No documento, qual é o prazo máximo, com eventuais prorroga...

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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2024 - UNICAMP - Produtor de Eventos Culturais - Produção Teatral |

Q3246744 Legislação Federal

Texto associado

Leia o texto a seguir para responder à questão.

Em 1 de fevereiro de 2024, foi publicada a Instrução Normativa MinC n° 11/2024, que regula a apresentação, execução e prestação de contas de projetos incentivados por meio da Lei Federal de Incentivo Fiscal à Cultura, a Lei Rouanet.

No documento, qual é o prazo máximo, com eventuais prorrogações, para captação de recursos?

10 meses a partir do comunicado ao proponente da aprovação do projeto.

15 meses a partir da publicação no Diário Oficial.

O prazo é contínuo e fica em aberto até 5 meses após a execução do projeto.

Não há prazo delimitado a priori e, mesmo após a execução, a captação pode continuar indefinidamente.

O prazo é o sinalizado no cronograma de execução.

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