De acordo com a Lei nº 12.711/2012, alterada pela Lei nº 14...

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Ano: 2026 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Prova: COPESE - UFT - 2026 - UFT - Pedagogo |

Q4100505 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 12.711/2012, alterada pela Lei nº 14.723/2023, o Ministério da Educação divulgará, anualmente, o relatório de informações sobre o programa especial de acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio, no qual deverá constar, pelo menos, dados sobre o acesso, a permanência e a conclusão dos alunos beneficiários e não beneficiários desta Lei.
A respeito disso, assinale a alternativa INCORRETA:

Os alunos optantes pela reserva de vagas no ato da inscrição do concurso seletivo que se encontrem em vulnerabilidade social terão prioridade para o recebimento do auxílio estudantil de programas desenvolvidos nas instituições federais de ensino.

As instituições federais de ensino superior, no âmbito de sua autonomia e observada a importância da diversidade para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação, promoverão políticas de ações afirmativas para a inclusão de pretos, partos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação stricto sensu.

Após 3 (três) anos da divulgação dos resultados do censo do IBGE, o Poder Executivo deverá adotar metodologia para atualizar anualmente os percentuais de pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência em relação à população das unidades da federação na forma da regulamentação.

As instituições deverão implementar, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento), da reserva de vagas previstas nesta Lei, a cada ano, e terão o prazo máximo de 3 (três) anos, a partir da data de sua publicação, para o cumprimento integral do dispositivo nesta Lei.

A cada 10 (dez) anos a contar da data da publicação da Lei, será promovida a avaliação do programa especial para o acesso às instituições de educação superior de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como dos que tenham cursado integralmente ensino médio em escola pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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