Questões de Legislação Federal - Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH para Concurso - Página 18

Q504294

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Nutricionista - UFPB | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Fisioterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Pedagogo | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Profissional de Educação Física | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Psicólogo - Área Hospitalar | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Nutricionista |

Q504294 Legislação Federal

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Nos termos da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, constituem recursos da EBSERH:

I. os recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União.

II. as receitas decorrentes: da prestação de serviços compreendidos em seu objeto; da alienação de bens e direitos; das aplicações fnanceiras que realizar; dos direitos patrimoniais, tais como aluguéis, foros, dividendos e bonifcações; e dos acordos e convênios que realizar com entidades nacionais e internacionais.

III. as doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado.

IV. as rendas provenientes de outras fontes.

A

Apenas II, III e IV.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas II e III.

D

Apenas I e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q503992

Ano: 2014 Banca: AOCP Órgão: EBSERH Provas: AOCP - 2014 - UFES - Médico nutrologista - UFES | AOCP - 2014 - UFES - Assistente Social - HUCAM-UFES |

Q503992 Legislação Federal

São órgãos estatutários da EBSERH:

A

a Diretoria de Administração; a Diretoria Executiva; o Conselho Fiscal; e o Conselho Consultivo.

B

o Conselho de Administração; a Diretoria Geral; o Conselho Fiscal; e o Conselho Consultivo.

C

o Conselho de Administração; a Diretoria Executiva; o Conselho Fiscal; e o Conselho Consultivo.

D

o Conselho de Administração; a Diretoria Executiva; o Conselho Econômico; e o Conselho Consultivo.

E

a Presidência; a Diretoria Consultiva; o Conselho Fiscal; e o Conselho Consultivo.

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Q503991

Ano: 2014 Banca: AOCP Órgão: EBSERH Provas: AOCP - 2014 - UFES - Médico nutrologista - UFES | AOCP - 2014 - UFES - Assistente Social - HUCAM-UFES |

Q503991 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta.

A

O lucro líquido da EBSERH será reinvestido para atendimento do objeto social da empresa, excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingência.

B

A EBSERH será administrada pela Presidência da República e por uma Diretoria Executiva e contará ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo.

C

Os editais de concursos públicos para o preenchimento de emprego no âmbito da EBSERH não poderão estabelecer, como título, o cômputo do tempo de exercício em atividades correlatas às atribuições do respectivo emprego.

D

A atuação de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo será remunerada e será considerada como função relevante.

E

Ato do Poder Legislativo aprovará o estatuto da EBSERH.

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Q503990

Ano: 2014 Banca: AOCP Órgão: EBSERH Provas: AOCP - 2014 - UFES - Médico nutrologista - UFES | AOCP - 2014 - UFES - Assistente Social - HUCAM-UFES |

Q503990 Legislação Federal

A contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social, será

A

inexigível.

B

dispensada.

C

precedida de licitação na modalidade convite.

D

através de concorrência.

E

através de tomada de preços.

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Q503793

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Assistencial | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Médico nutrologista - UFC | Instituto AOCP - 2014 - UFC - Fisioterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Saúde da Mulher | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Médico nutrologista | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Saúde da Criança e do Adolescente | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Biomédico | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Farmacêutico |

Q503793 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, é INCORRETO afirmar que

A

é necessária a realização de licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.

B

a EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres.

C

no âmbito dos contratos previstos no art. 6°, os servidores titulares de cargo efetivo em exercício na instituição federal de ensino ou instituição congênere que exerçam atividades relacionadas ao objeto da EBSERH poderão ser a ela cedidos para a realização de atividades de assistência à saúde e administrativas.

D

a EBSERH será administrada por um Conselho de Administração, com funções deliberativas, e por uma Diretoria Executiva e contará ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo.

E

o regime de pessoal permanente da EBSERH será o da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, condicionada a contratação à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

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Q501018

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Advogado | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Engenheiro Civil | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação - Processos | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação - Telecomunicações | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista Administrativo - Administração | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista Administrativo - Contabilidade |

Q501018 Legislação Federal

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, o Conselho de Administração da EBSERH somente deliberará com a presença da __________ dos seus membros.

A

maioria absoluta

B

maioria simples

C

maioria relativa

D

maioria qualificada

E

totalidade

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Q501017

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Advogado | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Engenheiro Civil | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação - Processos | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação - Telecomunicações | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista Administrativo - Administração | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista Administrativo - Contabilidade |

Q501017 Legislação Federal

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo com o Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011. O Presidente e Diretores da EBSERH serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:

I. mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.
II. idoneidade moral e reputação ilibada.
III. notórios conhecimentos na área de gestão, da atenção hospitalar e do ensino em saúde.
IV. mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.

A

Apenas I, II e IV.

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas II, III e IV.

D

Apenas II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q501016

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Advogado | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Engenheiro Civil | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação - Processos | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação - Telecomunicações | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista Administrativo - Administração | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista Administrativo - Contabilidade |

Q501016 Legislação Federal

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo com a Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011. A EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres. O referido contrato, estabelecerá, entre outras,

I. as obrigações dos signatários.
II. as metas de desempenho, indicadores e prazos de execução a serem observados pelas partes.
III. a respectiva sistemática de acompanhamento e avaliação, contendo critérios e parâmetros a serem aplicados.
IV. a previsão de que a é obrigatória a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.

A

Apenas I, II e IV.

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas I, III e IV.

D

Apenas II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q501015

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Advogado | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Engenheiro Civil | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação - Processos | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação - Telecomunicações | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista Administrativo - Administração | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista Administrativo - Contabilidade |

Q501015 Legislação Federal

Nos termos da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, assinale a alternativa correta.

A

Não é dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.

B

Os editais de concursos públicos para o preenchimento de emprego no âmbito da EBSERH não poderão estabelecer, como título, o cômputo do tempo de exercício em atividades correlatas às atribuições do respectivo emprego.

C

Fica a EBSERH, para fins de sua implantação, autorizada a contratar, mediante processo seletivo simplificado, pessoal técnico e administrativo por tempo indeterminado.

D

A EBSERH e suas subsidiárias estarão sujeitas à fiscalização dos órgãos de controle interno do Poder Executivo e ao controle externo exercido pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União.

E

A EBSERH não está autorizada a patrocinar entidade fechada de previdência privada, nos termos da legislação vigente.

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Q476820

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFC Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Assistencial | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Médico nutrologista - UFC | Instituto AOCP - 2014 - UFC - Fisioterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Saúde da Mulher | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Médico nutrologista | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Saúde da Criança e do Adolescente | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Biomédico | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Farmacêutico |

Q476820 Legislação Federal

De acordo com o disposto no art. 4º do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, oprazo de duração da EBSERH é

A

de 30 anos, prorrogável por igual período.

B

indeterminado

C

de 5 anos, prorrogável.

D

de 15 anos, improrrogável

E

de 10 anos, renovável por igual tempo.

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Q476819

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFC Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Assistencial | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Médico nutrologista - UFC | Instituto AOCP - 2014 - UFC - Fisioterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Saúde da Mulher | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Médico nutrologista | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Saúde da Criança e do Adolescente | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Biomédico | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Farmacêutico |

Q476819 Legislação Federal

De acordo com o Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, que aprovou o Estatuto Social Da Empresa Brasileira De Serviços Hospitalares S.A, é INCORRETO afirmar que

A

o órgão de orientação superior da EBSERH é o Conselho de Administração, composto por nove membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação.

B

a EBSERH será administrada por uma Diretoria Executiva, composta pelo Presidente e até seis Diretores, todos nomeados e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Presidente da República, por indicação do Ministro de Estado da Educação.

C

o Conselho Fiscal, como órgão permanente da EBSERH, compõe-se de três membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação.

