Questões de Legislação Federal - Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais para Concurso - Página 28

Q1117934

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Pará de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Guarda Municipal |

Q1117934 Legislação Federal

Segundo o Estatuto Geral das Guardas Municipais, para fins de exercício do controle interno exercido por corregedoria nas Guardas com efetivo superior a 50 servidores e em todas as que utilizam armas de fogo e para apuração das infrações disciplinares atribuídas aos integrantes de seu quadro, a Guarda Municipal dever ter código de conduta próprio.

O código de conduta constará de:

A

Lei federal.

B

Lei estadual.

C

Lei municipal.

D

Resolução do comandante da Polícia Militar do Estado.

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Q1117933

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Pará de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Guarda Municipal |

Q1117933 Legislação Federal

Analise as seguintes atribuições públicas.

I. Zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos municipais.

II. Apurar infrações penais contra a ordem pública e social.

III. Colaborar, de forma integrada, com órgãos de segurança pública em ações conjuntas que contribuam com a paz social.

Segundo a legislação aplicável, inclui(em)-se entre as competências específicas das Guardas Municipais aquela(s) do(s) item(ns):

A

I, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q1117932

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Pará de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Guarda Municipal |

Q1117932 Legislação Federal

As Guardas Municipais devem ser constituídas com observância de uma série de exigências e características estabelecidas na lei federal que trata da matéria.

Considerando o que prevê essa disciplina legal, é incorreto afirmar sobre as Guardas Municipais:

A

A criação pelo município de sua Guarda Municipal depende de lei.

B

A Guarda Municipal é subordinada ao chefe do Poder Executivo municipal.

C

A Guarda Municipal é formada por servidores integrantes de carreira única e plano de cargos e salários, conforme disposto em lei municipal.

D

A utilização de serviços de determinada Guarda Municipal por municípios diversos, ainda que sejam limítrofes, é vedada.

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Q1068661

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1068661 Legislação Federal

Nos termos do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei n° 13.022/2014), é competência específica das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais:

A

proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, dos Estados e da União, inclusive adotando medidas educativas e preventivas.

B

contribuir no estudo de impacto na segurança local, conforme plano diretor municipal, por ocasião da construção de empreendimentos de grande porte.

C

apurar as infrações penais municipais, conduzindo ao Delegado de Polícia apenas as hipóteses de flagrante delito.

D

acionar a Polícia Militar para encaminhar o autor da infração ao Delegado de Polícia, diante de flagrante delito.

E

executar o policiamento ostensivo nos limites territoriais do Município, excetuando-se a hipótese de controle de distúrbios civis.

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Q975281

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal |

Q975281 Legislação Federal

Segundo a Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, quanto às competências específicas das guardas municipais – respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Zelar pelos bens, equipamentos e todos os prédios existentes na área do Município. ( ) Prevenir e inibir, pelo uso progressivo da força, bem como coibir com o uso de armas, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais. ( ) Colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social. ( ) Proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – F – V – V.

B

V – V – F – V.

C

F – V – F – F.

D

V – F – V – F.

E

V – V – F – F.

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Q907905

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Suzano - SP - Guarda Civil Municipal |

Q907905 Legislação Federal

Nos termos da Lei n° 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), é um princípio mínimo de atuação das guardas municipais:

A

patrulhamento ostensivo e repressivo.

B

direito ao uso de armas letais e não letais.

C

função de assistência social à população carente.

D

compromisso com a evolução social da comunidade.

E

comprometimento com a função de segurança pública.

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Q1780714

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Guarda Municipal |

Q1780714 Legislação Federal

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Federal nº 13.022/2014 que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Sobre os princípios mínimos de atuação das guardas municipais, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas. ( ) Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas. ( ) Patrulhamento preventivo. ( ) Compromisso com a evolução social da comunidade. ( ) Uso progressivo da força.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V – F – V.

B

F – V – F – V – F.

C

V – V – V – V – V.

D

F – F – F – F – F.

E

V – V – F – F – V.

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Q1780713

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Guarda Municipal |

Q1780713 Legislação Federal

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Federal nº 13.022/2014 que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

As guardas municipais são instituições:
I. De caráter civil. II. Uniformizadas. III. Armadas conforme previsão legal. IV. Com função de proteção municipal punitiva.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas IV.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas I, II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q1231178

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS

Q1231178 Legislação Federal

Considere a Lei Federal nº 13.022/2014 que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Sobre os princípios mínimos de atuação das guardas municipais, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas. ( ) Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas. ( ) Patrulhamento preventivo. ( ) Compromisso com a evolução social da comunidade. ( ) Uso progressivo da força. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V – F – V.

B

F – V – F – V – F.

C

V – V – V – V – V.

D

F – F – F – F – F.

E

V – V – F – F – V.

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Q2747851

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Barbacena - MG Prova: FCM - 2016 - Prefeitura de Barbacena - MG - Guarda Municipal |

Q2747851 Legislação Federal

No que se refere às incumbências das Guardas Municipais e suas características nos termos da Lei 13.022/2014, são instituições de caráter

A

municipal, uniformizadas e armadas, conforme previsão legal, com a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União.

B

militar, uniformizadas e armadas, com a função de policiamento ostensivo, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal.

C

paramilitar, uniformizadas e armadas, conforme previsão legal, com a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da Polícia Militar.

D

civil, uniformizadas e armadas, conforme previsão legal, com a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal.

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Q2747848

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Barbacena - MG Prova: FCM - 2016 - Prefeitura de Barbacena - MG - Guarda Municipal |

Q2747848 Legislação Federal

São princípios mínimos de atuação das guardas municipais, previstos no Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei 13.022/2014, EXCETO:

A

patrulhamento preventivo.

B

compromisso com a evolução social da comunidade.

