Questões de Legislação Federal - Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras para Concurso - Página 6

Q3129918

Ano: 2024 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2024 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Professor III - Libras |

Q3129918 Legislação Federal

De acordo com o Decreto nº 5.626/2005, a LIBRAS deve ser incluída como disciplina obrigatória em:

A

Cursos de formação de professores, cursos de Fonoaudiologia e Educação Especial, tanto no nível médio quanto superior.

B

Todos os cursos de graduação, sem exceção.

C

Apenas nos cursos de Pedagogia e Letras.

D

Escolas de ensino fundamental e médio, tanto públicas quanto privadas.

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Q3129049

Ano: 2024 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2024 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Tradutor e Intérprete de Libras |

Q3129049 Legislação Federal

Sobre o papel do intérprete de LIBRAS, Audrei Gesser questiona a ideia de que o intérprete seja a “voz” do surdo. Qual das alternativas a seguir reflete corretamente esse conceito?

A

A ideia de que o intérprete é a “voz” do surdo é incorreta, pois reforça o estereótipo de que a pessoa surda não possui uma língua própria.

B

O intérprete de LIBRAS é a “voz” do surdo, pois deve transmitir suas opiniões e sentimentos de forma fiel.

C

A interpretação é realizada sem a necessidade de entender o contexto ou a intenção do surdo.

D

O intérprete deve sempre adaptar as mensagens do surdo para o português para garantir a compreensão do ouvinte.

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Q3129047

Ano: 2024 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2024 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Tradutor e Intérprete de Libras |

Q3129047 Legislação Federal

Segundo a Lei nº 10.436/2002, a LIBRAS é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão com quais características principais?

A

LIBRAS substitui a modalidade escrita da língua portuguesa em contextos acadêmicos.

B

LIBRAS constitui um sistema visual-motor com estrutura gramatical própria, proveniente da comunidade surda brasileira.

C

LIBRAS é uma adaptação da língua portuguesa falada para uso visual e escrita.

D

LIBRAS é universal, sendo idêntica em todos os países de língua portuguesa.

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Q3129046

Ano: 2024 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2024 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Tradutor e Intérprete de Libras |

Q3129046 Legislação Federal

O Decreto nº 5.626/2005 estabelece que, para garantir a acessibilidade educacional de alunos surdos, as instituições devem:

A

Disponibilizar tradutores e intérpretes de LIBRAS em sala de aula e em eventos institucionais.

B

Oferecer aulas de língua portuguesa falada aos alunos surdos.

C

Priorizar o ensino exclusivamente visual, eliminando o uso da língua portuguesa.

D

Contratar profissionais de tradução apenas em instituições de ensino superior.

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Q3129045

Ano: 2024 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2024 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Tradutor e Intérprete de Libras |

Q3129045 Legislação Federal

De acordo com o Decreto nº 5.626/2005, qual é o requisito mínimo para a formação de tradutores e intérpretes de LIBRAS em nível médio?

A

Certificação em Fonoaudiologia com especialização em LIBRAS.

B

Participação em cursos de extensão universitária sobre interpretação

C

Conclusão de ensino superior em Letras ou Pedagogia.

D

Realização de cursos de educação profissional, cursos de formação continuada ou extensão.

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Q3088639

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor de Educação Especial - Professor Bilíngue |

Q3088639 Legislação Federal

A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é a língua natural da comunidade surda no Brasil, reconhecida oficialmente pela Lei nº 10.436/2002.

Assinale a alternativa correta em relação a suas características.

A

A Libras possui estrutura gramatical própria, distinta do português, e utiliza-se de sinais visuais e expressões faciais para a comunicação.

B

A Libras é uma língua gestual que apresenta regras gramaticais semelhantes ao português e, portanto, é uma representação visual dessa língua.

C

O uso da Libras é restrito ao ambiente escolar e deve ser substituído pelo português oral no convívio social das pessoas surdas.

D

A Libras não permite a comunicação completa e precisa entre as pessoas, por isso, é importante que, para crianças surdas que estão em famílias de ouvintes, haja o ensino paralelo da língua de sinais com técnicas como leitura labial e oralização.

E

A Libras varia de acordo com a escolaridade da pessoa surda, assim, quanto maior o grau de escolaridade, maior a destreza na utilização da língua.

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Q3067413

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Intérprete de Libras |

Q3067413 Legislação Federal

O decreto 5.626/2005 regulamenta a Lei 10.436/2002, além disso o decreto define o conceito de deficiência auditiva.

