Questões de Concurso
Sobre lei nº 12.527 de 2011 - lei de acesso à informação e decreto nº 7.724 de 2012 em legislação federal
Foram encontradas 3.863 questões
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF-GO
Provas:
Quadrix - 2022 - CRF-GO - Advogado
|
Quadrix - 2022 - CRF-GO - Farmacêutico Fiscal |
Quadrix - 2022 - CRF-GO - Farmacêutico Consultor |
Quadrix - 2022 - CRF-GO - Contador |
Quadrix - 2022 - CRF-GO - Agente de Tecnologia da Informação |
Quadrix - 2022 - CRF-GO - Analista de Comunicação |
Q1864605
Legislação Federal
Texto associado
Tendo em vista o disposto na Lei nº 12.527/2011 e no
Decreto nº 7.724/2012, julgue o item.
O acesso à informação classificada como sigilosa
desobriga aquele que a obteve de resguardar o sigilo.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF-GO
Provas:
Quadrix - 2022 - CRF-GO - Advogado
|
Quadrix - 2022 - CRF-GO - Farmacêutico Fiscal |
Quadrix - 2022 - CRF-GO - Farmacêutico Consultor |
Quadrix - 2022 - CRF-GO - Contador |
Quadrix - 2022 - CRF-GO - Agente de Tecnologia da Informação |
Quadrix - 2022 - CRF-GO - Analista de Comunicação |
Q1864604
Legislação Federal
Texto associado
Tendo em vista o disposto na Lei nº 12.527/2011 e no
Decreto nº 7.724/2012, julgue o item.
O prazo máximo de classificação da informação em grau
reservado é de 25 anos.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF-GO
Provas:
Quadrix - 2022 - CRF-GO - Advogado
|
Quadrix - 2022 - CRF-GO - Farmacêutico Fiscal |
Quadrix - 2022 - CRF-GO - Farmacêutico Consultor |
Quadrix - 2022 - CRF-GO - Contador |
Quadrix - 2022 - CRF-GO - Agente de Tecnologia da Informação |
Quadrix - 2022 - CRF-GO - Analista de Comunicação |
Q1864603
Legislação Federal
Texto associado
Tendo em vista o disposto na Lei nº 12.527/2011 e no
Decreto nº 7.724/2012, julgue o item.
A informação em poder dos órgãos e das entidades,
observado o seu teor e em razão de sua
imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do
Estado, poderá ser classificada em grau ultrassecreto,
secreto ou reservado.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF-GO
Provas:
Quadrix - 2022 - CRF-GO - Advogado
|
Quadrix - 2022 - CRF-GO - Farmacêutico Fiscal |
Quadrix - 2022 - CRF-GO - Farmacêutico Consultor |
Quadrix - 2022 - CRF-GO - Contador |
Quadrix - 2022 - CRF-GO - Agente de Tecnologia da Informação |
Quadrix - 2022 - CRF-GO - Analista de Comunicação |
Q1864602
Legislação Federal
Texto associado
Tendo em vista o disposto na Lei nº 12.527/2011 e no
Decreto nº 7.724/2012, julgue o item.
Os órgãos e as entidades deverão criar um serviço de
informações ao cidadão (SIC), com o objetivo de, entre
outros, receber e registrar pedidos de acesso à
informação.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Licitação e Contratos (Tarde) |
Q3263090
Legislação Federal
Considerando os dispositivos da Lei Federal nº 12.527/2011,
conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), marque V
para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) No caso de indeferimento de acesso a informações ou razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de quinze dias a contar da sua ciência.
( ) Cabe às entidades do poder público a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
( ) Quando se tratar de acesso à informação contida em documento, cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original.
( ) As entidades do poder público não precisam viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet.
A sequência está correta em
( ) No caso de indeferimento de acesso a informações ou razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de quinze dias a contar da sua ciência.
( ) Cabe às entidades do poder público a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
( ) Quando se tratar de acesso à informação contida em documento, cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original.
( ) As entidades do poder público não precisam viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet.