C

preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.

D

proteção dos agentes e dos usuários dos serviços públicos municipais e do exercício das liberdades individuais.

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Q1215535

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Mesquita - RJ Prova: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Mesquita - RJ - Guarda Municipal Civil |

Q1215535 Legislação Federal

Avalie, com base no Art. 5o da Lei Federal nº 13.022/2014, se são competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, entre outras: I. Garantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas. II. Encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário. III. Desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros Municípios ou das esferas estadual e federal. IV. Auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignitários.
Estão corretas:

A

I e II, apenas.

B

I, III e IV, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV

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Q1215534

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Mesquita - RJ Prova: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Mesquita - RJ - Guarda Municipal Civil |

Q1215534 Legislação Federal

Avalie, com base no Art. 6o da Lei Federal nº 13.022/2014,se as afirmativas a seguir estão corretas:
I. O Município pode criar, por lei, sua guarda municipal. II. A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Executivo municipal. III. A guarda municipal é formada por servidores públicos integrantes de carreira única e plano de cargos e salários, conforme disposto em lei municipal.
Assinale a alternativa correta:

A

apenas a afirmativa I está correta.

B

apenas a afirmativa III está correta.

C

apenas as afirmativas I e II estão corretas.

D

apenas as afirmativas II e III estão corretas.

E

as afirmativas I, II e III estão corretas.

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Q1215533

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Mesquita - RJ Prova: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Mesquita - RJ - Guarda Municipal Civil |

Q1215533 Legislação Federal

De acordo com o Art. 3o da Lei Federal nº 13.022/2014, são princípios mínimos de atuação das guardas municipais, EXCETO:

A

proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.

B

preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.

C

uso abusivo da força.

D

patrulhamento preventivo.

E

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Q1173741

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Tianguá - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Tianguá - CE - Guarda Municipal |

Q1173741 Legislação Federal

Considerando a Lei 13.022, de 8 de agosto de 2014, analise as seguinte afirmações:
I. Os cargos em comissão das guardas municipais deverão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão ou entidade. II. Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei. III. É assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva.
É correto o que se afirma em

A

I e II apenas.

B

II e III apenas.

C

I e III apenas.

D

I, II e III.

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Q974217

Ano: 2016 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Maturéia - PB Prova: EDUCA - 2016 - Prefeitura de Maturéia - PB - Guarda Municipal |

Q974217 Legislação Federal

Sabe-se que no mercado de trabalho sobra espaço para profissionais qualificados. Assim, é importante que os Guardas Municipais busquem ferramentas de capacitação para conseguir os melhores empregos.
É importante ser capacitado em tópicos como, EXCETO:

A

Técnicas comportamentais.

B

Atribuições da função.

C

Perfil profissional.

D

Comunicação, relacionamento interpessoal, transpessoal e intrapessoal no trabalho individual.

E

Conceitos de higiene, de como zelar por sua aparência pessoal, guardar e conservar os objetos necessários ao exercício de suas atividades.

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Q974216

Ano: 2016 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Maturéia - PB Prova: EDUCA - 2016 - Prefeitura de Maturéia - PB - Guarda Municipal |

Q974216 Legislação Federal

Assinale a opção que NÃO faz parte da rotina de trabalho de um Guarda Municipal.

A

Monitorar o acesso a edifícios municipais, evitando aglomerações, estacionamento indevido de veículos e permanência de pessoas inconvenientes.

B

Executar rondas diurnas e noturnas nos prédios públicos municipais, verificando o fechamento de portas, janelas, portões e outras vias de acesso.

C

Policiar logradouros e visitar outras áreas de responsabilidade da Prefeitura, quando necessário, a fim de procurar depreciações, roubos, danos em jardins e brinquedos públicos e qualquer outro tipo de agressão ao patrimônio municipal.

D

Articular-se imediatamente com seu superior, sempre que suspeitar de irregularidade na área sob sua jurisdição.

E

Fiscalizar o estacionamento de veículos em passeios, calçadas, praças e outros locais sob sua jurisdição.

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Q974215

Ano: 2016 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Maturéia - PB Prova: EDUCA - 2016 - Prefeitura de Maturéia - PB - Guarda Municipal |

Q974215 Legislação Federal

Faz parte da Rotina de um Guarda Municipal:

A

Observar o estado geral dos alunos quando da chegada e da saída da escola e informar quaisquer fatos relevantes à direção.

B

Abordar indivíduos em atitudes suspeitas com relação a outras pessoas ou coisas alheias, encaminhando-os à autoridade policial e registrar diariamente as ocorrências verificadas em sua jornada de trabalho.

C

Acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade.

D

Carregar e descarregar móveis e equipamentos em veículos responsabilizar-se pela guarda, uso e reposição dos materiais e utensílios de limpeza e da copa.

E

Informar à direção da escola qualquer observação relevante transmitida pelos pais ou responsáveis.

Q1391209

Ano: 2015 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: Fundação La Salle - 2015 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal |

Q1391209 Legislação Federal

De acordo com o Art. 10 da Lei n.° 13.022, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, são requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal, EXCETO:

A

Gozo dos direitos políticos.

B

Quitação com as obrigações militares e eleitorais.

C

Nível médio completo de escolaridade.

D

Idade mínima de 18 (dezoito) anos.

E

Inidoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual, federal e distrital.

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Q1391197

Ano: 2015 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: Fundação La Salle - 2015 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal |

Q1391197 Legislação Federal

De acordo com o Art. 21 da Lei n.° 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, as guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente, na cor

A

azul-marinho.

B

vermelha.

C

amarela.

D

verde.

E

preta.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 13.022 de 2014 - estatuto geral das guardas municipais em legislação federal

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