Questões de Legislação Federal - Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) para Concurso - Página 3

Q3867728

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Viseu - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Agente de Combate às Endemias |

Q3867728 Legislação Federal

De acordo com a lei e diretrizes de atuação, sobre a participação do Agente de Combate às Endemias - ACE - em atividades articuladas com equipes de Atenção Básica (ACS, ESF) e vigilância, assinale a alternativa correta.

A

O ACE deve articular-se com o ACS e demais equipes locais, participando de ações integradas de vigilância e educação em saúde no território, desde que habilitado por formação e sob as normativas locais e nacionais.

B

O ACE atua de forma isolada e é vedada qualquer interação com ACS ou equipes de Atenção Básica.

C

A legislação impede que o ACE participe de campanhas educativas em escolas ou associações comunitárias.

D

O ACE pode assumir, sem articulação, funções exclusivas do enfermeiro-responsável pela equipe de saúde.

E

O ACE substitui automaticamente o ACS em territórios onde houver falta destes profissionais, sem necessidade de capacitação adicional.

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Q3867725

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Viseu - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Agente de Combate às Endemias |

Q3867725 Legislação Federal

A Lei nº 11.350/06 estabelece o conjunto de atividades típicas do Agente de Combate às Endemias (ACE) e diferencia aquelas que dependem de supervisão de profissional de nível superior. Considerando a legislação, analise as situações a seguir envolvendo um Agente de Combate às Endemias atuando em seu território e marque a única correta.

A

O Agente de Combate às Endemias pode realizar necropsia completa de animais de forma independente, desde que tenha experiência prática no serviço, não sendo necessária supervisão de profissional de nível superior.

B

O Agente de Combate às Endemias não pode participar da identificação e cadastramento de situações que interfiram no curso das doenças, mesmo em projetos oficiais, pois tais atividades são exclusivas da vigilância epidemiológica municipal.

C

A execução de ações de controle com uso de métodos químicos e biológicos é considerada atividade típica, não dependendo de supervisão direta, ainda que envolva insumos de risco moderado.

D

O Agente de Combate às Endemias só pode realizar pesquisa entomológica ou malacológica se houver acompanhamento direto de profissional de nível superior, por envolver risco biológico e procedimentos técnicos específicos.

E

A participação do Agente de Combate às Endemias em ações de vacinação animal contra zoonoses é considerada atividade típica, podendo ser realizada sem coordenação superior, desde que haja demanda do município.

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Q3867723

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Viseu - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Agente de Combate às Endemias |

Q3867723 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 11.350/06, qual das alternativas abaixo representa diretriz do plano de carreiras do Agente de Combate às Endemias?

A

Remuneração diferenciada dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

B

Ausência de recurso para instâncias hierárquicas nos instrumentos de avaliação das atividades.

C

Sigilo nos processos de avaliações das atividades.

D

Estabelecimento de critérios de progressão e promoção.

E

Ausência de metas dos serviços e das equipes.

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Q3863500

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Nazaré da Mata - PE Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Nazaré da Mata - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q3863500 Legislação Federal

A Lei Federal nº 11.350/2006 regulamenta as atividades do Agente Comunitário de Saúde (ACS). Um dos requisitos específicos e obrigatórios para o exercício da profissão, que visa garantir o vínculo do agente com a comunidade e o conhecimento profundo do território, é que o candidato:

A

tenha disponibilidade para viajar intermunicipalmente e possua CNH categoria B.

B

resida na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público.

C

comprove experiência anterior de no mínimo 2 anos em atividades de voluntariado em saúde.

D

esteja regularmente inscrito no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS).

E

possua curso técnico em enfermagem ou auxiliar de saúde bucal concluído.

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Q3856213

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Altamira do Paraná-PR Órgão: Prefeitura de Altamira do Paraná - PR Prova: Prefeitura de Altamira do Paraná-PR - 2026 - Prefeitura de Altamira do Paraná - PR - Agente de Combate a Endemias |

Q3856213 Legislação Federal

A lei federal que instituiu e regulamentou a profissão dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde:

A

Lei nº 11.350/2006;

B

Lei nº 11.381/2006;

C

Lei nº 12.350/2006;

D

Lei nº 12.381/2006;

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Q3837678

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q3837678 Legislação Federal

Segundo a Lei nº 11.350/2066 e suas atualizações, no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, é considerada atividade precípua do agente comunitário de saúde, em sua área geográfica de atuação:

A

orientar a comunidade quanto à adoção de medidas de manejo ambiental e aplicar inseticidas e rodenticidas para o controle de vetores e pragas, prevenindo doenças infecciosas, zoonoses, doenças de transmissão vetorial e agravos causados por animais peçonhentos.

