Questões de Legislação Federal - Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica para Concurso - Página 6

Q2503679

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Agente de Proteção e Defesa Civil |

Q2503679 Legislação Federal

Assinale a alternativa que indica, corretamente, o risco que uma determinada sociedade ou população aceita como admissível, considerando todas as consequências associadas a ele:

A

Risco aceitável.

B

Risco instalado.

C

Risco residual.

D

Risco intolerável.

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Q2503678

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Agente de Proteção e Defesa Civil |

Q2503678 Legislação Federal

Diante de uma enchente catastrófica que causou danos severos à infraestrutura de uma cidade, levando ao comprometimento parcial da resposta do Poder Público, qual seria a classificação mais apropriada para a situação?

A

Situação de atenção prevenção.

B

Situação de emergência.

C

Estado de calamidade pública.

D

Situação de normalidade.

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Q2503676

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Agente de Proteção e Defesa Civil |

Q2503676 Legislação Federal

Nos termos da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, prevista na Lei nº 12.608/12, é uma competência da União:

A

Promover estudos referentes às causas e possibilidades de ocorrência de desastres de qualquer origem, sua incidência, extensão e consequência.

B

Declarar, quando for o caso, estado de calamidade pública ou situação de emergência.

C

Apoiar, sempre que necessário, os Municípios no levantamento das áreas de risco, na elaboração dos Planos de Contingência de Proteção e Defesa Civil e na divulgação de protocolos de prevenção e alerta e de ações emergenciais.

D

Instituir o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil.

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Q2498000

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Agente de Defesa Civil |

Q2498000 Legislação Federal

Quais os procedimentos que devem ser adotados no caso de execução de ações de recuperação e resposta?
I- Para recuperação, o ente beneficiário deverá apresentar plano de trabalho ao órgão responsável pela transferência dos recursos no prazo de 90 (noventa) dias da ocorrência do desastre.
II- Para resposta, quando compreender exclusivamente socorro e assistência às vítimas, o Governo Federal poderá, mediante solicitação motivada e comprovada do fato pelo ente beneficiário, prestar apoio prévio ao reconhecimento federal da situação de emergência ou estado de calamidade pública, ficando o ente recebedor responsável pela apresentação dos documentos e informações necessárias para análise do reconhecimento.
III- Para as ações de resposta, não será dispensada aos Municípios em situação de emergência ou calamidade pública a prévia emissão de nota de empenho.

A

I, II e III;

B

I e II;

C

I e III;

D

II e III;

E

II.

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Q2497999

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Agente de Defesa Civil |

Q2497999 Legislação Federal

Analise o excerto abaixo:
Verificada a existência de ocupações em áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos, o município adotará as providências para redução do risco, dentre as quais, a execução de plano de contingência e de obras de segurança e, quando necessário, a remoção de edificações e o reassentamento dos ocupantes em local seguro. A efetivação da remoção somente se dará mediante a prévia observância dos seguintes procedimentos: (i) realização de vistoria no local e elaboração de laudo técnico que demonstre os riscos da ocupação para a integridade física dos ocupantes ou de terceiros, e (ii) notificação da remoção aos ocupantes acompanhada de cópia do laudo técnico e, quando for o caso, de informações sobre as alternativas oferecidas pelo poder público para assegurar seu direito à moradia. Na hipótese de remoção de edificações, deverão ser adotadas medidas que impeçam a reocupação da área.
O excerto acima está:

A

parcialmente correto, porque, verificada a existência de ocupações em áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos, cabe ao Estado ou Distrito Federal adotar as providências para redução do risco;

B

parcialmente correto, porque a realização de vistoria no local e elaboração de laudo técnico que demonstre os riscos da ocupação para a integridade física dos ocupantes ou de terceiros deve ser feita posteriormente, e não previamente à remoção;

C

parcialmente correto, porque entre os procedimentos de remoção encontra-se também a disponibilização pelo poder público de transporte e armazenamento de móveis e pertences da população removida das áreas de risco, sempre que houver tempo hábil;

D

parcialmente correto, porque a notificação da remoção aos ocupantes deve ser acompanhada de cópia do laudo técnico e, quando for o caso, de informações sobre as alternativas oferecidas pelo poder público para assegurar seu direito à moradia, além da decisão judicial homologando a remoção;

E

totalmente correto.

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Q2497994

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Agente de Defesa Civil |

Q2497994 Legislação Federal

A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil. Assinale a alternativa correta acerca das diretrizes e objetivos da PNPDEC:

A

entre as diretrizes da PNPDEC está a redução dos riscos de desastres, e entre seus objetivos está produzir alertas antecipados em razão de possibilidade de ocorrência de desastres;

B

entre as diretrizes da PNPDEC está a recuperação das áreas afetadas por desastres, de forma a reduzir riscos e a prevenir a reincidência, e entre seus objetivos está priorizar as ações preventivas relacionadas à minimização de desastres;

C

entre as diretrizes da PNPDEC está a participação da sociedade civil, e entre seus objetivos está promover a responsabilização do setor privado na adoção de medidas preventivas de desastres e na elaboração e implantação de plano de contingência ou de documento correlato;

D

entre as diretrizes da PNPDEC está o planejamento com base em pesquisas e estudos sobre áreas de risco e incidência de desastres no território nacional, e entre seus objetivos está adotar a bacia hidrográfica como unidade de análise das ações de prevenção de desastres relacionados a corpos d’água;

E

entre as diretrizes da PNPDEC está a orientação das comunidades a adotar comportamentos adequados de prevenção e de resposta em situação de desastre e promoção da sua autoproteção, e entre seus objetivos está promover a continuidade das ações de proteção e defesa civil.

