Questões de Concurso
Sobre lei 12.711 de 2012 - ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio - lei de cotas em legislação federal
Foram encontradas 95 questões
Q3224389
Legislação Federal
Alguns alunos tem garantido por Lei, após
terminar integralmente o ensino médio público
em cursos regulares ou da educação de jovens
e adultos, uma reserva de 50% das matrículas
por curso. Estes estudantes para concorrer às
vagas reservadas nos cursos de graduação
nas universidades federais e nos institutos
federais de educação, ciência e tecnologia
devem apresentar uma trajetória escolar
específica. Diante do exposto, analise as
afirmativas abaixo que representam as
diretrizes da concessão da vaga reservada.
I. Tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, em cursos regulares ou no âmbito da modalidade de Educação de Jovens e Adultos.
II. Tenham obtido certificado de conclusão com base no resultado de exame nacional para certificação de competências de jovens e adultos, mas não dos exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino.
III. Tenham cursado o ensino fundamental em escolas privadas e públicas, posteriormente cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas em cursos regulares ou no âmbito da modalidade de Educação de Jovens e Adultos.
IV. Tenham obtido certificado de conclusão com base no resultado de exame nacional para certificação de competências de jovens e adultos ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino.
Estão corretas as afirmativas:
I. Tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, em cursos regulares ou no âmbito da modalidade de Educação de Jovens e Adultos.
II. Tenham obtido certificado de conclusão com base no resultado de exame nacional para certificação de competências de jovens e adultos, mas não dos exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino.
III. Tenham cursado o ensino fundamental em escolas privadas e públicas, posteriormente cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas em cursos regulares ou no âmbito da modalidade de Educação de Jovens e Adultos.
IV. Tenham obtido certificado de conclusão com base no resultado de exame nacional para certificação de competências de jovens e adultos ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2025
Banca:
UFCG
Órgão:
UFCG
Provas:
UFCG - 2025 - UFCG - Administrador
|
UFCG - 2025 - UFCG - Músico |
UFCG - 2025 - UFCG - Odontólogo |
UFCG - 2025 - UFCG - Pedagogia |
UFCG - 2025 - UFCG - Engenheiro – Área Mecânico |
UFCG - 2025 - UFCG - Arquivista |
UFCG - 2025 - UFCG - Contador |
UFCG - 2025 - UFCG - Enfermeiro |
UFCG - 2025 - UFCG - Médico Veterinário – Área Anestesiologia |
UFCG - 2025 - UFCG - Engenheiro – Área Ambiental |
UFCG - 2025 - UFCG - Médico Veterinário – Área Clínica de Pequenos |
UFCG - 2025 - UFCG - Médico Veterinário – Área Diagnóstico por Imagem |
UFCG - 2025 - UFCG - Engenheiro – Área Alimentos |
UFCG - 2025 - UFCG - Médico – Clínica Médica |
UFCG - 2025 - UFCG - Médico – Área Psiquiatria |
UFCG - 2025 - UFCG - Engenheiro – Área Civil |
UFCG - 2025 - UFCG - Nutricionista |
UFCG - 2025 - UFCG - Engenheiro – Área Eletricista |
UFCG - 2025 - UFCG - Engenheiro – Área Químico |
UFCG - 2025 - UFCG - Produtor Cultural |
UFCG - 2025 - UFCG - Psicólogo |
UFCG - 2025 - UFCG - Químico |
UFCG - 2025 - UFCG - Técnico em Assuntos Educacionais |
UFCG - 2025 - UFCG - Técnico Desportivo |
Q3186732
Legislação Federal
A Lei nº 12.711/2012 dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino
técnico de nível médio, prevendo, dentre outras hipóteses, a política afirmativa de cotas para ingresso em
curso superior ou técnico de nível médio. Nesse contexto, julgue as assertivas a seguir:
I - As vagas reservadas àqueles que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e por pessoas com deficiência, em proporção ao total de vagas no mínimo igual à proporção respectiva na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do IBGE.