D

conselho Consultivo é órgão permanente da EBSERH que tem as finalidades de consulta, controle social e apoio à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração.

E

a estrutura organizacional da EBSERH e a respectiva distribuição de competências serão estabelecidas pela Diretoria Executiva, mediante proposta do Conselho Fiscal.

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Q426483

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFPB - Técnico em Segurança do Trabalho | Instituto AOCP - 2014 - UFPB - Assistente Administrativo |

Q426483 Legislação Federal

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos do Decreto nº 7. 661, de 28 de dezembro de 2011, a Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, _______________ e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo Presidente da EBSERH, deliberando com a presença da maioria de seus membros.

A

uma vez por mês

B

duas vezes por mês

C

uma vez por semana

D

duas vezes por semana

E

três vezes por mês

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Q426482

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFPB - Técnico em Segurança do Trabalho | Instituto AOCP - 2014 - UFPB - Assistente Administrativo |

Q426482 Legislação Federal

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, o órgão de orientação superior da EBSERH é o Conselho de Administração, composto por nove membros, nomeados pelo Ministro de Estado ______________.

A

da Saúde

B

da Educação

C

do Esporte

D

da Cultura

E

do Trabalho e Emprego

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Q426481

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFPB - Técnico em Segurança do Trabalho | Instituto AOCP - 2014 - UFPB - Assistente Administrativo |

Q426481 Legislação Federal

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, o regime de pessoal permanente da EBSERH será o da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e legislação complementar, condicionada a contratação à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as normas específcas editadas ___________________.

A

pela Diretoria Executiva

B

pelo Conselho Fiscal

C

pelo Ministério da Saúde

D

pelo Conselho Consultivo

E

pelo Conselho de Administração

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Q426480

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFPB - Técnico em Segurança do Trabalho | Instituto AOCP - 2014 - UFPB - Assistente Administrativo |

Q426480 Legislação Federal

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, a integralização do capital social da EBSERH será realizada com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento _______________, bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro.

A

da União

B

dos Estados

C

dos Municípios

D

dos Estados e Municípios

E

do Distrito Federal

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Q423054

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMT Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Assistente Administrativo |

Q423054 Legislação Federal

Conforme o Estatuto Social da EBSERH, aos integrantes dos órgãos de administração, é vedado intervir em operação em que, direta ou indiretamente, sejam interessadas sociedades de que detenham o controle ou participação superior a

A

dois por cento do capital social.

B

três por cento do capital social.

C

cinco por cento do capital social.

D

dez por cento do capital social.

E

vinte por cento do capital social.

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Q416980

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: EBSERH Provas: IADES - 2014 - EBSERH - Nível Médio - Técnico em Enfermagem | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Médio - Técnico em Farmácia | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Médio - Técnico em Anatomia e Necropsia | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Médio - Técnico em Enfermagem - Sáude do Trabalhador | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Médio - Técnico em Laboratório de Patologia Clínica | IADES - 2014 - EBSERH - Técnico em Radiologia |

Q416980 Legislação Federal

Atenção: LEGISLAÇÃO APLICADA À EBSERH

(*) O termo EBSERH, usado nas questões a seguir, refere-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Com relação ao tratamento da Lei nº 12.550/2011, que autorizou a criação da EBSERH, acerca da cessão de bens e direitos por parte das instituições públicas federais de ensino e instituições congêneres, no âmbito e durante a vigência do contrato entre aquela empresa, relativamente aos serviços relacionados às suas competências, e estas instituições, assinale a alternativa correta.

A

É expressamente vedada.

B

É permitida durante toda a vigência do referido contrato.

C

É permitida somente nos primeiros 180 dias de vigência do contrato.

D

Não tratou sobre o assunto, a referida lei, restringindo-se a remeter o disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH.

E

É permitida somente durante os dois anos subsequentes à constituição da EBSERH, devendo, ao final, ser devolvidos à instituição cedente.

