A respeito do instituto do tombamento, previsto no Decreto-Lei n°25/1937, assinale a alternativa correta.

A

O Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional possuirá o Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, o Livro do Tombo Histórico e o Livro do Tombo das Belas Artes.

B

O tombamento dos bens públicos e privados poderá ser feito de ofício ou de forma voluntária.

C

As obras históricas ou artísticas tombadas, de propriedade de pessoas naturais ou jurídicas de direito privado, são inalienáveis.

D

Caso o proprietário da coisa tombada comprove não dispor de recursos para proceder às obras de conservação e reparação que ela requerer e se não forem realizadas obras às expensas da União ou não for providenciada a desapropriação da coisa, ele poderá requerer que seja cancelado o tombamento.

E

A coisa tombada não poderá sair do País em qualquer hipótese.

Q900703

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Economia de Energia |

Q900703 Legislação Federal

De acordo com a Lei 11.909, de 04/03/2009, o processo de promoção da licitação para concessão da atividade de transporte de gás natural é responsabilidade da(o)

A

Petrobras

B

CEG

C

ANP

D

ANA

E

MME

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Q900702

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Economia de Energia |

Q900702 Legislação Federal

Considere as seguintes afirmativas a respeito da exploração da atividade de Transporte de Gás Natural.
I - A atividade de transporte de gás natural será realizada mediante os regimes de autorização e de concessão. II - O regime de transporte de gás natural denominado autorização aplica-se a todos os gasodutos de transporte considerados de interesse geral. III - A proposta de construção e ampliação dos gasodutos de transporte cabe ao Ministério das Minas e Energia
Está correto APENAS o que se afirma em:

A

I

B

II

C

III

D

I e II

E

I e III

Q900700

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Economia de Energia |

Q900700 Legislação Federal

Tabela 1 – Leituras do Sistema de Gerenciamento

Imagem associada para resolução da questão

A Tabela 1 apresenta as leituras de um sistema de gerenciamento de energia de uma instalação elétrica hipotética, e a Tabela 2 apresenta os valores das tarifas da concessionária que atende a essa instalação, que está enquadrada na tarifa horo-sazonal verde e possui demanda contratada de 250 kW.
Utilizando apenas as informações acima, o valor previsto da fatura de energia elétrica, em R$, é

A

10.000

B

11.250

C

12.500

D

13.500

E

15.000

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Q900699

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Economia de Energia |

Q900699 Legislação Federal

No âmbito da comercialização de energia elétrica, o contrato que faz parte do conjunto de contratos que podem ser celebrados dentro do Ambiente de Contratação Livre é o

A

contrato de geração distribuída

B

contrato de ajuste

C

contrato PROINFA

D

CCEAR

E

CCEI

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Q900698

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Economia de Energia |

Q900698 Legislação Federal

Considere as seguintes afirmações a respeito da Estrutura Tarifária de Energia Elétrica.
I - Os consumidores que podem ser atendidos pela Tarifa Social de Baixa Renda são todos aqueles com consumo inferior a 120 kWh/mês. II - A tarifa de energia dos consumidores enquadrados no grupo B é calculada levando-se em consideração a componente de energia consumida e a componente de demanda. III - Os consumidores de energia elétrica atendidos pela rede de alta tensão, de 2,3 kV a 230 kV, são enquadrados no grupo A.
Está correto APENAS o que se afirma em:

A

I

B

II

C

III

D

I e II

E

II e III

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Q900697

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Economia de Energia |

Q900697 Legislação Federal

De acordo com o Decreto Nº 5.163, de 30/07/2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, no processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica,

A

os agentes vendedores deverão possuir um excedente de 10 % da potência contratada para atender a eventuais aumentos de carga dos clientes.

B

os agentes vendedores deverão apresentar lastro para a venda de energia e de potência garantido na comercialização, oriundo exclusivamente de geração própria.

C

os agentes de distribuição deverão garantir 100 % de seus contratos, exceção feita quando esta impossibilidade for fundamentada tecnicamente.

D

os consumidores não atendidos integralmente pelos agentes de distribuição e agentes vendedores poderão lançar mão da geração própria para garantir o atendimento de suas cargas.

E

a garantia física de energia e potência de um empreendimento corresponde às quantidades máximas de potência e energia a ele associadas, não sendo permitidas as quantidades provenientes de importação.

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Q900696

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Economia de Energia |

Q900696 Legislação Federal

O Fundo Social, fundo com a finalidade de constituir fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional, foi criado para gerir parte das receitas governamentais provenientes da exploração da(s)

A

comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos da União

B

energia produzida por fontes reconhecidamente renováveis

C

energia elétrica produzida por Belo Monte

D

reservas de urânio de Caetité

E

concessões de uso das estradas federais

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Q900695

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Economia de Energia |

Q900695 Legislação Federal

De acordo com as definições constantes na Lei Nº 9.478 de 06/08/1997, a parte integrante de uma bacia sedimentar, formada por um prisma vertical de profundidade indeterminada, com superfície poligonal definida pelas coordenadas geográficas de seus vértices, em que são desenvolvidas atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural é denominada

A

bloco

B

lavra

C

campo de petróleo

D

campo de gás natural

E

prospecto

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Q900694

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Economia de Energia |

Q900694 Legislação Federal

A receita da concessionária é composta de duas parcelas, denominadas Parcela A e Parcela B, respectivamente. A Parcela A é formada pelos custos não gerenciáveis, e a Parcela B é formada pelos custos gerenciáveis.
São exemplos de custos gerenciáveis os(as)

A

encargos setoriais

B

encargos de transmissão

C

encargos de geração

D

despesas com pessoal

E

compras de energia para revenda

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Questões de Concurso Sobre legislação federal

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