Questões de Concurso
Comentadas sobre lei 8.313 de 1991 - programa nacional de apoio à cultura - pronac - lei de incentivo à cultura em legislação federal
Foram encontradas 169 questões
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Produtor Cultural |
Q3177341
Legislação Federal
A chamada Lei Rouanet foi criada com o objetivo de captar e canalizar recursos para o setor cultural, de modo a facilitar o acesso de todas as pessoas do país às fontes da cultura e promover o pleno exercício dos direitos culturais, além de estimular e fomentar a produção, preservação e difusão cultural, principalmente por meio de incentivo fiscal concedido a quem patrocina projetos com esse fim. Qual é o número dessa Lei e quem a sancionou?
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Produtor Cultural - Classe E |
Q3539736
Legislação Federal
As modificações na Lei Rouanet realizadas em
2023 incluíram
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Produtor Cultural - Classe E |
Q3539721
Legislação Federal
A primeira lei promulgada no Brasil a dispor
benefícios fiscais na área do Imposto de Renda
concedidos a operações de caráter cultural ou
artístico foi o(a)
Q3277404
Legislação Federal
Segundo as disposições da Lei nº 8.313/1991, que instituiu o
Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), analise as
afirmativas a seguir:
I. Os incentivos criados pela Lei nº 8.313/1991 somente serão concedidos a projetos culturais que forem disponibilizados, sempre que tecnicamente possível, também em formato acessível à pessoa com deficiência, observado o disposto em regulamento.
II. A concessão de incentivo a obras, produtos, eventos ou outros decorrentes, destinados ou circunscritos a coleções particulares ou circuitos privados que estabeleçam limitações de acesso exige fundamentação idônea.
III. O Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) será implementado através do Fundo Nacional da Cultura (FNC), dos Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) e do incentivo a projetos culturais.
Está correto o que se afirma em
I. Os incentivos criados pela Lei nº 8.313/1991 somente serão concedidos a projetos culturais que forem disponibilizados, sempre que tecnicamente possível, também em formato acessível à pessoa com deficiência, observado o disposto em regulamento.
II. A concessão de incentivo a obras, produtos, eventos ou outros decorrentes, destinados ou circunscritos a coleções particulares ou circuitos privados que estabeleçam limitações de acesso exige fundamentação idônea.
III. O Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) será implementado através do Fundo Nacional da Cultura (FNC), dos Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) e do incentivo a projetos culturais.
Está correto o que se afirma em
Q3277402
Legislação Federal
A Lei nº 8.313/1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à
Cultura (PRONAC), prevê que os projetos a serem apresentados
por pessoas físicas ou pessoas jurídicas, de natureza cultural para
fins de incentivo, objetivarão desenvolver as formas de expressão,
os modos de criar e fazer, os processos de preservação e proteção
do patrimônio cultural brasileiro, e os estudos e métodos de
interpretação da realidade cultural, bem como contribuir para
propiciar meios, à população em geral, que permitam o
conhecimento dos bens de valores artísticos e culturais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.313/1991, é incorreto afirmar que os projetos a serem apresentados por pessoas físicas ou pessoas jurídicas, de natureza cultural para fins de incentivo compreendem, entre outros, o seguinte segmento:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.313/1991, é incorreto afirmar que os projetos a serem apresentados por pessoas físicas ou pessoas jurídicas, de natureza cultural para fins de incentivo compreendem, entre outros, o seguinte segmento:
Q3277400
Legislação Federal
Segundo as disposições da Lei nº 8.313/1991, é incorreto afirmar
que o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) foi
instituído com a finalidade de captar e canalizar recursos para o
setor de modo a
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
VUNESP - 2024 - UNICAMP - Produtor de Eventos Culturais - Produção Teatral |
Q3246744
Legislação Federal
Texto associado
Leia o texto a seguir para responder à questão.
Em 1 de fevereiro de 2024, foi publicada a Instrução Normativa MinC n° 11/2024, que regula a apresentação, execução e
prestação de contas de projetos incentivados por meio da Lei
Federal de Incentivo Fiscal à Cultura, a Lei Rouanet.
No documento, qual é o prazo máximo, com eventuais
prorrogações, para captação de recursos?
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
VUNESP - 2024 - UNICAMP - Produtor de Eventos Culturais - Produção Teatral |
Q3246743
Legislação Federal
Texto associado
Leia o texto a seguir para responder à questão.
Em 1 de fevereiro de 2024, foi publicada a Instrução Normativa MinC n° 11/2024, que regula a apresentação, execução e
prestação de contas de projetos incentivados por meio da Lei
Federal de Incentivo Fiscal à Cultura, a Lei Rouanet.