II - O programa especial para acesso às instituições de educação superior será avaliado a cada cinco anos.
III - As instituições federais de ensino superior, no âmbito de sua autonomia e observada a importância da diversidade para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação, promoverão políticas de ações afirmativas para inclusão de pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação stricto sensu.
É CORRETO o que se afirma em:
I - As vagas reservadas àqueles que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e por pessoas com deficiência, em proporção ao total de vagas no mínimo igual à proporção respectiva na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do IBGE.
II - O programa especial para acesso às instituições de educação superior será avaliado a cada cinco anos.
III - As instituições federais de ensino superior, no âmbito de sua autonomia e observada a importância da diversidade para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação, promoverão políticas de ações afirmativas para inclusão de pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação stricto sensu.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFERSA
Prova:
COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3551051
Legislação Federal
Atualmente, existem, no Brasil, três formas de acesso ao ensino superior: SiSU, PROUNI e
FIES. Em relação ao Sistema de Seleção Unificada (SiSU),
Ano: 2024
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFERSA
Prova:
COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3551037
Legislação Federal
Texto associado
Marcelo, TAE lotado na Pró-Reitoria de Graduação de uma universidade pública localizada no estado do Rio Grande do Norte (RN), ficou encarregado de elaborar o quadro de vagas para a próxima edição do processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação. Ele observou que a Lei de Cotas determina, em seu Artigo 1º, que “As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas”.
Para responder à questão, considere os textos A e B a seguir.
TEXTO A
A Lei nº 12.711/2012, conhecida popularmente como Lei de Cotas, foi sancionada em agosto de
2012 pela então presidente Dilma Rousseff, garantindo, naquele ano, a reserva de 50% das
matrículas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação,
ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos
regulares ou da educação de jovens e adultos, permanecendo os demais 50% destinados a
candidatos de ampla concorrência.
Em novembro de 2023, a Agência Senado noticiou:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira (13) as regras que reformulam a Lei de Cotas
(Lei 12.711, de 2012). A nova legis lação torna permanente a reserva de vagas nas universidades federais e
instituições de ensino técnico de nível médio federais para negros, indígenas , pes soas com deficiência,
estudantes de es colas públicas e, agora, também para quilombolas . A Lei 14.723, de 2023, determina que os
candidatos concorrerão às vagas reservadas pelo programa de cotas , que são 50% do total, apenas se não
alcançarem as notas para ingresso às vagas de ampla concorrência.
TEXTO B
Marcelo, TAE lotado na Pró-Reitoria de Graduação de uma universidade pública localizada no estado do Rio Grande do Norte (RN), ficou encarregado de elaborar o quadro de vagas para a próxima edição do processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação. Ele observou que a Lei de Cotas determina, em seu Artigo 1º, que “As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas”.
Marcelo, ao elaborar o quadro de vagas, deve observar a distribuição das vagas reservadas
entre os grupos de beneficiários (pessoas com deficiência e autodeclarados pretos, pardos,
indígenas e quilombolas). Essa distribuição deverá ocorrer de forma proporcional à
Ano: 2024
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFERSA
Prova:
COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3551036
Legislação Federal
Texto associado
Marcelo, TAE lotado na Pró-Reitoria de Graduação de uma universidade pública localizada no estado do Rio Grande do Norte (RN), ficou encarregado de elaborar o quadro de vagas para a próxima edição do processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação. Ele observou que a Lei de Cotas determina, em seu Artigo 1º, que “As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas”.
Para responder à questão, considere os textos A e B a seguir.
TEXTO A
A Lei nº 12.711/2012, conhecida popularmente como Lei de Cotas, foi sancionada em agosto de
2012 pela então presidente Dilma Rousseff, garantindo, naquele ano, a reserva de 50% das
matrículas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação,
ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos
regulares ou da educação de jovens e adultos, permanecendo os demais 50% destinados a
candidatos de ampla concorrência.
