Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 5.194 de 1966 - profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo e conselho federal de engenharia, arquitetura e agronomia - confea e legislação específica em legislação federal
Foram encontradas 329 questões
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
CREA-RJ
Provas:
SELECON - 2023 - CREA-RJ - Administrador
|
SELECON - 2023 - CREA-RJ - Analista de Tecnologia da Informação |
SELECON - 2023 - CREA-RJ - Psicólogo |
SELECON - 2023 - CREA-RJ - Arquivista |
Q2209464
Legislação Federal
A Lei nº 5.194/66 estabelece o prazo do mandato dos
Conselheiros Regionais e indica a renovação anual de uma
parte dos membros desse Conselho. Esse prazo e a parcela de
renovação anual, respectivamente, são:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
CREA-RJ
Provas:
SELECON - 2023 - CREA-RJ - Administrador
|
SELECON - 2023 - CREA-RJ - Analista de Tecnologia da Informação |
SELECON - 2023 - CREA-RJ - Psicólogo |
SELECON - 2023 - CREA-RJ - Arquivista |
Q2209463
Legislação Federal
É atribuição do CONFEA promover reuniões de representantes dos Conselhos Federal e Regionais para, conjuntamente, estudar e estabelecer providências que assegurem ou aperfeiçoem a aplicação da Lei nº 5.194/66. Segundo essa Lei, essas reuniões devem ocorrer, ao menos uma vez a cada:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
CREA-RJ
Provas:
SELECON - 2023 - CREA-RJ - Administrador
|
SELECON - 2023 - CREA-RJ - Analista de Tecnologia da Informação |
SELECON - 2023 - CREA-RJ - Psicólogo |
SELECON - 2023 - CREA-RJ - Arquivista |
Q2209462
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 5.194/66 e suas atualizações, no
Sistema CONFEA-CREA, a instância superior da fiscalização do
exercício profissional da engenharia é a (o):
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
CREA-RJ
Provas:
SELECON - 2023 - CREA-RJ - Administrador
|
SELECON - 2023 - CREA-RJ - Analista de Tecnologia da Informação |
SELECON - 2023 - CREA-RJ - Psicólogo |
SELECON - 2023 - CREA-RJ - Arquivista |
Q2209461
Legislação Federal
O profissional que emprestar seu nome a pessoas, firmas,
organizações ou empresas executoras de obras e serviços
sem sua real participação nos trabalhos delas, considerando
o estabelecido na Lei nº 5.194/66 e suas atualizações, estará
exercendo a profissão:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
CREA-RJ
Provas:
SELECON - 2023 - CREA-RJ - Administrador
|
SELECON - 2023 - CREA-RJ - Analista de Tecnologia da Informação |
SELECON - 2023 - CREA-RJ - Psicólogo |
SELECON - 2023 - CREA-RJ - Arquivista |
Q2209460
Legislação Federal
O conselheiro federal ou regional que, durante 1 ano
faltar, sem licença prévia, a um certo número de sessões,
consecutivamente ou não, perderá automaticamente seu
mandato. De acordo com a Lei nº 5.194/66, esse número de
sessões é:
Q2209334
Legislação Federal
Está previsto na Resolução CONFEA no 1.007/2003 o
cancelamento do registro do profissional que deixar de efetuar o
pagamento da anuidade por:
Q2209332
Legislação Federal
Conforme disposto na Lei nº 4.950-A/66, o salário-base
mínimo para engenheiros diplomados em cursos superiores
de cinco anos, contratados por empresa privada com jornada
de trabalho de 6 horas diárias de serviço, é determinado
multiplicando-se o maior salário-mínimo comum vigente no país
por:
Q2209331
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 5.194/66, o número máximo de
Conselhos Regionais que cada unidade da Federação pode ter
sob sua jurisdição é:
Q2209330
Legislação Federal
Conforme estabelecido no Código de Ética Profissional
adotado pela Resolução CONFEA nº 1.002/2002, o profissional
que cumpre de forma responsável e competente os compromissos
profissionais, munindo-se de técnicas adequadas, assegurando
os resultados propostos e a qualidade satisfatória nos serviços e
produtos, está de acordo com o princípio ético:
Q2209329
Legislação Federal
Com relação ao registro de pessoas jurídicas no CREA, a
Resolução CONFEA nº 1.121/2019 determina que um escritório
de representação em unidade da federação distinta daquela
onde há o registro da matriz é obrigado a registrar-se no CREA
da região onde se encontra, no caso de sua atividade exceder
até:
Q2209326
Legislação Federal
Na apuração de uma certa denúncia de eventual infração
ao Código de Ética, faz-se necessária a tomada de depoimento
do denunciado. De acordo com a Resolução CONFEA nº
1.004/2003, o período mínimo entre a intimação e a data de
comparecimento, é de:
Q2209321
Legislação Federal
O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