Corresponde a perda bilateral apresentada pelo decreto 5.626/2005 para ser considerado deficiência auditiva a perda bilateral de:

A

93 dB ou mais

B

41 dB ou mais

C

75 dB ou mais

D

34 dB ou mais

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Q2580035

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Professor Docente II - Interprete de Libras |

Q2580035 Legislação Federal

Conhecida popularmente como a Lei da Libras, essa legislação foi sancionada em 2002 e é um dos principais marcos histórico-legais da luta pelos direitos da comunidade surda.

A Lei mencionada acima é a:

A

12.319, de 22 de janeiro

B

12.325, de 20 de março

C

10.436, de 24 de abril

D

13.146, de 12 de dezembro

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Q2443339

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Assistente Social |

Q2443339 Legislação Federal

Pedro é surdo e irá iniciar seus estudos de nível superior em uma universidade pública. Na primeira semana de aula, a diretora da instituição sugere que ele tranque a matrícula, pois não dispõe de profissional capacitado em Libras.
Em situações como essa, a legislação brasileira propugna que instituições federais de ensino devem:

A

contar com a parceria de organizações da sociedade civil representativas da comunidade surda, desde que o certificado seja convalidado;

B

desenvolver e adotar mecanismos alternativos expressos em Libras, desde que registrados em vídeo ou em outros meios eletrônicos e tecnológicos;

C

proporcionar aos alunos surdos os serviços de tradutor e intérprete de Libras em sala de aula e em outros espaços educacionais;

D

incluir em seus orçamentos anuais dotações destinadas a viabilizar ações de formação, capacitação e qualificação de professores e servidores para o uso e difusão da Libras;

E

disponibilizar professor ouvinte bilíngue, com pós-graduação ou formação superior e com certificado obtido por meio de exame de proficiência em Libras.

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Q2393463

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Professor Magistério Fundamental - Anos Finais e EJA - Intérprete de Libras |

Q2393463 Legislação Federal

O número do decreto que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, é

A

5.626, de 22 de dezembro de 2005.

B

6.525, de 22 de dezembro de 2006.

C

8.112, 11 de dezembro de 1990.

D

13.146, de 06 de julho de 2015.

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Q2393462

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Professor Magistério Fundamental - Anos Finais e EJA - Intérprete de Libras |

Q2393462 Legislação Federal

Em consonância com a redação do parágrafo único do artigo 4º, da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, a Língua Brasileira de Sinais - Libras

A

poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.

B

não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.

C

poderá, junto com a escrita de sinais, substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.

D

é reconhecida como a segunda língua oficial do Brasil e poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.

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Q2393461

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Professor Magistério Fundamental - Anos Finais e EJA - Intérprete de Libras |

Q2393461 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências, a Libras é reconhecida como meio

A

opcional de comunicação e expressão - a Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados.

B

legal de comunicação e expressão - a Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão associados ao braile.

C

legal de comunicação e expressão - a Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados.

D

legal de comunicação e expressão -a Linguagem Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados.

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Q2362983

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Intérprete de Língua de Sinais |

Q2362983 Legislação Federal

Acerca da Lei federal n.º 10.436/2002, assinale a opção correta.

A

A lei em questão proporcionou que a LIBRAS obtivesse mais visibilidade no país, tendo sido desenvolvidas diversas ações com o objetivo de torná-la cada vez mais acessível, ao reconhecê-la como meio legal de comunicação e expressão.

B

A LIBRAS é uma forma de comunicação e expressão semelhante ao português em sua estrutura gramatical, constituindo-se em um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos oriundos da interação das comunidades de pessoas surdas com os surdos oralizados.

C

A lei em questão dispõe que a LIBRAS não poderá substituir a língua portuguesa.

D

A lei em apreço garante de forma clara a obrigatoriedade, por parte dos poderes público e privado, da difusão da LIBRAS com a adoção de estratégias relevantes para tornar a comunicação para surdos mais acessível nas escolas.

E

As instituições públicas devem ofertar atendimento e tratamento adequados às pessoas com deficiência auditiva, que poderão ser realizados por empresa privada, quando não os houver na rede pública.

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Q4196815

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Tradutor e Intérprete de Libras |

Q4196815 Legislação Federal

De acordo com o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, a Língua Brasileira de Sinais – Libras

A

de natureza acústico-temporal, sem estrutura gramatical própria, é a língua materna do surdo.

