Verifique a afirmação sobre Agências Reguladoras:É de compet...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2015
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FAFIPA - 2015 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção de Defesa do Consumidor - Serviços de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q754694
Legislação Federal
Verifique a afirmação sobre Agências Reguladoras: É de competência da Agência Nacional de Telecomunicações deliberar na esfera
administrativa quanto à interpretação da legislação de telecomunicações e sobre os casos
omissos.