Questões de Legislação Federal - Lei 4.504 de 1964 - Estatuto da Terra para Concurso
Foram encontradas 14 questões
Segundo o INCRA, é considerado imóvel rural aquele que possui terra contínua e seja ou possa ser destinado à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial, independentemente de sua localização, seja na zona rural ou urbana do município.