B

configura-se como a segunda língua (L2) da comunidade surda.

C

deverá substituir todas as modalidades da língua portuguesa.

D

não poderá substituir a modalidade oral da língua portuguesa.

E

não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.

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Q3687216

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Brusque - SC - Professor de Educação Especial - Intérprete de Libras |

Q3687216 Legislação Federal

A Lei Federal n.º 10.436/2002 representou um marco importante na garantia dos direitos dos surdos, contribuindo significativamente para a melhoria da qualidade de vida da comunidade surda no Brasil. São mudanças significativas promovidas por essa Lei:

I-O reforço da importância de uma língua visual-gestual para a comunicação da comunidade surda e o reconhecimento formal da Língua Brasileira de Sinais.
II-O descredenciamento das organizações da sociedade civil representativas da comunidade surda na formação do instrutor de LIBRAS.
III-A criação de uma disciplina para ensinar a cultura da comunidade surda, reunindo surdos e ouvintes para o fortalecimento e empoderamento dos surdos.
IV-O direito de se comunicar em LIBRAS em qualquer interação com o governo, instituições educacionais e outros contextos.
V-A obrigatoriedade do ensino de LIBRAS como disciplina curricular nos cursos de formação de professores e fonoaudiólogos.

É correto o que se afirma em:

A

I, II, III e IV, apenas.

B

I, IV e V, apenas.

C

II, III e V, apenas.

D

III, IV e V, apenas.

E

I, II e III, apenas.

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Q3645226

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Especial – Intérprete de Libras |

Q3645226 Legislação Federal

O Decreto Federal nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei de Libras, dispõe em seu Capítulo V sobre a formação do profissional tradutor intérprete de Libras.
Considerando o referido documento legal, sobre a formação desse profissional, é correto afirmar:

A

Cursos livres de aprendizagem da Libras via extensão universitária poderão ser realizados para formação do profissional em nível superior.

B

A formação do profissional para atuar como tradutor e intérprete deverá se efetivar por meio de curso superior na área.

C

Organizações da sociedade civil representativas da categoria poderão oferecer cursos de formação para tradutores e intérpretes com convalidação do certificado por entidades representativas de surdos.

D

O exame nacional de proficiência em tradução e interpretação deverá ser ofertado, sem data fim, pelo Ministério da Educação.

E

Para garantir a acessibilidade de alunos surdos e surdocegos, as instituições federais devem incluir em seus quadros funcionários intérpretes e guias-intérpretes.

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Q3641601

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Instrutor de Libras |

Q3641601 Legislação Federal

A promulgação da Lei Federal Nº 10.436, amplamente reconhecida como a Lei de LIBRAS, foi concretizada por meio da sanção do(a) presidente:

A

Dilma Vana Roussef

B

Luís Inácio Lula da Silva

C

Fernando Henrique Cardos

D

Itamar Augusto Cautiero Franco

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Q3638013

Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Câmara de Lorena - SP Prova: AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Intérprete de Libras |

Q3638013 Legislação Federal

De acordo com a Lei 10.436/2002 é INCORRETO afirmar que:

A

É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados

B

Deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais - Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil.

C

O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs, conforme legislação vigente.

D

A Língua Brasileira de Sinais - Libras poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.

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Q3630993

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Limeira - SP Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Intérprete Educacional de Libras - Língua Portuguesa |

Q3630993 Legislação Federal

A Lei nº 10.436/2002 reconhece a Língua Brasileira de Sinais como:

A

Única língua a que os surdos podem ter acesso.

B

Meio legal de comunicação e expressão.

C

Segunda língua da comunidade surda.

D

Uma linguagem secundária no país, ainda que importante.

E

Meio de comunicação de uso corrente nas comunidades ouvintes do Brasil.

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Q3601998

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor - Instrutor de Libras |

Q3601998 Legislação Federal

Em conformidade com a Lei n.º 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais − Libras e dá outras providências, marque a expressão que está coerente para completar o sentido do caput do Art.4º:

(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm)

Art. 4º O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs, _______________.

A

"para a Libras"

B

"de acordo com a Constituição Federal, 1988"

C

"e da educação inclusiva"

D

"conforme legislação vigente"

E

"e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional"

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 10.436 de 2002 e decreto nº 5.626 de 2005 - língua brasileira de sinais - libras em legislação federal

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