B

utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural e detalhar visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde.

C

coletar animais e receber, acondicionar, conservar e transportar espécimes ou amostras biológicas de animais, para seu encaminhamento aos laboratórios responsáveis pela identificação ou diagnóstico de zoonoses de relevância para a saúde pública.

D

realizar o planejamento, desenvolvimento e execução de ações de controle da população de animais, priorizando a castração, com vistas a combater a propagação de zoonoses e a transmissão de doenças infecciosas e outros agravos de relevância para a saúde pública.

E

planejar, executar e avaliar as ações de vacinação animal contra zoonoses de relevância para a saúde pública do Ministério da Saúde, bem como notificar e investigar eventos adversos temporalmente associados a essas vacinações.

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Q3827673

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Riacho das Almas - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Educador Físico |

Q3827673 Legislação Federal

A Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006 define atribuições específicas para o Agente de Combate às Endemias (ACE), diferenciando-as das funções do Agente Comunitário de Saúde. Assinale a alternativa CORRETA que descreve uma atividade típica do ACE relacionada ao controle de doenças.

A

O ACE tem como função primordial a coleta de sangue venoso para exames laboratoriais de rotina dentro das residências, visando o diagnóstico precoce de diabetes e hipertensão arterial.

B

O Agente de Combate às Endemias executa ações de controle de doenças por meio de medidas químicas, biológicas e de manejo ambiental, conforme diretrizes do Sistema Único de Saúde.

C

As atividades do ACE restringem-se exclusivamente ao trabalho burocrático interno nas unidades de saúde, sendo vedada sua atuação em campo ou a entrada em imóveis para inspeção de focos.

D

Compete ao ACE realizar curativos em pacientes acamados e administrar medicação oral controlada durante as visitas domiciliares, substituindo a necessidade da visita do técnico de enfermagem.

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Q3827670

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Riacho das Almas - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Educador Físico |

Q3827670 Legislação Federal

A Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006 regulamenta as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). Um dos requisitos específicos para o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde refere-se ao vínculo com a comunidade. Assinale a alternativa CORRETA sobre este requisito de residência.

A

A exigência de residência na área pode ser dispensada caso o candidato possua curso superior na área da saúde, prevalecendo a formação acadêmica sobre o vínculo comunitário e geográfico.

B

O Agente Comunitário de Saúde pode residir em qualquer bairro do município, desde que tenha disponibilidade de deslocamento diário para a área de atuação e possua veículo próprio para as visitas domiciliares.

C

O requisito de residência na área de atuação aplica-se apenas aos Agentes de Combate às Endemias, enquanto os Agentes Comunitários de Saúde podem residir em municípios vizinhos, desde que na mesma região metropolitana.

D

O Agente Comunitário de Saúde deve residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público, sendo fundamental o conhecimento prévio da realidade local.

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Q4089720

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Agente de Combate às Endemias |

Q4089720 Legislação Federal

A Lei que regulamenta o parágrafo 5º do artigo 198 da Constituição e dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional n.º 51, de 14 de fevereiro de 2006, é a Lei de número:

A

10.035/2006.

B

10.305/2006.

C

10.503/2006.

D

11.350/2006.

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Q4032776

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Agente Comunitário de Saúde - Edital nº 16 |

Q4032776 Legislação Federal

O Agente Comunitário de Saúde (ACS) é considerado o elo fundamental entre a comunidade e a equipe de Saúde da Família, residindo na área de atuação e compreendendo profundamente as dinâmicas sociais e culturais locais. Sua atuação vai além da simples coleta de dados, envolvendo ações de educação em saúde, mobilização social e busca ativa de casos, sendo essencial para a efetividade do cuidado no território. Acerca das atribuições do Agente Comunitário de Saúde (ACS), conforme a legislação vigente (Lei 11.350/2006 e suas atualizações, e a PNAB), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) Realizar a busca ativa de pessoas com doenças ou agravos, como tuberculose, bem como de gestantes e crianças faltosas às consultas e vacinação, comunicando a situação ao enfermeiro ou médico da equipe.
(__) Aferir a pressão arterial e a glicemia capilar durante a visita domiciliar, podendo prescrever a medicação inicial em casos de alteração aguda, desde que supervisionado pelo enfermeiro à distância.
(__) Manter o cadastro das famílias atualizado prioritariamente para fins de recebimento de benefícios sociais, como o Bolsa Família, sendo o e-SUS APS uma ferramenta secundária de registro.
(__) Exercer sua atividade exclusivamente dentro da Unidade Básica de Saúde, realizando o acolhimento inicial e o agendamento de consultas, sendo a visita domiciliar de responsabilidade exclusiva do enfermeiro.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, V, V, F.