Em novembro de 2023, a Agência Senado noticiou:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira (13) as regras que reformulam a Lei de Cotas
(Lei 12.711, de 2012). A nova legis lação torna permanente a reserva de vagas nas universidades federais e
instituições de ensino técnico de nível médio federais para negros, indígenas , pes soas com deficiência,
estudantes de es colas públicas e, agora, também para quilombolas . A Lei 14.723, de 2023, determina que os
candidatos concorrerão às vagas reservadas pelo programa de cotas , que são 50% do total, apenas se não
alcançarem as notas para ingresso às vagas de ampla concorrência.
TEXTO B
Marcelo, TAE lotado na Pró-Reitoria de Graduação de uma universidade pública localizada no estado do Rio Grande do Norte (RN), ficou encarregado de elaborar o quadro de vagas para a próxima edição do processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação. Ele observou que a Lei de Cotas determina, em seu Artigo 1º, que “As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas”.
Marcelo, ao preparar o quadro de vagas, deve atentar para o fato de que, segundo a nova
legislação, no preenchimento das vagas de que trata o caput do Artigo 1º da Lei de Cotas,
50% dessas vagas deverão ser reservadas aos estudantes oriundos de famílias com renda
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Gestão Educacional em Saúde |
Q3330488
Legislação Federal
Sobre a Lei de cotas, pode-se afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-AP
Provas:
FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Administrador
|
FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Assistente Social |
FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Bibliotecário-Documentalista |
FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Contador |
FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Engenheiro-Área (Civil) |
FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Médico-Área (Medicina do Trabalho) |
FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Nutricionista-Habilitação |
FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Pedagogo-Área |
FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Tecnólogo Formação / Área Produção Audiovisual |
FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Psicólogo-Área |
FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Engenheiro Agrônomo |
FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3094831
Legislação Federal
Pedro, servidor público federal, recebeu a incumbência de elaborar um edital para
certame de ingresso em curso de graduação de uma Universidade Federal. Sabendo que Pedro deve
seguir as determinações da Lei nº 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades
federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências,
analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O edital poderá optar por reservar vagas para candidatos oriundos de escolas públicas em apenas um dos turnos, diurno ou noturno, deixando o outro livre para a ampla concorrência.
II. A referida lei prevê reserva de vagas para candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência; deixando de mencionar reserva para estudantes de baixa renda (oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1 salário mínimo per capita).
III. Para garantir padrões de isonomia, caso o Estado da Federação onde se localize a Universidade não tenha comunidades indígenas e quilombolas registradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pode-se reservar vagas apenas para pessoas portadoras de deficiência, desde que seja feita menção expressa no edital.
I. O edital poderá optar por reservar vagas para candidatos oriundos de escolas públicas em apenas um dos turnos, diurno ou noturno, deixando o outro livre para a ampla concorrência.
II. A referida lei prevê reserva de vagas para candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência; deixando de mencionar reserva para estudantes de baixa renda (oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1 salário mínimo per capita).
III. Para garantir padrões de isonomia, caso o Estado da Federação onde se localize a Universidade não tenha comunidades indígenas e quilombolas registradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pode-se reservar vagas apenas para pessoas portadoras de deficiência, desde que seja feita menção expressa no edital.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-AP
Prova:
FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3094649
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades
federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, serão preenchidas vagas nessas
instituições, por curso e turno, por autodeclarados ____________________________ e por pessoas
_____________, nos termos da legislação, em proporção ao total de vagas no mínimo igual à
proporção respectiva da população desses grupos da unidade da Federação onde está instalada a
instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
IF-SP
Órgão:
IF-SP
Provas:
IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Arquitetura
|
IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Artes |
IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Informática |
IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Mecânica |
IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Letras: Português/Inglês |
IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Biotecnologia |
IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Letras: Português/Libras |
IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Práticas em Manutenção de Aeronaves |
IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Química |
IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Química Industrial |
IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Turismo e Hospitalidade |
IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Construção Civil |
IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Controle e Automação |
IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Elétrica |
IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Eletrônica |
IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Engenharia de Produção |
IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Gastronomia |
Q3045434
Legislação Federal
Faça a leitura do Art. 4º, da Lei n.
