Questões de Legislação Federal - Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial para Concurso - Página 11

Q2546206

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Pedreiro |

Q2546206 Legislação Federal

Conforme prevê o Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), qual esporte (desporto, como citado na legislação) é reconhecido como uma criação nacional?

A

Judô.

B

Capoeira.

C

Jiu-jitsu.

D

Natação.

E

Ginástica artística.

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Q2546167

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Operário Padrão |

Q2546167 Legislação Federal

Conforme prevê o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, é assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso aos órgãos, EXCETO:

A

Ouvidoria Permanente.

B

Defensoria Pública.

C

Ministério Público.

D

Poder Judiciário.

E

Congresso Nacional.

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Q2546166

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Operário Padrão |

Q2546166 Legislação Federal

Conforme prevê o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende, EXCETO:

A

A celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões.

B

A comunicação ao Ministério Público para abertura de ação penal em face de atitudes e práticas de intolerância religiosa nos meios de comunicação e em quaisquer outros locais.

C

O acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões.

D

O afastamento da região urbana para a prática de cerimônias religiosas.

E

A produção e a divulgação de publicações relacionadas ao exercício e à difusão das religiões de matriz africana.

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Q2546165

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Operário Padrão |

Q2546165 Legislação Federal

Conforme prevê o Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), a população negra tem direito a participar de atividades adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira. São essas atividades, EXCETO

A

Educacionais.

B

Alimentares.

C

Culturais.

D

Esportivas.

E

De Lazer.

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Q2539821

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Merendeira |

Q2539821 Legislação Federal

Considerando o Estatuto da Igualdade Racial nas escolas de ensino público e privado, é obrigatório o estudo de:

A

História geral da África.

B

Legislação tributária.

C

Formas de pagamento eletrônico.

D

Cerâmica.

E

Manipulação de medicamentos.

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Q2539741

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Operador de Máquinas |

Q2539741 Legislação Federal

O Estatuto da Igualdade Racial determina que sejam elaboradas e desenvolvidas políticas públicas especiais voltadas para o desenvolvimento sustentável dos remanescentes de comunidades:

A

Italianas.

B

Japonesas.

C

Alemãs.

D

Indígenas.

E

Quilombolas.

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Q2539144

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q2539144 Legislação Federal

Considerando o Estatuto da Igualdade Racial, o poder público incentivará a celebração das personalidades e das datas comemorativas relacionadas à trajetória do ________ e de outras manifestações culturais de matriz africana, bem como sua comemoração nas instituições de ensino públicas e privadas.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

axé

B

samba

C

rock

D

funk

E

pagode

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Q2539143

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q2539143 Legislação Federal

O Estatuto da Igualdade Racial reconhece como esporte nacional a prática de:

A

Capoeira.

B

Futebol.

C

Vôlei.

D

Judô.

E

Basquete.

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Q2538445

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vila Boa - GO Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Monitor de Transporte Escolar |

Q2538445 Legislação Federal

Sobre as ações afirmativas, de acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, é CORRETO afirmar que:

A

São medidas especiais adotadas apenas pela iniciativa privada para o aumento das desigualdades raciais e para a diminuição da igualdade de oportunidades.

B

São iniciativas e programas adotados exclusivamente pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.

C

São programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

D

São medidas discriminatórias, com intuito de isolamento social e econômico.

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Q2538327

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: CRA-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - CRA-RS - Auxiliar Administrativo |

Q2538327 Legislação Federal

A promoção de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de povos e comunidades tradicionais, bem como as ações de enfrentamento ao racismo, estão previstas na Lei nº 12.288/2010, conhecida como Estatuto da Igualdade Racial. Tal Lei é a principal referência para a elaboração de ações afirmativas em favor da população negra e da pluralidade étnico-racial do Brasil. Nos termos da Lei, analise as assertivas abaixo:

I.    Consideram-se ações afirmativas os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
II.    Nas instituições públicas de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil; nas instituições privadas, tal ensino é facultativo.
III.    O poder público fomentará o pleno acesso da população negra às práticas desportivas, consolidando o esporte e o lazer como direitos sociais, sendo a capoeira reconhecida como desporto de criação nacional.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

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Q2537415

Ano: 2024 Banca: UFSM Órgão: UFSM Prova: UFSM - 2024 - UFSM - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q2537415 Legislação Federal

A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Com base no que expressamente prevê a legislação, considere as afirmativas a seguir.

I → Discriminação racial ou étnico-racial é toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.
II → Desigualdade racial é toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
III → Desigualdade de gênero e raça é assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
IV → Ações afirmativas são os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

Estão corretas

A

apenas I e II.

B

apenas I e III.

C

apenas II e IV.

D

apenas III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q2534862

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Monte Castelo - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Monte Castelo - SC - Fiscal de Tributos |

Q2534862 Legislação Federal

Sobre os conceitos estabelecidos no Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Considera-se desigualdade de gênero e raça a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

( ) As políticas públicas são ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.

( ) A população negra é o conjunto de pessoas que se autodeclaram brancas, pretas e pardas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F.

B

V – F – V.

C

F – V – V.

D

F – F – V.

E

F – F – F.

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Q2534853

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Monte Castelo - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Monte Castelo - SC - Fiscal de Tributos |

Q2534853 Legislação Federal

Nos termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, assinale a alternativa que constitui um dos objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

A

Incentivar a produção de conhecimento científico sobre a população branca.