B

F, F, V, V.

C

V, F, F, F.

D

V, V, F, F.

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Q3978934

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Agente Comunitário de Saúde |

Q3978934 Legislação Federal

Ao Agente Comunitário de Saúde são atividades permitidas, desde comprove conclusão de curso técnico, tenha os equipamentos adequados disponíveis e seja acompanhado por um profissional da saúde de nível superior:
I. Aferir pressão arterial durante a visita domiciliar, em caráter excepcional.
II. A medição de glicemia capilar, em caráter excepcional.
III. Verificação antropométrica.
IV. Orientação e apoio, em domicílio, sobre a correta administração de medicamentos em pacientes que esteja em situação de vulnerabilidade.
Estão corretas as afirmativas:

A

I, II, III e IV.

B

II e IV apenas.

C

III e IV apenas.

D

I e III apenas.

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Q3806150

Ano: 2025 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Jacuizinho - RS Prova: Wisdom - 2025 - Prefeitura de Jacuizinho - RS - Agente de Combate a Endemias |

Q3806150 Legislação Federal

A Lei nº 11.350/2006, que estabelece as diretrizes para a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), foi posteriormente alterada por diversas legislações. Qual dos seguintes aspectos não é diretamente abordado ou alterado por essa lei ou suas modificações?

A

Os requisitos para a formação e o exercício profissional dos ACS e ACE.

B

As formas de financiamento e os incentivos financeiros para a atuação desses profissionais.

C

As normas para a criação de planos de carreira e a progressão funcional das categorias.

D

As diretrizes para a elaboração de protocolos clínicos e terapêuticos a serem seguidos pelos ACS e ACE em suas visitas domiciliares.

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Q3797263

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Jaguaruna - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Agente de Combate às Endemias |

Q3797263 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 11.350/2006, que regulamenta o aproveitamento de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), assinale a alternativa CORRETA:

A

A lei permite que ACS e ACE já exercendo função pública sejam aproveitados no serviço público de saúde sem precisar fazer concurso público.

B

A lei condiciona a permanência do ACS ou ACE no cargo apenas à prestação de concurso público, independente de aproveitamento anterior.

C

A lei determina que os vencimentos dos ACS e ACE sejam pagos exclusivamente pelo município, sem participação de estados ou da União.

D

A lei exige que todos os ACS e ACE sejam contratados exclusivamente como servidores estatutários, não podendo haver contratação por meio de vínculo celetista.

E

A lei proíbe o envio de ACS e ACE para atividades de vigilância em saúde, limitando sua atuação apenas a ações de atenção básica.

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Q3791222

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Seridó - RN Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Agente Comunitário de Saúde |

Q3791222 Legislação Federal

Segundo a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, o modelo de atenção à saúde baseado na atuação multiprofissional da Estratégia Saúde da Família prevê que, desde que o Agente Comunitário de Saúde tenha concluído o curso técnico e disponha dos equipamentos adequados, ele poderá realizar, em sua área de atuação, atividades assistidas por um profissional de saúde de nível superior.
São atividades do Agente Comunitário de Saúde, conforme previsto no trecho acima:
I. A aferição da pressão arterial, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência.
II. A medição de glicemia capilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência.
III. A aferição de temperatura axilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, com o devido encaminhamento do paciente, quando necessário, para a unidade de saúde de referência.
IV. A orientação e o apoio, em domicílio, para a correta administração de medicação de paciente em situação de vulnerabilidade.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II e IV apenas.

B

I, II e III apenas.

C

I e III apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q3771826

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Agente de Combate às Endemias - Edital nº 5 |

Q3771826 Legislação Federal

A Lei Federal nº 11.350/2006 dispõe sobre o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), regulamentando suas atribuições e forma de vínculo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Considerando o que estabelece essa Lei e suas alterações, assinale a alternativa CORRETA:

A

O exercício da função de Agente de Combate às Endemias independe de processo seletivo público, bastando comprovar experiência anterior na área de vigilância em saúde.

B

As atividades do Agente de Combate às Endemias devem ser exercidas exclusivamente no âmbito do SUS, mediante vínculo direto com órgão ou entidade da administração pública, seja ela direta, autárquica ou fundacional.

C

A Lei permite a dispensa imotivada do ACE a qualquer tempo, por decisão da chefia imediata, sem necessidade de motivação ou processo administrativo.

