Ainda, de acordo com o Art. 215 da Seção II Da Cultura, pará...
Considerando a importância dos sistemas de financiamento à cultura, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.
( ) A Lei Rouanet que foi sancionada em 23 de dezembro de 1991, como Lei Federal, faz parte do sistema de financiamento à cultura, com o objetivo de fornecer incentivos fiscais para a cultura nacional, por meio de pessoas jurídicas e/ou pessoas físicas, que aplique uma parte do seu Imposto de Renda devido à nação, em ações culturais.
( ) A Lei Rouanet, embora tenha sido sancionada em 23 de dezembro de 1991, como Lei Federal de Incentivo à Cultura, foi extinta em 2020, por decisão do governo da época, justificando que não era prioridade investir em cultura, porque ???? esse tipo de investimento seria desperdício de recursos.
( ) Diante da pandemia da COVID-19, que assolou o Brasil em 2020, outras leis de incentivo à cultura foram criadas, como a Lei Aldir Blanc, como auxílio emergencial e posteriormente a lei Paulo Gustavo (2022), ampliando as possibilidades de acesso a investimento para o setor artístico e cultural, e as entidades culturais que tiveram suas produções inviabilizadas pelas consequências da pandemia.
( ) A Lei Paulo Gustavo foi criada para homenagear o ator que faleceu em decorrência da COVID-19 e surgiu com o objetivo de promover a democratização da cultura, em diversas áreas da cultura, como audiovisual, música, teatro, dança, circo, literatura, artes visuais, cultura popular e patrimônio cultural.
( ) As Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo foram criadas pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, cabendo-lhe repassar a verba aos municípios, estados e Distrito Federal após análise técnica e aprovação dos Planos de Ação.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
Gabarito comentado
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Gabarito: B) V - F - V - V – F
1ª Afirmativa – VERDADEIRA: A Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991) é o principal instrumento do sistema de financiamento à cultura no Brasil, prevendo incentivos fiscais para que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do Imposto de Renda devido a projetos culturais. O fundamento encontra-se no Art. 1º da Lei: “Fica instituído o Programa Nacional de Apoio à Cultura – Pronac…”.
2ª Afirmativa – FALSA: A Lei Rouanet jamais foi extinta. Ainda vigora, sendo referência nacional. Não houve decisão formal de extinção em 2020; qualquer narrativa nesse sentido é infundada. Atenção a pegadinhas históricas comuns em provas!
3ª Afirmativa – VERDADEIRA: Com a pandemia, novos mecanismos emergenciais surgiram, como as Leis Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020) e Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022), ampliando o acesso a recursos e contemplando trabalhadores e instituições culturais afetados.
4ª Afirmativa – VERDADEIRA: A Lei Paulo Gustavo homenageia o ator e seu objetivo declarado é apoiar a democratização do acesso e a promoção da cultura nas mais diversas áreas (audiovisual, música, literatura etc.), conforme seu Art. 1º.
5ª Afirmativa – FALSA: As Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo foram criadas pelo Ministério do Turismo (via Secretaria Especial de Cultura), não pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Esse dado costuma confundir candidatos e é ponto clássico de pegadinha.
Exemplo prático: Uma empresa de tecnologia que destina parte do seu IR para financiar um festival de música local utiliza-se da Lei Rouanet. Durante a pandemia, um coletivo de artistas acessou verbas emergenciais via Lei Aldir Blanc.
Doutrina: José Afonso da Silva reforça que fomentar a cultura é dever constitucional do Estado, instrumentalizado por legislações como a Rouanet e suas complementares.
Dica para concursos: Sempre atente ao órgão responsável pelas políticas culturais federais e à distinção entre instrumentos permanentes (ex: Rouanet) e emergenciais (ex: Aldir Blanc, Paulo Gustavo).
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Comentários
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Gab.:B
Sim, diante da pandemia de COVID-19, foram criadas a (Lei nº 14.017/2020), para auxílio emergencial e que agora se tornou uma política nacional de fomento à cultura, e a (Lei nº 14.399/2022), que também é um marco para o setor, garantindo investimento federal para diversas áreas culturais nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, com o objetivo de apoiar artistas, técnicos, produtores e espaços que foram prejudicados pela crise.
Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020 e Lei nº 14.399/2022)
- Emergencial e Nacional: A Lei Aldir Blanc original foi uma política emergencial de apoio aos trabalhadores da cultura e à manutenção dos espaços culturais, viabilizada por meio de auxílio financeiro e editais.
- Política Nacional: Em 2022, a lei foi transformada na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, com o objetivo de estruturar o financiamento da cultura de forma federativa e contínua, com repasses da União para estados e municípios.
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