Questões de Concurso
Sobre lei nº 11.947 de 2009 - atendimento da alimentação escolar e programa dinheiro direto na escola aos alunos da educação básica em legislação federal
Foram encontradas 34 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Nutricionista |
Q3988255
Legislação Federal
O repasse do Programa Nacional da Alimentação Escolar - PNAE é feito diretamente aos estados e
municípios, com base no Censo Escolar realizado do ano interior ao atendimento. Segundo a Lei Nº
11.947/2009, assegura que parte do valor deve ser investido na compra direta de produtos da
Agricultura Familiar, com intuito de estimular o desenvolvimento econômico e sustentável das
comunidades. Com base no programa, assinale a opção que contempla o percentual mínimo
garantido.
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Merendeira |
Q3428797
Legislação Federal
A Lei nº 11.947/2009 é regulamentada atualmente por
qual resolução do FNDE:
Q3347362
Legislação Federal
Segundo a Lei do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE, 2009), a alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado. Cabe ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) definir quais escolas têm direito ao recebimento de recursos do referido programa. As asserções a seguir versam sobre as escolas participantes do programa:
I. Creches, pré-escolas e escolas do ensino fundamental e médio, qualificadas como entidades sem fins lucrativos ou por elas mantidas.
Il. Creches, pré-escolas e escolas do ensino fundamental e médio, inclusive as de educação especial, qualificadas como entidades paraestatais ou por elas mantidas.
III. Creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e médio de autarquias, conveniadas.
IV. Creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e médio comunitárias, conveniadas.
V. Creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e médio de Organizações Não Governamentais, conveniadas
Assinale a opção correta no que refere às escolas consideradas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com direito a recursos do PNAE:
I. Creches, pré-escolas e escolas do ensino fundamental e médio, qualificadas como entidades sem fins lucrativos ou por elas mantidas.
Il. Creches, pré-escolas e escolas do ensino fundamental e médio, inclusive as de educação especial, qualificadas como entidades paraestatais ou por elas mantidas.
III. Creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e médio de autarquias, conveniadas.
IV. Creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e médio comunitárias, conveniadas.
V. Creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e médio de Organizações Não Governamentais, conveniadas
Assinale a opção correta no que refere às escolas consideradas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com direito a recursos do PNAE:
Q3347360
Legislação Federal
A Lei n.º 11.947, de 16/06/2009, dispõe sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), determinando formas de atendimento e repasse de recursos financeiros. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir referentes a esse programa. Marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(_) Os saldos existentes dos recursos financeiros recebidos à conta do PNAE serão reprogramados para o exercício subsequente, com estrita observância ao objeto de sua transferência.
(_) Os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres deverão ser priorizados na aquisição de gêneros alimentícios.
(_) A transferência dos recursos financeiros, objetivando a execução do PNAE, será efetivada automaticamente pelo FNDE, desde que haja convênio, ajuste, acordo ou contrato, e será feito mediante depósito em conta corrente específica.
(_) Caso houver suspensão dos recursos financeiros à conta do PNAE, o restabelecimento do repasse ocorrerá na forma definida pelo Conselho Deliberativo do Estado ou Município.
(_) A aquisição dos gêneros alimentícios poderá ser comprada por família rural individual, no entanto, será feita no nome da mulher, em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do valor adquirido.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(_) Os saldos existentes dos recursos financeiros recebidos à conta do PNAE serão reprogramados para o exercício subsequente, com estrita observância ao objeto de sua transferência.
(_) Os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres deverão ser priorizados na aquisição de gêneros alimentícios.
(_) A transferência dos recursos financeiros, objetivando a execução do PNAE, será efetivada automaticamente pelo FNDE, desde que haja convênio, ajuste, acordo ou contrato, e será feito mediante depósito em conta corrente específica.
(_) Caso houver suspensão dos recursos financeiros à conta do PNAE, o restabelecimento do repasse ocorrerá na forma definida pelo Conselho Deliberativo do Estado ou Município.
(_) A aquisição dos gêneros alimentícios poderá ser comprada por família rural individual, no entanto, será feita no nome da mulher, em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do valor adquirido.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Contador |
Q3006065
Legislação Federal
Em uma escola municipal, a gestão decidiu aderir integralmente ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE), visando garantir uma dieta nutritiva e de qualidade aos alunos.
Seguindo as diretrizes do programa, fica estabelecido a destinação de um percentual dos recursos
repassados para a aquisição de gêneros oriundos da agricultura familiar, o fato visa promover a
integração entre a escola e o pequeno produtor rural local melhorando significativamente a
economia das famílias envolvidas.
De acordo com o Art. 14 da Lei nº 11.947/2009, o percentual mínimo dos recursos repassados pelo FNDE que deve ser destinado à aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é?
De acordo com o Art. 14 da Lei nº 11.947/2009, o percentual mínimo dos recursos repassados pelo FNDE que deve ser destinado à aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é?
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Iguaraçu - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Agente Educacional |
Q2529861
Legislação Federal
A Lei 11.947/2009, Art. 2º, ao estabelecer as diretrizes da alimentação escolar, determina:
I - o emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis.
II – a inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem.
III – o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar.
