Questões de Legislação Federal - Lei nº 12.318 de 2008 - Dispõe sobre Alienação Parental para Concurso

Acerca da alienação parental, assinale a alternativa correta.

Leia as afirmativas a seguir:

I. Considera-se ato de alienação parental, nos termos da Lei n° 12.318, de 26 de agosto de 2010, a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.
II. A violência sexual contra a mulher inclui qualquer conduta que, entre outros aspectos, a constranja a presenciar ou a manter relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça ou outros meios.

Marque a alternativa CORRETA:

Conforme a Lei Federal n.º 12.318/10, considere as seguintes afirmativas.
I - Havendo indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial. II - Nas hipóteses em que seja inviável a guarda compartilhada, a atribuição ou alteração da guarda dar-se-á por exclusividade ao genitor que viabiliza a efetiva convivência da criança ou adolescente com o outro genitor. III - A alteração de domicílio da criança ou adolescente é irrelevante para a determinação da competência relacionada às ações fundadas em direito de convivência familiar, ainda que decorrente de consenso entre os genitores ou de decisão judicial.
Quais estão corretas?

Conforme a Lei Federal n.º 12.318/10, considere as seguintes afirmativas.
I - Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida, exclusivamente, por um dos genitores, para que repudie o outro genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. II - A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda. III - Assegurar-se-á à criança ou adolescente e ao genitor garantia mínima de visitação assistida, mesmo nos casos em que há iminente risco de prejuízo à integridade física ou psicológica da criança ou do adolescente.
Quais estão corretas?

A alienação parental é um transtorno que surge principalmente no contexto de disputas para custódias de crianças entre casais separados, também conhecida como síndrome de: