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Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH
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Questões de Concurso Sobre lei 12.550 de 2011; decreto 7.661 de 2011 - empresa brasileira de serviços hospitalares - ebserh em legislação federal

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Q412850

Legislação Federal Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH ,

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: EBSERH Provas: IADES - 2013 - EBSERH - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos | IADES - 2013 - EBSERH - Arquiteto | IADES - 2013 - EBSERH - Assistente Social |

Q412850 Legislação Federal

A EBSERH, para fins de sua implantação, está autorizada a contratar, mediante processo seletivo simplificado, pessoal técnico e administrativo por tempo determinado, sendo que os contratos temporários de emprego poderão ser prorrogados uma única vez, desde que a soma dos 2 (dois) períodos não ultrapasse

Alternativas

2 anos.

3 anos.

4 anos.

5 anos.

6 anos.

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Q412849

Legislação Federal Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH ,

Q412849 Legislação Federal

O Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, constituindo o capital social inicial em R$ 5 milhões, a ser integralizado

Alternativas

pelos recursos provenientes do orçamento anual do SUS – Sistema Único de Saúde.

pelo ativo imobilizado dos hospitais universitários que compõe a rede de atendimento em saúde.

pelo Fundo Nacional de Apoio à Saúde (FNAS).

pela União

por cotas divididas entre a União, os Estados e os Municípios da Federação.

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Q412848

Legislação Federal Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH ,

Q412848 Legislação Federal

Em situação hipotética, o Conselho de Administração da EBSERH foi convocado para discussões e deliberações referentes à nova proposta de previdência complementar da empresa. Desta convocação, não participará(ão)

Alternativas

o membro indicado pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, pois vota de acordo com a disponibilidade orçamentária.

o presidente da Empresa, por não ter poder de voto na decisão.

os dois membros indicados pelo Ministro de Estado da Saúde, devido à pauta ser de assunto administrativo e não estratégico.

o presidente do Conselho de Administração, somente quando também for o Presidente da Empresa.

o membro eleito e representante dos empregados, pois existirá um con?ito de interesses deste membro com o assunto em pauta.

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Q412847

Legislação Federal Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH ,

Q412847 Legislação Federal

A Ouvidoria da EBSERH tem a competência de encaminhar as reclamações, críticas, elogios, sugestões ou denúncias, visando o aperfeiçoamento do modelo administrativo, das ações institucionais e a constante melhoria dos processos. O titular da Ouvidoria da EBSERH, denominado Ouvidor- Geral, será

Alternativas

de livre escolha do presidente da Empresa.

escolhido e nomeado pelo Conselho Nacional de Saúde

obrigatoriamente um dos membros do Conselho de Administração.

nomeado pelos membros do Conselho de Auditoria Interna.

escolhido dentre os membros do Colegiado Executivo das Unidades Hospitalares.

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Q348339

Legislação Federal Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH ,

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2013 - EBSERH - Advogado | IBFC - 2013 - EBSERH - Enfermeiro (HUB) | IBFC - 2013 - EBSERH - Engenheiro Mecânico | IBFC - 2013 - EBSERH - Pedagogo | IBFC - 2013 - EBSERH - Médico nutrologista | IBFC - 2013 - EBSERH - Fisioterapeuta | IBFC - 2013 - EBSERH - Profissional de Educação Física | IBFC - 2013 - EBSERH - Biomédico | IBFC - 2013 - EBSERH - Analista Administrativo - Área Administrativa | IBFC - 2013 - EBSERH - Farmacêutico | IBFC - 2013 - EBSERH - Psicólogo Hospitalar | IBFC - 2013 - EBSERH - Cirurgião Dentista | IBFC - 2013 - EBSERH - Tecnólogo em Radiologia | IBFC - 2013 - EBSERH - Biólogo | IBFC - 2013 - EBSERH - Engenheiro Civil | IBFC - 2013 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva (HUB) | IBFC - 2013 - EBSERH - Enfermeiro - Hemodiálise | IBFC - 2013 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva Neonatal (HUB) | IBFC - 2013 - EBSERH - Atendente Social | IBFC - 2013 - EBSERH - Enfermeiro - Hemodinâmica (HUB) | IBFC - 2013 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos | IBFC - 2013 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração Hospitalar | IBFC - 2013 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Banco de Dados | IBFC - 2013 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho | IBFC - 2013 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais | IBFC - 2013 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade |

Q348339 Legislação Federal

Considerando o Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, que aprovou o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares –EBSERH, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

Três membros indicados pelo Ministro de Estado da Educação farão parte do Conselho de Administração da EBSERH.

Fará parte do Conselho de Administração da EBSERH um membro indicado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, sendo reitor de universidade federal ou diretor de hospital universitário federal.

O prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração será de dois anos contados a partir da data de publicação do ato de nomeação, podendo ser reconduzidos por igual período.

A Presidência do Conselho de Administração da EBSERH será exercida por qualquer um de seus membros, mediante escolha pelo próprio Conselho.

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Q348338

Legislação Federal Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH ,

Q348338 Legislação Federal

Considerando a Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, analise os itens abaixo e a seguir assinale a alternativa correta:

I. É dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.

II. O lucro líquido da EBSERH será reinvestido para atendimento do objeto social da empresa, excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingência.

III. Ficam as instituições públicas federais de ensino e instituições congêneres impedidas de ceder à EBSERH, no âmbito e durante a vigência de um contrato com esta empresa, quaisquer bens e direitos.

Alternativas

Apenas I e II estão corretos

I, II e III estão corretos.

Apenas II está correto.

Todas os itens mencionados são incorretos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q346265

Legislação Federal Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH ,

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2013 - EBSERH - Técnico em Informática | IBFC - 2013 - EBSERH - Técnico em Enfermagem | IBFC - 2013 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal | IBFC - 2013 - EBSERH - Assistente Administrativo | IBFC - 2013 - EBSERH - Técnico em Farmácia | IBFC - 2013 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho | IBFC - 2013 - EBSERH - Técnico em Radiologia | IBFC - 2013 - EBSERH - Técnico de Necrópsia | IBFC - 2013 - EBSERH - Técnico em Enfermagem do Trabalho |

Q346265 Legislação Federal

Sobre a composição do Conselho de Administração da EBSERH, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

Dois de seus membros serão indicados pelo Ministro de Estado da Saúde

Um representante dos empregados e respectivo suplente farão parte do Conselho.

Será presidido pelo Presidente da Empresa.

Um de seus membros será indicado pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

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Q346262

Legislação Federal Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH ,

Q346262 Legislação Federal

Considerando a Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

Os servidores titulares de cargo efetivo em exercício na instituição federal de ensino ou instituição congênere que exerçam atividades relacionadas ao objeto da EBSERH não poderão ser a ela cedidos para a realização de atividades de assistência à saúde e atividades administrativas

É assegurado à EBSERH o ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos privados de assistência à saúde, observados os valores de referência estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

A EBSERH é autorizada a criar subsidiárias para o desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social.

A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União.

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193: D

194: D

195: E

196: A

197: D

198: A

199: C

200: A

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