B

Fomentar critérios objetivos de discriminação nos atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

C

Incluir conteúdo sobre a saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde.

D

Retardar a promoção da saúde da população negra.

E

Determinar que os atendimentos do SUS sejam exclusivos para pessoas negras.

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Q2534843

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Monte Castelo - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Monte Castelo - SC - Fiscal de Tributos |

Q2534843 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira. Sobre o tema, assinale a alternativa que constitui exemplo de providência(s) a ser(em) adotada(s) para o fomento desses direitos.

A

Vedações ao acesso ao lazer em lugares públicos.

B

Criação de tributos com objetivo de criar escola especial para a população negra.

C

Promoção de ações para viabilizar e ampliar o acesso da população negra ao ensino gratuito e às atividades esportivas e de lazer.

D

Implementação de políticas públicas para o fortalecimento da juventude branca.

E

Incentivo à criação de requisitos para acesso à educação pela população negra.

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Q2533963

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vila Boa - GO Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Profissional de Educação Física |

Q2533963 Legislação Federal

No que se refere às ações do poder público na promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, com base na Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A igualdade de oportunidades será lograda mediante a adoção de políticas e programas de formação profissional, de emprego e de geração de renda voltados para a população negra. ( ) O poder público promoverá campanhas de sensibilização contra a marginalização da mulher negra no trabalho artístico e cultural. ( ) As ações assegurarão o princípio da distinção de gênero entre os beneficiários. ( ) Será assegurado o acesso ao crédito para a pequena produção, nos meios rural e urbano, com ações afirmativas para mulheres negras.

A

C - E - E - C.

B

E - C - E - E.

C

E - E - C - E.

D

C - C - E - C

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Q2532466

Ano: 2024 Banca: UFSM Órgão: UFSM Provas: UFSM - 2024 - UFSM - Engenheiro - Engenharia Civil | UFSM - 2024 - UFSM - Enfermeiro | UFSM - 2024 - UFSM - Contador | UFSM - 2024 - UFSM - Assistente Social | UFSM - 2024 - UFSM - Arquivista |

Q2532466 Legislação Federal

A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, instituiu o Estatuto da Igualdade Racial.

Considerando as previsões expressamente contidas nesse dispositivo legal, está INCORRETO afirmar que

A

o direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução de doenças e de outros agravos.

B

o poder público incentivará a celebração das personalidades e das datas comemorativas relacionadas à trajetória do samba e de outras manifestações culturais de matriz africana, bem como sua comemoração nas instituições de ensino públicas e privadas.

C

o poder público promoverá campanhas de sensibilização contra a marginalização da mulher negra no trabalho artístico e cultural.

D

cabe ao Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos responsáveis pelas políticas de promoção da igualdade e de educação, acompanhar e avaliar os programas que tratam da Educação nos termos do Estatuto.

E

é assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso aos órgãos de Ouvidoria Permanente, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, em todas as suas instâncias, para a garantia do cumprimento de seus direitos.

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Q2525400

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alegria - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Cozinheiro/Motorista/Operador de Máquinas/Operário/Operário Especializado/Servente |

Q2525400 Legislação Federal

“As lesões aconteceram nos olhos, quadril e virilha — e teriam sido provocadas por outras duas crianças da mesma faixa de idade. Ela também foi xingada de ‘feia’, ‘cabelo feio’ e ‘urubu’”. De acordo com a reportagem do G1 em 10/10/23, uma aluna foi agredida em razão da sua cor em uma escola de São Paulo. Segundo o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, o caso narrado trata-se de:

A

Discriminação racial.

B

Desigualdade de gênero.

C

Políticas públicas.

D

Ações afirmativas.

E

Capacitismo.

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Q2524584

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coqueiral - MG Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Assistente Social |

Q2524584 Legislação Federal

A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do país será promovida, prioritariamente, por meio de:

I. Inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social.

II. Preservação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada.

III. Adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

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Q2524578

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coqueiral - MG Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Assistente Social |

Q2524578 Legislação Federal

Segundo o Estatuto da Igualdade Racial, o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende, EXCETO:

A

A prática de cultos, a celebração de reuniões relacionadas à religiosidade e a fundação e manutenção, por iniciativa privada, de lugares reservados para tais fins.

B

A celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões.

C

A fundação e a manutenção, por iniciativa privada, de instituições beneficentes ligadas às respectivas convicções religiosas.

D

A produção e a divulgação de publicações relacionadas ao exercício e à difusão das religiões de matriz africana.

E

A inacessibilidade aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões.

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Q2523237

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Camaragibe - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Camaragibe - PE - Guarda Municipal |

Q2523237 Legislação Federal

Julgue o item a seguir.

O Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, suprime a liberdade de expressão ao proibir qualquer forma de crítica ou discussão sobre questões étnico-raciais. Ao considerar discriminação racial qualquer distinção baseada em raça ou cor, a lei tolhe o debate saudável e impede a livre expressão de opiniões divergentes sobre assuntos relacionados à raça, cor, descendência ou origem étnica. Isso pode criar um ambiente de censura e autocensura, no qual indivíduos se sentem limitados a expressar suas opiniões e discutir questões étnico-raciais abertamente, prejudicando o avanço na compreensão e na resolução de desigualdades raciais.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre lei 12.288 de 2010 - estatuto da igualdade racial em legislação federal

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