Em conformidade com a Lei n.º 14.129, de 29 de março de 20...
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Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
UFRJ
Prova:
SELECON - 2026 - UFRJ - Analista de Tecnologia da Informação - Redes |
Q3917006
Legislação Federal
Em conformidade com a Lei n.º 14.129, de 29 de março de
2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o
Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera
a Lei n.º 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei n.º 12.527, de
18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei
n.º 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei n.º 13.460, de 26 de
junho de 2017, de acordo com o Art. 4º, as ferramentas digitais
e serviços comuns aos órgãos, normalmente ofertados de forma
centralizada e compartilhada, necessárias para a oferta digital
de serviços e de políticas públicas, recebe a seguinte
denominação:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 14.129/2021, art. 4º, IX: "IX - plataformas de governo digital: ferramentas digitais e serviços comuns aos órgãos, normalmente ofertados de forma centralizada e compartilhada, necessárias para a oferta digital de serviços e de políticas públicas;".
Tema central: conceito de plataformas de governo digital
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A expressão "base nacional de serviços públicos" não é, no art. 4º da Lei nº 14.129/2021, a denominação legal da definição reproduzida no enunciado.
B
Certa
A alternativa B está correta porque corresponde literalmente à denominação legal prevista no art. 4º, IX, da Lei nº 14.129/2021 para a descrição transcrita no enunciado.
C
Errada
Incorreta. "Governo como plataforma" é expressão existente na Lei nº 14.129/2021, mas com conceito jurídico diverso do art. 4º, IX.
D
Errada
Incorreta. "Laboratório de inovação" não é a denominação legal atribuída, no art. 4º, à definição copiada pelo enunciado.
E
Errada
Incorreta. "Registros de referência" não identificam, no art. 4º da Lei nº 14.129/2021, a definição descrita no enunciado.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre duas expressões da mesma lei: "plataformas de governo digital" e "governo como plataforma".
Dica para questões semelhantes
- Quando o enunciado trouxer definição técnica da própria lei, confronte a redação com os conceitos do artigo de definições.
- Se duas alternativas tiverem nomes parecidos e ambas existirem na lei, verifique se cada uma possui definição autônoma em inciso diferente.
- Em questões de literalidade, a alternativa correta é a que coincide com a denominação legal exata, não a que apenas parece semanticamente próxima.
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