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Q2489355

Ano: 2024 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Salto Veloso - SC Prova: Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Agente Municipal de Defesa Civil |

Q2489355 Legislação Federal

O Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC), conforme estipulado na recente legislação, possui diversas finalidades. Qual das seguintes NÃO é uma função do CONPDEC?

A

Propor normas para a execução da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC).

B

Coordenar diretamente as ações de resposta em situações de desastre em todo o território nacional.

C

Auxiliar na formulação do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.

D

Expedir procedimentos para a implementação e monitoramento da PNPDEC.

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Q2489354

Ano: 2024 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Salto Veloso - SC Prova: Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Agente Municipal de Defesa Civil |

Q2489354 Legislação Federal

Acerca da estrutura do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), qual alternativa descreve corretamente os órgãos que compõem sua gestão?

A

Exclusivamente órgãos federais, com função de coordenação centralizada.

B

Órgãos consultivos e centrais em cada estado, sem integração com municípios.

C

Órgãos consultivo, central, regionais estaduais e municipais, e setoriais dos três âmbitos de governo.

D

Apenas entidades privadas de atuação significativa na área de proteção e defesa civil.

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Q2489353

Ano: 2024 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Salto Veloso - SC Prova: Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Agente Municipal de Defesa Civil |

Q2489353 Legislação Federal

Conforme estipulado pela Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, qual das alternativas abaixo corretamente descreve uma das competências dos municípios no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil?

A

Emitir normas para implementação e execução da PNPDEC, função exclusiva do governo federal.

B

Realizar monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico das áreas de risco em coordenação com a União e os Estados.

C

Declarar estado de calamidade pública sem a necessidade de articulação com outros entes federativos.

D

Instituir e manter um sistema de informações e monitoramento de desastres em nível nacional.

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Q2489352

Ano: 2024 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Salto Veloso - SC Prova: Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Agente Municipal de Defesa Civil |

Q2489352 Legislação Federal

Segundo a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, o que se entende por "risco de desastre"?

A

A certeza de ocorrência de um desastre devido à fragilidade de um ecossistema ou população.

B

A probabilidade de ocorrência de danos significativos resultantes de um evento adverso.

C

A previsibilidade de eventos adversos sem qualquer relação com danos materiais ou humanos.

D

A quantificação dos danos materiais e humanos após a ocorrência de um desastre.

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Q2489351

Ano: 2024 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Salto Veloso - SC Prova: Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Agente Municipal de Defesa Civil |

Q2489351 Legislação Federal

São estabelecidas algumas diretrizes para a implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC). Nesse sentido, qual das seguintes NÃO é uma diretriz da PNPDEC?

A

Priorização das ações preventivas para minimização de desastres.

B

Adoção de bacias hidrográficas como unidade de análise para prevenção de desastres relacionados à água.

C

Centralização das ações de resposta a desastres no governo federal, excluindo a participação dos estados e municípios.

D

Planejamento baseado em pesquisas sobre áreas de risco e incidência de desastres.

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Q2489350

Ano: 2024 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Salto Veloso - SC Prova: Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Agente Municipal de Defesa Civil |

Q2489350 Legislação Federal

Considerando as disposições da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC, analise as seguintes afirmações:

I - Desabrigado é a pessoa que foi obrigada a abandonar sua habitação temporária ou definitivamente devido a um acidente ou desastre e que necessita de abrigo provido pelo Sinpdec.
II - Desalojado é a pessoa que, mesmo obrigada a deixar sua habitação, não necessita de abrigo fornecido pelo sistema oficial de defesa civil.

III - Estado de calamidade pública é uma situação anormal que afeta substancialmente a capacidade de resposta do ente público afetado e requer o auxílio de outros entes federativos para sua superação.

Está correto o que se afirma em:

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I e III.

D

I, II e III.

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Q2478379

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Meio Ambiente e Urbanismo |

Q2478379 Legislação Federal

Após fortes chuvas atingirem os Municípios Beta e Charlie, integrantes do Estado Alfa, ensejando a perda de vidas e danos significativos na economia dos locais atingidos, o governador do Estado marcou uma reunião de emergência, no âmbito da qual compareceram os Prefeitos dos Municípios prejudicados pelo desastre natural. Findo o encontro entre os agentes políticos, divulgou-se, à imprensa, uma nota versando sobre a necessidade de oferecimento de capacitação de recursos humanos para as ações de proteção e defesa civil.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.608/2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil), é correto afirmar que o oferecimento de capacitação de recursos humanos para as ações de proteção e defesa civil compete

A

à União Federal, aos Estados e aos Municípios.