(CONFEA) é a instância superior da fiscalização do exercício
profissional da engenharia, da arquitetura e da agronomia. É
uma atribuição do CONFEA, de acordo com a Lei 5194/66:
Q2206653
Legislação Federal
Para que uma firma comercial tenha em sua denominação
a palavra ENGENHARIA, é necessário que sua diretoria seja
composta por uma certa proporção de profissionais registrados
nos Conselhos Regionais. De acordo com a Lei nº 5.194/66, a
diretoria deve ser composta de forma que esses profissionais
registrados, em relação ao total de diretores, sejam:
Q2206651
Legislação Federal
Pelo estabelecido na Lei nº 4.950-A/66, a remuneração de
um engenheiro que realiza trabalho noturno é feita na base da
remuneração do trabalho diurno acrescida de:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
POLC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Engenharia Elétrica / Engenharia Eletrônica / Engenharia de Redes de Comunicação /Engenharia de Redes de Telecomunicação |
Q2068627
Legislação Federal
Julgue o próximo item, relativo à anotação de responsabilidade técnica (ART).
A formalização do acervo técnico do profissional é garantida pelo registro da ART, importante tanto no mercado de trabalho quanto para a sociedade em geral, como um instrumento de defesa, ao formalizar o compromisso do profissional com a qualidade dos serviços prestados.
A formalização do acervo técnico do profissional é garantida pelo registro da ART, importante tanto no mercado de trabalho quanto para a sociedade em geral, como um instrumento de defesa, ao formalizar o compromisso do profissional com a qualidade dos serviços prestados.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Dourados - MS
Prova:
IBFC - 2022 - Prefeitura de Dourados - MS - Fiscal de Obras |
Q1978608
Legislação Federal
No Livro de Fiscalização, que corresponderá às
placas de identificação prevista no artigo 16, da Lei
nº 5.194/66, “Enquanto durar a execução de obras,
instalações e serviços de qualquer natureza, é
obrigatória a colocação e manutenção de placas
visíveis e legíveis ao público, contendo o nome do
autor e coautores do projeto, em todos os seus
aspectos técnicos e artísticos, assim como os dos
responsáveis pela execução dos trabalhos”. O
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia de Mato Grosso do Sul (CREA/MS), em
Ato Normativo nº16, define “Em caso de rescisão
de contrato, o profissional ou a empresa
contratada deverá proceder a baixa da
responsabilidade técnica no prazo de ______”.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Q1944677
Legislação Federal
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna a seguir:
A Resolução n° 1.002, de 26 de novembro de 2002, do Confea adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia e da Meteorologia.
“_____________ deve ser resultante de um pacto profissional,
de um acordo crítico coletivo em torno das condições de
convivência e relacionamento que se desenvolve entre as
categorias integrantes de um mesmo sistema profissional,
visando uma conduta profissional cidadã.”
Q1944676
Legislação Federal
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna a seguir.
A Resolução n° 1.073, de 19 de abril de 2016, que regulamenta a atribuição de títulos, atividades, competências e campos de atuação profissionais aos profissionais registrados no Sistema Confea/Crea para efeito de fiscalização do exercício profissional no âmbito da Engenharia ou Agronomia, traz em seu Capítulo III artigos “do registro e das atribuições dos profissionais”.
“_____________ deverá anotar as características da formação do profissional, com a correspondente atribuição inicial de título, atividades e campos de atuação para o exercício profissional, levando em consideração as disposições dos artigos anteriores.”
Q1944673
Legislação Federal
A Lei n° 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o
exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e
engenheiro-agrônomo, trata em seu Capítulo II da
responsabilidade e autoria. Os direitos de autoria de um plano
ou projeto de engenharia, arquitetura ou agronomia,
respeitadas as relações contratuais expressas entre o autor e
outros interessados, são
Q1944672
Legislação Federal
A Resolução n° 1.090, de 3 de maio de 2017, do Confea, que
dispõe sobre o cancelamento de registro profissional por má
conduta pública, escândalo ou crime infamante, traz em seu
Capítulo 1 algumas definições para os fins dessa Resolução.
Assinale a alternativa que define corretamente, segundo a
referida Resolução, a “má conduta pública”.
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