No que diz respeito aos saldos remanescentes na Conta
Movimento de um projeto com prazo de execução encerrado, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Analista em Cultura |
Q3080523
Legislação Federal
Ainda, de acordo com o Art. 215 da Seção II Da Cultura, parágrafo 2º, constitui a estrutura do Sistema Nacional de
Cultura, nas esferas da Federação: os órgãos gestores da cultura; os conselhos de política cultural; as conferências de
cultura; as comissões de intergestores; os planos de cultura; sistemas de financiamento à cultura; os sistemas de
informações e indicadores culturais; os programas de formação na área da cultura e os sistemas setoriais de cultura.
Considerando a importância dos sistemas de financiamento à cultura, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.
( ) A Lei Rouanet que foi sancionada em 23 de dezembro de 1991, como Lei Federal, faz parte do sistema de financiamento à cultura, com o objetivo de fornecer incentivos fiscais para a cultura nacional, por meio de pessoas jurídicas e/ou pessoas físicas, que aplique uma parte do seu Imposto de Renda devido à nação, em ações culturais.
( ) A Lei Rouanet, embora tenha sido sancionada em 23 de dezembro de 1991, como Lei Federal de Incentivo à Cultura, foi extinta em 2020, por decisão do governo da época, justificando que não era prioridade investir em cultura, porque ???? esse tipo de investimento seria desperdício de recursos.
( ) Diante da pandemia da COVID-19, que assolou o Brasil em 2020, outras leis de incentivo à cultura foram criadas, como a Lei Aldir Blanc, como auxílio emergencial e posteriormente a lei Paulo Gustavo (2022), ampliando as possibilidades de acesso a investimento para o setor artístico e cultural, e as entidades culturais que tiveram suas produções inviabilizadas pelas consequências da pandemia.
( ) A Lei Paulo Gustavo foi criada para homenagear o ator que faleceu em decorrência da COVID-19 e surgiu com o objetivo de promover a democratização da cultura, em diversas áreas da cultura, como audiovisual, música, teatro, dança, circo, literatura, artes visuais, cultura popular e patrimônio cultural.
( ) As Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo foram criadas pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, cabendo-lhe repassar a verba aos municípios, estados e Distrito Federal após análise técnica e aprovação dos Planos de Ação.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
Considerando a importância dos sistemas de financiamento à cultura, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.
( ) A Lei Rouanet que foi sancionada em 23 de dezembro de 1991, como Lei Federal, faz parte do sistema de financiamento à cultura, com o objetivo de fornecer incentivos fiscais para a cultura nacional, por meio de pessoas jurídicas e/ou pessoas físicas, que aplique uma parte do seu Imposto de Renda devido à nação, em ações culturais.
( ) A Lei Rouanet, embora tenha sido sancionada em 23 de dezembro de 1991, como Lei Federal de Incentivo à Cultura, foi extinta em 2020, por decisão do governo da época, justificando que não era prioridade investir em cultura, porque ???? esse tipo de investimento seria desperdício de recursos.
( ) Diante da pandemia da COVID-19, que assolou o Brasil em 2020, outras leis de incentivo à cultura foram criadas, como a Lei Aldir Blanc, como auxílio emergencial e posteriormente a lei Paulo Gustavo (2022), ampliando as possibilidades de acesso a investimento para o setor artístico e cultural, e as entidades culturais que tiveram suas produções inviabilizadas pelas consequências da pandemia.
( ) A Lei Paulo Gustavo foi criada para homenagear o ator que faleceu em decorrência da COVID-19 e surgiu com o objetivo de promover a democratização da cultura, em diversas áreas da cultura, como audiovisual, música, teatro, dança, circo, literatura, artes visuais, cultura popular e patrimônio cultural.
( ) As Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo foram criadas pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, cabendo-lhe repassar a verba aos municípios, estados e Distrito Federal após análise técnica e aprovação dos Planos de Ação.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
Q3069496
Legislação Federal
Com base nas afirmativas que instituem a Lei
Rouanet (Lei n° 8.313/1991), o cap. I institui as
medidas do Programa Nacional de Apoio à Cultura
(Pronac), com a finalidade de captar e canalizar
recursos para o setor de modo a; EXCETO:
Q3069493
Legislação Federal
Sobre a Política Cultural no Brasil, a Lei nº 8.313, de
23 de dezembro de 1991 - mais conhecida como Lei
Rouanet - sancionada com o objetivo de fomentar a
atividade cultural no Brasil, instituiu o Programa
Nacional de Incentivo à Cultura (Pronac) para
captar e canalizar recursos para o setor. Diversos
estados e municípios também possuem leis de
incentivo à cultura, que se estruturam a partir de
renúncias fiscais e incentivos de diversas
naturezas. Dentre seus objetivos estão:
I. Contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais.
II. Promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais, nacionais e internacionais.
III. Apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores.
IV. Proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional, especialmente as tocantes aos povos afroameríndios.
V. Preservar os bens materiais e imateriais do Patrimônio Cultural Brasileiro.
Assinale a alternativa que apresenta somente as afirmativas CORRETAS:
I. Contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais.
II. Promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais, nacionais e internacionais.
III. Apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores.
IV. Proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional, especialmente as tocantes aos povos afroameríndios.
V. Preservar os bens materiais e imateriais do Patrimônio Cultural Brasileiro.
Assinale a alternativa que apresenta somente as afirmativas CORRETAS:
Q3069486
Legislação Federal
De acordo com a Lei 8.313/91, também conhecida
como Lei Rouanet, capítulo IV, art.18, que trata
sobre os incentivos a projetos culturais, assinale a
alternativa INCORRETA:
As doações e os patrocínios na produção cultural, atenderão exclusivamente aos segmentos:
As doações e os patrocínios na produção cultural, atenderão exclusivamente aos segmentos:
Q3069480
Legislação Federal
A Lei Rouanet n.º 8.313, sancionada em 23 de
dezembro de 1991, instituiu o Pronac - Programa
Nacional de Apoio à Cultura, com a finalidade de
captar e canalizar recursos para o setor cultural.
São mecanismos de implementação do Pronac:
Q3031645
Legislação Federal
O Ministério da Cultura (MinC) define projeto cultural como: “Programas, planos, ações ou conjunto de ações
inter-relacionadas para alcançar objetivos específicos, dentro dos limites de um orçamento e tempo delimitados,
admitidos pelo MinC após conclusa análise de admissibilidade de proposta cultural e recebimento do número de
registro no Pronac” (Inciso II do art. 3º da Instrução Normativa nº 01, de 24 de junho de 2013). Com base nessa
definição, analise as afirmações a seguir e marque a opção INCORRETA:
Q3025775
Legislação Federal
O Fundo Nacional da Cultura (FNC) é um fundo de
promoção da cultura no Brasil, que foi criado pela Lei nº
8.313/1991. Essa lei é popularmente conhecida como
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XV (Reaplicação) |
Q2512085
Legislação Federal
A Lei Federal nº 8.313/1991, de Incentivo à Cultura, também
conhecida como Lei Rouanet, vem sendo alvo de críticas e
polêmicas que questionam a origem e os beneficiários de seus
recursos.
Considerando o estabelecido pela lei, assinale a afirmativa que identifica corretamente a origem e o destino de seus recursos.
Considerando o estabelecido pela lei, assinale a afirmativa que identifica corretamente a origem e o destino de seus recursos.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFOP
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - UFOP - Produtor Cultural |
Q2460327
Legislação Federal
O Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) é uma
iniciativa do governo brasileiro para incentivar a cultura no
país. Ele foi criado pela Lei Rouanet, oficialmente conhecida
como Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/91).
O objetivo principal do Pronac é captar e canalizar recursos
para o setor cultural por meio de incentivos fiscais,
estimulando a produção e a difusão de atividades culturais
no Brasil.
Considerando o que está aludido na Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91), assinale a alternativa que indica os mecanismos pelos quais o Pronac é implementado.
Considerando o que está aludido na Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91), assinale a alternativa que indica os mecanismos pelos quais o Pronac é implementado.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Esporte |
Q2459941
Legislação Federal
Com relação à Lei de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/1991), popularmente conhecida como Lei Rouanet, e suas modificações, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A lei inclui a possibilidade de patrocínio a manifestações artísticas e culturais voltadas para a arte religiosa em geral, além de cultura urbana e afro-brasileira.
( ) Os valores dos cachês têm limite estabelecido por lei, mas podem ser superiores mediante aprovação da comissão responsável.
( ) Os recursos para o financiamento dos projetos aprovados são extraídos do fundo da cultura, incluído no orçamento do governo.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) A lei inclui a possibilidade de patrocínio a manifestações artísticas e culturais voltadas para a arte religiosa em geral, além de cultura urbana e afro-brasileira.
( ) Os valores dos cachês têm limite estabelecido por lei, mas podem ser superiores mediante aprovação da comissão responsável.
( ) Os recursos para o financiamento dos projetos aprovados são extraídos do fundo da cultura, incluído no orçamento do governo.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Museólogo |
Q2313815
Legislação Federal
De acordo com a Lei Rouanet (Lei n° 8.313/1991), em seu terceiro artigo, para cumprimento das
finalidades expressas no art. 1º, os projetos culturais em cujo favor serão captados e canalizados os
recursos do PRONAC atenderão, dentre outros, aos seguintes objetivos:
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Museólogo |
Q2313809
Legislação Federal
De acordo com a Lei Rouanet (Lei n° 8.313/1991), em seu primeiro artigo, o Programa Nacional de
Apoio à Cultura - PRONAC tem a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor, de modo a
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