Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 13.639 de 2018 - conselho federal e regionais dos técnicos industriais e legislação específica em legislação federal
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Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais será
composto pela diretoria executiva e pelo plenário
deliberativo.
Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
A Diretoria Executiva do Conselho Federal dos Técnicos
Industriais será composta, exclusivamente, pelo
presidente, pelo vice-presidente e pelo diretor
administrativo.
Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
O mandato dos membros do Conselho Federal dos
Técnicos Industriais terá duração de quatro anos,
admitida uma reeleição.
Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais, com sede e
foro em Brasília, será integrado por brasileiros, natos ou
naturalizados.
Compete ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais zelar pela dignidade, pela independência, pelas prerrogativas e pela valorização do exercício profissional dos técnicos industriais.
A Diretoria Executiva do Conselho Federal dos Técnicos Industriais será composta apenas pelos diretores administrativo, financeiro e de fiscalização e normas.
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais, com sede e foro em Brasília, será integrado apenas por brasileiros natos e cujos diplomas profissionais estejam registrados de acordo com a legislação em vigor.
Considerando as disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais será
composto pela Diretoria Executiva e pelo plenário
deliberativo.
Considerando as disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.
O plenário dos Conselhos Regionais dos Técnicos
Industriais será composto por, no mínimo, doze e, no
máximo, cem conselheiros regionais, acrescido dos
membros da Diretoria Executiva, observado o
quantitativo de profissionais inscritos em cada conselho.
As atividades do Conselho Federal dos Técnicos Industriais e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais serão custeadas exclusivamente por renda própria.
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais terão sua estrutura e seu funcionamento definidos em lei federal, aprovada pelo Poder Legislativo em dois turnos de votação.
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais são empresas públicas com autonomia administrativa e financeira.
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais, com sede e foro em Brasília, será integrado por brasileiros, natos ou naturalizados, cujos diplomas profissionais estejam registrados de acordo com a legislação em vigor.
Compete aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais julgar, em primeira instância, os processos disciplinares, na forma que determinar o regimento interno do Conselho Federal.
Compete ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais adotar medidas para assegurar o funcionamento regular dos respectivos conselhos regionais.
O plenário do Conselho Federal dos Técnicos Industriais será composto por, no mínimo, 21 e, no máximo, trinta conselheiros federais, acrescido dos membros da diretoria executiva.
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais terão sua estrutura e seu funcionamento definidos em regimento interno próprio, aprovado por seus conselheiros por unanimidade.
À luz das disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.
O processo disciplinar poderá ser instaurado de ofício ou
mediante representação de qualquer autoridade ou
pessoa interessada.
À luz das disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.
O trabalho de atuação compartilhada com outras
profissões regulamentadas será objeto de termo de
responsabilidade técnica.
À luz das disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.
O mandato dos membros do Conselho Federal dos
Técnicos Industriais terá duração de quatro anos, não
sendo admitida a reeleição.
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