A Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, criou o Conselho...

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Ano: 2025 Banca: IADES Órgão: COFFITO Prova: IADES - 2025 - COFFITO - Fisioterapia em Acupuntura |

Q3804038 Legislação Federal

A Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Assinale a alternativa CORRETA sobre suas atribuições.

O Conselho Federal é responsável pela execução de fiscalização direta do exercício profissional em todas as regiões do país.

Os Conselhos Regionais não possuem autonomia administrativa, dependendo integralmente do Conselho Federal.

Compete ao Conselho Federal orientar, disciplinar e supervisionar o exercício das profissões em todo o território nacional.

A Lei nº 6.316/1975 estabeleceu que a acupuntura seria exclusiva da Medicina, cabendo aos Conselhos apenas fiscalizar tal prática.

Os Conselhos Regionais são órgãos de caráter consultivo, sem competência para fiscalizar ou aplicar sanções.

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