A sequência está correta em
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Licitação e Contratos (Tarde) |
Q3263073
Legislação Federal
Sobre a Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso
à Informação (LAI), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Assessoria Administrativa (Tarde) |
Q3262239
Legislação Federal
Um cidadão, por meio de correspondência encaminhada via
carta simples à Hemobrás, solicitou informação sobre determinado processo licitatório em curso. Quanto ao referido
pedido de acesso, nos moldes da Lei nº 12.527/2011, pode-se
afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Assessoria Administrativa (Tarde) |
Q3262238
Legislação Federal
A Hemobrás, empresa estatal integrante da Administração
Pública Indireta federal, deve observância ao Princípio da
Transparência. No regime da Lei nº 12.527/2011, o direito
à informação alcança:
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Ubá - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Ubá - MG - Contador |
Q2420374
Legislação Federal
A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, chamada de Lei de Acesso à Informação, assegura o direito fundamental de acesso às informações produzidas ou armazenadas por órgãos e entidades da União, estados, Distrito Federal e municípios. Nesse sentido, analise afirmativas a seguir.
I. Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e os procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
II. O direito de obter orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada constitui acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011.
III. Estão subordinadas à Lei nº 12.527/2011 as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, exceto as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, estados, Distrito Federal e municípios.
Estão corretas as afirmativas
Q2265547
Legislação Federal
Acerca da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº
12.527/2011), assinale a alternativa correta:
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria - RS
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Santa Maria - RS - Auditor Fiscal Municipal |
Q2065983
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a
Informações, sobre o acesso a informações e a sua divulgação,
cabe aos órgãos e às entidades do poder público, observadas as
normas e os procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:
I. Gestão privada da informação, evitando seu amplo acesso e sua divulgação. II. Proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade. III. Proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Gestão privada da informação, evitando seu amplo acesso e sua divulgação. II. Proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade. III. Proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria - RS
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Santa Maria - RS - Auditor Fiscal Municipal |
Q2065982
Legislação Federal
De acordo com a Lei 12.527/2011 - Lei de Acesso a
Informações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as
Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
( ) Informação sigilosa: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema. ( ) Informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato. ( ) Tratamento de informação: conjunto de ações referentes à produção, à recepção, à classificação, à utilização, ao acesso, à reprodução, ao transporte, à transmissão, à distribuição, ao arquivamento, ao armazenamento, à eliminação, à avaliação, à destinação ou ao controle da informação.
( ) Informação sigilosa: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema. ( ) Informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato. ( ) Tratamento de informação: conjunto de ações referentes à produção, à recepção, à classificação, à utilização, ao acesso, à reprodução, ao transporte, à transmissão, à distribuição, ao arquivamento, ao armazenamento, à eliminação, à avaliação, à destinação ou ao controle da informação.
Q2038882
Legislação Federal
Conforme o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
A busca e o fornecimento da informação devem ser
cobrados pelo órgão que a fornecer.
Q2038881
Legislação Federal
Conforme o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
Um dos objetivos do serviço de informações ao cidadão
(SIC) é receber e registrar pedidos de acesso à informação.
Q2038880
Legislação Federal
A partir do que a Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre o acesso à informação, julgue o item.
A informação referente à segurança do Estado,
considerada como ultrassecreta, será restrita por prazo
indeterminado.
Q2038879
Legislação Federal
A partir do que a Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre o acesso à informação, julgue o item.
Não poderá ser negado o acesso à informação
necessária à proteção de direitos fundamentais.
Q2038878
Legislação Federal
A partir do que a Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre o acesso à
informação, julgue o item.
A decisão de negativa de acesso à informação poderá ser verbal, não sendo possível fornecer certidão nesse caso.
A decisão de negativa de acesso à informação poderá ser verbal, não sendo possível fornecer certidão nesse caso.
Q2038877
Legislação Federal
A partir do que a Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre o acesso à
informação, julgue o item.
Qualquer pessoa poderá apresentar pedido de acesso a informações sem se identificar.
Qualquer pessoa poderá apresentar pedido de acesso a informações sem se identificar.
Q2038876
Legislação Federal
A partir do que a Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre o acesso à informação, julgue o item.
Considera‐se como informação sigilosa a submetida
temporariamente à restrição de acesso público em razão
de sua imprescindibilidade para a segurança da
sociedade.
Q2038875
Legislação Federal
A partir do que a Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre o acesso à
informação, julgue o item.
A lei não se aplica a entidades privadas sem fins lucrativos, independentemente de receberem recursos públicos.
A lei não se aplica a entidades privadas sem fins lucrativos, independentemente de receberem recursos públicos.
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