B

à União Federal e aos Municípios, apenas.

C

aos Estados e aos Municípios, apenas.

D

aos Municípios, apenas.

E

aos Estados, apenas.

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Q2464882

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: MPE-RO Prova: VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |

Q2464882 Legislação Federal

Assinale a alternativa que apresenta corretamente, entre outras, uma das competências da União, instituída pela Lei n^o 12.608/2012, que trata sobre a Política Nacional da Defesa Civil.

A

Manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, bem como sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre as ações emergenciais em circunstâncias de desastres.

B

Instituir e manter sistema de informações e monitoramento de desastres.

C

Identificar e mapear as áreas de risco de desastres.

D

Organizar e administrar abrigos provisórios para assistência à população em situação de desastre, em condições adequadas de higiene e segurança.

E

Promover a fiscalização das áreas de risco de desastres e vedar novas ocupações nessas áreas.

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Q2448490

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caçador - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Caçador - SC - Agente de Defesa Civil |

Q2448490 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal nº 12.608/2012, compete aos Municípios executarem a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) em âmbito local, assim como coordenar as ações do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), em articulação com a União e os Estados. Como auxílio, a União deve instituir o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, que tem a função de apresentar as diretrizes de ação governamental de proteção e defesa civil no âmbito nacional e regional.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o período de tempo (em anos) na qual o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil deve ser atualizado.

A

3 anos

B

4 anos

C

6 anos

D

8 anos

E

10 anos

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Q2448489

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caçador - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Caçador - SC - Agente de Defesa Civil |

Q2448489 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal nº 12.608/2012, assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação dada à pessoa que foi obrigada a abandonar sua habitação de forma temporária ou definitiva em razão de evacuações preventivas, de destruição ou de avaria grave decorrentes de acidente ou desastre e que não necessariamente carece de abrigo provido pelo Sinpdec ou pelo empreendedor cuja atividade deu causa ao acidente ou desastre.

A

Desabrigado

B

Sem-teto

C

Deslocado

D

Descoberto

E

Desalojado

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Q2406966

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |

Q2406966 Legislação Federal

A Lei nº 12.608/2012 trata de Política e Sistema de Proteção e Defesa Civil, dessa forma é autorizada a permanência de escolas e de hospitais em área de risco de desastre, desde que seja elaborado e implantado plano de contingência que contenha sistema de alerta à população potencialmente atingida, rotas de fuga e pontos seguros a serem alcançados no momento do acidente ou desastre.

Certo

Errado

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Q2345847

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Agente de Defesa Civil |

Q2345847 Legislação Federal

De acordo com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), a “proteção e defesa civil” envolve

A

um conjunto de ações de prevenção, de preparação, de resposta e de recuperação destinado a evitar ou a reduzir os riscos de acidentes ou desastres, a minimizar seus impactos socioeconômicos e ambientais e a restabelecer a normalidade social.

B

um conjunto de ações de caráter definitivo tomadas após a ocorrência de acidente ou desastre, destinado a restaurar os ecossistemas, a restabelecer o cenário destruído e as condições de vida da comunidade afetada.

C

ações imediatas com o objetivo de socorrer a população atingida e restabelecer as condições de segurança das áreas atingidas.

D

ações de planejamento, de ordenamento territorial e de investimento destinadas a reduzir a vulnerabilidade dos ecossistemas e das populações e a evitar a ocorrência de acidentes ou de desastres ou a minimizar sua intensidade.

E

ações destinadas à capacitação, o monitoramento e a implantação de sistemas de alerta e da infraestrutura necessária para garantir resposta adequada aos acidentes ou desastres e para minimizar danos e prejuízos deles decorrentes.

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Q2345833

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Agente de Defesa Civil |

Q2345833 Legislação Federal

A classificação dos desastres naturais é um ponto constantemente abordado na Política Nacional de Defesa Civil, que os classifica de diferentes formas.
No que diz respeito à intensidade, o desastre caracterizado por danos e prejuízos importantes, mas que podem ser recuperados com os recursos disponíveis na própria área afetada é do tipo

A

acidental.

B

incidental.

C

médio porte.

D

grande porte.

E

muito grande porte.

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Q3662945

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Agente de Defesa Civil |

Q3662945 Legislação Federal

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir, com base na Lei n.º 12.608/2012 – Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC)

Art. 10. O SINPDEC é constituído pelos órgãos e entidades da administração pública federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas entidades públicas e privadas de atuação significativa na área de _________________.

A

economia

B

infraestrutura

C

proteção e defesa civil

D

tecnologia

E

geografia

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 12.608 de 2012 - política nacional de proteção e defesa civil - pnpdec; o sistema nacional de proteção e defesa civil - sinpdec e legislação específica em legislação federal

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