12.711/2012, a seguir:
“Art. 4º - As instituições federais de ensino técnico de nível médio reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso em cada curso, por turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que cursaram integralmente o ensino fundamental em escolas públicas.”
Fonte: Lei n. 12.711/2012. Disponível em: https://www. planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711. htm. Acesso em: 21 ago. 24.
Após a leitura do artigo, analise, com atenção, a situação abaixo:
“Joana é aluna do 9º ano do Ensino Fundamental de uma escola municipal de Barretos, onde estuda desde o 1º ano. Desejando estudar no Instituto Federal de São Paulo (IFSP), Joana pediu a seus responsáveis que buscassem, juntos, informações mais detalhadas sobre o processo seletivo para o curso técnico em Alimentos integrado ao Ensino Médio, ofertado pelo Campus Barretos do IFSP”.
Considerando a Lei n. 12.711/2012, que “Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências” (e suas alterações), a informação correta que Joana e seus responsáveis receberão é a de que,
“Art. 4º - As instituições federais de ensino técnico de nível médio reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso em cada curso, por turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que cursaram integralmente o ensino fundamental em escolas públicas.”
Fonte: Lei n. 12.711/2012. Disponível em: https://www. planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711. htm. Acesso em: 21 ago. 24.
Após a leitura do artigo, analise, com atenção, a situação abaixo:
“Joana é aluna do 9º ano do Ensino Fundamental de uma escola municipal de Barretos, onde estuda desde o 1º ano. Desejando estudar no Instituto Federal de São Paulo (IFSP), Joana pediu a seus responsáveis que buscassem, juntos, informações mais detalhadas sobre o processo seletivo para o curso técnico em Alimentos integrado ao Ensino Médio, ofertado pelo Campus Barretos do IFSP”.
Considerando a Lei n. 12.711/2012, que “Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências” (e suas alterações), a informação correta que Joana e seus responsáveis receberão é a de que,
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-SC
Provas:
FUNDATEC - 2024 - IF-SC - Assistente em Administração
|
FUNDATEC - 2024 - IF-SC - Técnico de Laboratório – Área: Automação |
FUNDATEC - 2024 - IF-SC - Técnico de Laboratório – Área: Eletroeletrônica |
FUNDATEC - 2024 - IF-SC - Técnico de Laboratório – Área: Vestuário |
FUNDATEC - 2024 - IF-SC - Técnico de Tecnologia da Informação |
FUNDATEC - 2024 - IF-SC - Técnico em Contabilidade |
Q3011381
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades
federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, qual é a porcentagem mínima de
vagas que deverá ser reservada a estudantes que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em
escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas
com o Poder Público?
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
CNU
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - Trabalho e Saúde do Servidor - tarde |
Q2570157
Legislação Federal
As políticas afirmativas têm como marco no Brasil a Lei
de Cotas, que são reservas de vagas para determinados
segmentos da população, como pessoas negras (pretas
ou pardas), indígenas e pessoas com necessidades especiais.
A respeito da legislação para questões étnico-raciais, é assegurada
A respeito da legislação para questões étnico-raciais, é assegurada
Ano: 2024
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO
Prova:
Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Assistente Social |
Q2533133
Legislação Federal
A política de cotas é tratada na Lei nº 12.711, de 29
de agosto de 2012, como sendo uma política afirmativa
de caráter compensatório, posto que visa:
Responda corretamente:
Responda corretamente:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XV (Reaplicação) |
Q2512068
Legislação Federal
Em novembro de 2023, o Legislativo sancionou a atualização da
Lei de Cotas, que passou a vigorar com um formato revisado
desde então.