VI - o direito à alimentação escolar, desde que haja segurança alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitária, sendo obrigatória a alimentação dentro da instituição escolar.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Araraquara - SP
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Araraquara - SP - Agente Segurança Alimentar |
Q2428458
Legislação Federal
Conforme a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, a alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado e será promovida e incentivada com vistas no atendimento de diretrizes estabelecidas.
Algumas das diretrizes da alimentação escolar estão citadas abaixo. De acordo com a referida lei, assinale a alternativa que NÃO se refere às diretrizes.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Língua Estrangeira Inglês |
Q4116300
Legislação Federal
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma
instituição envolvida na operacionalização do Fundeb.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG - Nutricionista |
Q2023474
Legislação Federal
Em conformidade com a Lei nº 11.947/2009,
assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo
CORRETAMENTE:
Do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no mínimo ______ deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.
Do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no mínimo ______ deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Monitor |
Q4336309
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.947/2009, o Programa ____________________ tem por
objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o
rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de
educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades
nutricionais durante o período letivo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Candói - PR
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Candói - PR - Nutricionista |
Q1249373
Legislação Federal
Em conformidade com a Lei nº 11.947/2009, analisar a sentença abaixo:
Os E stados, o D istrito F ederal e os M unicípios apresentarão ao FNDE a prestação de contas do total dos recursos r ecebidos (1ª parte). Compete ao Ministério da Educação propor ações educativas que perpassem pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o des envolvimento de pr áticas s audáveis d e vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional (2ª parte). Os Estados, o D istrito Federal e os Municípios deverão i nscrever, quando c ouber, nos r espectivos orçamentos os recursos f inanceiros des tinados aos estabelecimentos de ensino a eles vinculados, bem como prestar contas dos referidos recursos (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Engenheiro Agrônomo |
Q1114419
Legislação Federal
A lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispõe sobre
o atendimento da alimentação escolar e do Programa
Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação
básica, entre outras providências.
Nessa lei, consta que o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) não é autorizado
a suspender os repasses dos recursos do PNAE
aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios
quando estes
Ano: 2018
Banca:
Gestão Concurso
Órgão:
EMATER-MG
Prova:
Gestão Concurso - 2018 - EMATER-MG - Extensionista de Bem Estar Social II |
Q4329215
Legislação Federal
Sobre as competências da União em relação à coordenação do Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE), estabelecidas no Art. 16 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, informe se é verdadeiro (V) ou
falso (F) o que se afirma.
( ) Estabelecer as normas gerais de planejamento, execução, controle, monitoramento e avaliação do PNAE.
( ) Realizar a transferência de recursos financeiros visando a execução do PNAE apenas nos Estados e nas escolas federais.
( ) Promover a articulação interinstitucional entre as entidades federais envolvidas direta ou indiretamente na execução do PNAE.
( ) Promover a adoção de diretrizes e de metas estabelecidas nos pactos e nos acordos internacionais, com vistas na melhoria da qualidade de vida dos alunos da rede privada da educação básica.
( ) Cooperar no processo de capacitação dos recursos humanos envolvidos na execução do PNAE e no controle social.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
( ) Estabelecer as normas gerais de planejamento, execução, controle, monitoramento e avaliação do PNAE.
( ) Realizar a transferência de recursos financeiros visando a execução do PNAE apenas nos Estados e nas escolas federais.
( ) Promover a articulação interinstitucional entre as entidades federais envolvidas direta ou indiretamente na execução do PNAE.
( ) Promover a adoção de diretrizes e de metas estabelecidas nos pactos e nos acordos internacionais, com vistas na melhoria da qualidade de vida dos alunos da rede privada da educação básica.
( ) Cooperar no processo de capacitação dos recursos humanos envolvidos na execução do PNAE e no controle social.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
Ano: 2018
Banca:
Gestão Concurso
Órgão:
EMATER-MG
Prova:
Gestão Concurso - 2018 - EMATER-MG - Extensionista de Bem Estar Social II |
Q4329214
Legislação Federal
De acordo com o Art. 2º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que define as diretrizes da alimentação
escolar no país, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma.
( ) O emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a sua faixa etária e seu estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica.
( ) A inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa o currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional.
( ) A seletividade do atendimento aos alunos matriculados na rede pública de educação básica, priorizando os educandos em situação de extrema pobreza.
( ) O apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos pelo agronegócio, uma vez que o setor compõe um conjunto de operações da cadeia produtiva, do trabalho agropecuário até a comercialização, gerando renda para o país.
( ) O direito à alimentação escolar, visando garantir a segurança alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitária, respeitando as diferenças biológicas entre idades e condições de saúde daqueles que necessitam de atenção específica e se encontram em vulnerabilidade social.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
( ) O emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a sua faixa etária e seu estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica.
( ) A inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa o currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional.
( ) A seletividade do atendimento aos alunos matriculados na rede pública de educação básica, priorizando os educandos em situação de extrema pobreza.
( ) O apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos pelo agronegócio, uma vez que o setor compõe um conjunto de operações da cadeia produtiva, do trabalho agropecuário até a comercialização, gerando renda para o país.
( ) O direito à alimentação escolar, visando garantir a segurança alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitária, respeitando as diferenças biológicas entre idades e condições de saúde daqueles que necessitam de atenção específica e se encontram em vulnerabilidade social.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
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