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Q416977

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: EBSERH Provas: IADES - 2014 - EBSERH - Nível Médio - Técnico em Enfermagem | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Médio - Técnico em Farmácia | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Médio - Técnico em Anatomia e Necropsia | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Médio - Técnico em Enfermagem - Sáude do Trabalhador | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Médio - Técnico em Laboratório de Patologia Clínica | IADES - 2014 - EBSERH - Técnico em Radiologia |

Q416977 Legislação Federal

Atenção: LEGISLAÇÃO APLICADA À EBSERH

(*) O termo EBSERH, usado nas questões a seguir, refere-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

De acordo com as disposições contidas no Regimento Interno da EBSERH, qual dos seus órgãos têm, respectivamente, a finalidade expressa de realizar seu controle social (1) e a competência de acompanhar e avaliar periodicamente o seu desempenho (2)?

A

Diretoria Executiva (1); Conselho Fiscal (2).

B

Conselho Consultivo (1); Conselho Consultivo (2).

C

Conselho Consultivo (1); Conselho de Administração (2).

D

Conselho Fiscal (1); Auditoria Interna (2).

E

Auditoria Interna (1); Conselho Fiscal (2).

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Q416976

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: EBSERH Provas: IADES - 2014 - EBSERH - Nível Médio - Técnico em Enfermagem | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Médio - Técnico em Farmácia | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Médio - Técnico em Anatomia e Necropsia | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Médio - Técnico em Enfermagem - Sáude do Trabalhador | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Médio - Técnico em Laboratório de Patologia Clínica | IADES - 2014 - EBSERH - Técnico em Radiologia |

Q416976 Legislação Federal

Atenção: LEGISLAÇÃO APLICADA À EBSERH

(*) O termo EBSERH, usado nas questões a seguir, refere-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Qual a periodicidade mínima que o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas pela EBSERH devem ser analisados pelo Conselho Fiscal?

A

Mensalmente.

B

Bimestralmente.

C

Trimestralmente.

D

Semestralmente.

E

Anualmente.

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Q416450

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: UFBA Provas: IADES - 2014 - UFBA - Nível Superior - Área Administrativa - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos | IADES - 2014 - UFBA - Analista Administrativo - Contabilidade | IADES - 2014 - UFBA - Analista de TI - Suporte | IADES - 2014 - UFBA - Assistente Social | IADES - 2014 - UFBA - Enfermeiro Assistencial | IADES - 2014 - UFBA - Médico nutrologista | IADES - 2014 - UFBA - Pedagogo | IADES - 2014 - UFBA - Biomédico | IADES - 2014 - UFBA - Enfermeiro - Saúde Mental | IADES - 2014 - UFBA - Engenheiro Mecânico | IADES - 2014 - UFBA - Cirurgião Dentista | IADES - 2014 - UFBA - Engenheiro de Segurança do Trabalho | IADES - 2014 - UFBA - Psicólogo Hospitalar |

Q416450 Legislação Federal

(*) O termo EBSERH, usado na questão a seguir, refere-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Acerca da estrutura de governança das unidades hospitalares administradas pela EBSERH, assinale a alternativa correta.

A

Compete ao superintendente do hospital implementar o plano diretor da referida unidade hospitalar.

B

O número de gerências varia conforme quando se tratar ou não de hospitais universitários ou de ensino.

C

O superintendente do hospital será definido pelos membros da Diretoria Executiva da EBSERH, devendo possuir titulação acadêmica e experiência comprovada em gestão pública na área de saúde, com mandato de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez.

D

As gerências serão escolhidas pelo superintendente do hospital, em funções de livre nomeação e exoneração.

E

Faz parte do Colegiado Executivo das referidas unidades um representante do Ministério da Saúde; no caso de hospitais universitários ou de ensino, um representante do Ministério da Educação.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei 12.550 de 2011; decreto 7.661 de 2011 - empresa brasileira de serviços hospitalares - ebserh em legislação federal

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