Em relação a essa norma revisada (Lei nº14.723/2023), é correto afirmar que
Em relação a essa norma revisada (Lei nº14.723/2023), é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIX (Reaplicação) |
Q2512030
Legislação Federal
Sobre a nova lei que disciplina a política de cotas (Lei nº 14.723,
de 13 de novembro de 2023) assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Direitos Humanos |
Q2474111
Legislação Federal
A Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 instituiu a ação afirmativa de reserva de vagas em instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação.
Sobre as políticas afirmativas prevista, assinale a afirmativa correta.
Sobre as políticas afirmativas prevista, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Assistente Social |
Q2472974
Legislação Federal
A Lei nº 12.71/2012 expressa um avanço político e
institucional no reconhecimento e possibilidade de
segmentos historicamente negligenciados de acessar e
ingressar em universidades federais e nas institucionais
federais de ensino técnico de nível médio. Recentemente,
essa lei foi alterada pela Lei nº 14.723/2023, criando um
programa especial de acesso às instituições federais de
educação superior para o ensino técnico de nível médio de
estudantes
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Assistente Social |
Q2454722
Legislação Federal
A Lei n° 12.711/2012 (alterada pela Lei nº 14.723/2023), o
Decreto nº 7.824 e a Portaria Normativa nº 18 (ambos de
2012) compõe parte de um arcabouço jurídicoadministrativo que garante o acesso da população mais
vulnerável à educação pública. Para ampliar as condições
de permanência de estudantes, uma das estratégias
instituídas foi o Decreto nº 7.234/2010 que dispõe sobre
Q2356433
Legislação Federal
As políticas de ações afirmativas têm como objetivo promover a inclusão socioeconômica de populações
historicamente privadas do acesso a oportunidades. Nessa direção, a Lei nº 12.711/2012 dispõe sobre o
ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Em
relação ao exposto, considere as afirmações a seguir.
I. As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
II. As instituições federais de ensino técnico de nível médio reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso em cada curso, por turno, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que cursaram integralmente o ensino fundamental em escolas públicas.
III. O Ministério da Educação e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, serão responsáveis pelo acompanhamento e pela avaliação do programa de que trata essa Lei, ouvida a Fundação Nacional do Índio (Funai).
IV. As instituições federais de ensino técnico de nível médio reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso em cada curso, por turno, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de suas vagas para estudantes que cursaram integralmente o ensino fundamental em escolas públicas. No preenchimento dessas vagas, 25% (vinte e cinco por cento) deverão ser reservadas aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (um salário-mínimo e meio) per capita.
Estão corretas as afirmações
I. As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
II. As instituições federais de ensino técnico de nível médio reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso em cada curso, por turno, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que cursaram integralmente o ensino fundamental em escolas públicas.
III. O Ministério da Educação e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, serão responsáveis pelo acompanhamento e pela avaliação do programa de que trata essa Lei, ouvida a Fundação Nacional do Índio (Funai).
IV. As instituições federais de ensino técnico de nível médio reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso em cada curso, por turno, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de suas vagas para estudantes que cursaram integralmente o ensino fundamental em escolas públicas. No preenchimento dessas vagas, 25% (vinte e cinco por cento) deverão ser reservadas aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (um salário-mínimo e meio) per capita.
Estão corretas as afirmações
Q3736320
Legislação Federal
A Lei n° 12.711, de 29 de agosto de 2012, prevê no parágrafo único de seu art. 1º que as instituições
Federais de Educação Superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo
para ingresso nos cursos de graduação, vagas destinadas para:
Q3736312
Legislação Federal
A destinação de vagas estabelecida pela Lei n° 12.711/2012 (Lei de Cotas) para as universidades
federais e as instituições federais de ensino técnico de nível médio é considerada, notadamente no contexto
brasileiro, um avanço no que diz respeito à inclusão. A referida lei é o reconhecimento de uma dívida histórica
que o Brasil tem, especialmente, para com a população negra e indígena. Considerando que essa Lei sofreu
alteração pela Lei nº 13.409/2016, assinala a alternativa CORRETA quanto à modificação dada.
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