D

O Agente de Combate às Endemias pode ser contratado por empresa terceirizada para atuar em caráter permanente, desde que exerça atividades de campo supervisionadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

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Q3750641

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boa Vista - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boa Vista - PB - Agente de Combate às Endemias |

Q3750641 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 11.350/2006, que regulamenta as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), é atribuição específica do ACE:

A

Realizar acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, promovendo ações educativas junto às famílias.

B

Prestar assistência direta ao usuário no domicílio, incluindo administração de medicamentos de uso contínuo.

C

Coordenar as equipes de saúde da família, planejando e supervisionando as ações de campo.

D

Desenvolver atividades de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental, bem como de prevenção e controle de doenças e promoção da saúde.

E

Executar exclusivamente atividades administrativas internas na unidade de saúde.

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Q3746334

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente de Combate as Endemias |

Q3746334 Legislação Federal

Em relação às atribuições e aos requisitos para o exercício da função de Agente de Combate às Endemias (ACE), segundo a Lei 11.350/2006, marque a alternativa CORRETA:

A

A jornada de 40 horas do ACE será integralmente dedicada às ações e aos serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias.

B

Para ser admitido como ACE, exige-se necessariamente diploma de curso superior em área de saúde, não sendo admitido candidato com nível médio ou fundamental em hipótese alguma.

C

O ACE pode, independentemente de supervisão, realizar visitas domiciliares para aplicação de vacinas humanas no território de sua atuação, desde que capacitado por curso técnico específico.

D

A Lei permite a contratação terceirizada ou por tempo determinado de ACE como regra geral, e não há vedação legal para isso exceto em casos de epidemias

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Q3744028

Ano: 2025 Banca: GROUP Services Órgão: Prefeitura de Ibiapina - CE Prova: GROUP Services - 2025 - Prefeitura de Ibiapina - CE - Agente de Combate às Endemias |

Q3744028 Legislação Federal

Segundo a Lei nº 11.350/2006, alterada pela Lei nº 13.595/2018, as atribuições do ACE incluem:

A

Atuar em procedimentos clínicos de média complexidade.

B

Realizar ações de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde em ambiente coletivo.

C

Executar exclusivamente coleta laboratorial.

D

Supervisionar equipes médicas.

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Q3742772

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEMUS de Nova Iguaçu - RJ Prova: FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Agente de Combate de Endemias (ACE) |

Q3742772 Legislação Federal

Durante surto de arboviroses, um ACE realizou visitas domiciliares para identificar focos de Aedes aegypti, orientou moradores, registrou os dados e articulou com a equipe de vigilância para reforçar mutirões de limpeza.

Com base na Lei nº 11.350/2006, assinale a opção que representa corretamente sua atuação.

A

O ACE deve articular com a equipe de Enfermagem a realização de testes rápidos e administração de medicamentos sintomáticos durante as visitas domiciliares em situações de surto.

B

O ACE atua na vigilância, prevenção e controle de doenças, desenvolvendo atividades educativas, de mobilização comunitária, identificação de riscos ambientais e registro de informações.

C

O ACE tem como função apenas aplicar inseticidas e larvicidas, não devendo interagir com moradores ou coletar informações sobre a comunidade.

D

A atuação do ACE foi ampliada pela Lei nº 11.350/2006 para incluir todas as endemias transmitidas por vetores, mas não abrange doenças de transmissão respiratória ou por contato direto.

E

A atuação do ACE restringe-se ao interior da Unidade de Saúde, não sendo prevista a realização de visitas domiciliares ou atividades comunitárias.

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Q3742771

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEMUS de Nova Iguaçu - RJ Prova: FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Agente de Combate de Endemias (ACE) |

Q3742771 Legislação Federal

Em uma comunidade com aumento de casos suspeitos de Dengue, o Agende de Combate a Endemias (ACE) realizou visitas domiciliares, orientou os moradores sobre eliminação de criadouros, registrou os dados coletados e comunicou a situação à equipe de vigilância em saúde.

Esse conjunto de ações corresponde às seguintes atribuições previstas na Lei nº 11.350/2006:

A

educação em saúde, monitoramento de risco e registro de informações para planejamento das ações.

B

diagnóstico clínico, prescrição de medicamentos e coleta de sangue dos moradores.

C

supervisão direta da equipe médica e organização de consultas especializadas.

D

gestão orçamentária da vigilância epidemiológica do município.

E

elaboração de protocolos terapêuticos e solicitação de exames laboratoriais.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 11.350 de 2006 - agente de combate às endemias (ace) em legislação federal

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