Questões de Concurso
Comentadas sobre lei 12.288 de 2010 - estatuto da igualdade racial em legislação federal
Foram encontradas 645 questões
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
PGE-BA
Prova:
IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143495
Legislação Federal
Leia o excerto a seguir:
O Estatuto da Igualdade Racial foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. [...] O texto prevê garantias e o estabelecimento de políticas públicas de valorização aos negros. O documento possui 65 artigos e objetiva, segundo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a correção de desigualdades históricas no que se refere às oportunidades e aos direitos dos descendentes de escravos do país. [...] Se constitui em uma lista de ações afirmativas, positiva por reconhecer que há racismo no país. O texto diz que o poder público terá programas e medidas específicos para reduzir a desigualdade racial; ressalta as religiões africanas; transforma a capoeira em esporte; estimula ações das financeiras para viabilizar moradia para os negros; e cria o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), que lida com medidas para essa população.
Disponível em: https://www.noticias.uol.com.br.
Considerando o tema do Estatuto da Igualdade Racial, assinale a afirmativas que melhor reflete seu contexto.
O Estatuto da Igualdade Racial foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. [...] O texto prevê garantias e o estabelecimento de políticas públicas de valorização aos negros. O documento possui 65 artigos e objetiva, segundo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a correção de desigualdades históricas no que se refere às oportunidades e aos direitos dos descendentes de escravos do país. [...] Se constitui em uma lista de ações afirmativas, positiva por reconhecer que há racismo no país. O texto diz que o poder público terá programas e medidas específicos para reduzir a desigualdade racial; ressalta as religiões africanas; transforma a capoeira em esporte; estimula ações das financeiras para viabilizar moradia para os negros; e cria o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), que lida com medidas para essa população.
Disponível em: https://www.noticias.uol.com.br.
Considerando o tema do Estatuto da Igualdade Racial, assinale a afirmativas que melhor reflete seu contexto.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
FUMSSAR - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Assistente Social Geral I |
Q4106893
Legislação Federal
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, os registros administrativos
direcionados a órgãos e entidades da Administração Pública, a empregadores privados e a
trabalhadores que lhes sejam subordinados conterão campos destinados a identificar o segmento
étnico e racial a que pertence o trabalhador retratado no respectivo documento, com utilização do
critério da autoclassificação em grupos previamente delimitados, aplicando-se a:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
FUMSSAR - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Assistente Social Geral I |
Q4106888
Legislação Federal
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, entende-se por prática de iguais
oportunidades de emprego o(a):
Ano: 2024
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
UFPEL
Prova:
LEGALLE Concursos - 2024 - UFPEL - Assistente Social |
Q3968473
Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 12.288/2010,
(Estatuto da Igualdade Racial), a implementação de
políticas voltadas para a inclusão da população negra no
mercado de trabalho será de responsabilidade do poder
público, observando-se:
I. O instituido no próprio Estatuto da Igualdade Racial;
II. Os compromissos assumidos pela América Latina ao ratificar a Convenção n.° 111, de 1958, da Organização Latina do Trabalho (OLT), que trata da discriminação no emprego e na profissão;
III. Os compromissos assumidos por todas as nações ao ratificarem a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 1965;
IV. Os demais compromissos formalmente assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional.
A respeito das assertivas, é CORRETO afirmar:
I. O instituido no próprio Estatuto da Igualdade Racial;
II. Os compromissos assumidos pela América Latina ao ratificar a Convenção n.° 111, de 1958, da Organização Latina do Trabalho (OLT), que trata da discriminação no emprego e na profissão;
III. Os compromissos assumidos por todas as nações ao ratificarem a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 1965;
IV. Os demais compromissos formalmente assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional.
A respeito das assertivas, é CORRETO afirmar:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Iraí - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Iraí - RS - Auxiliar de Creche
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Iraí - RS - Operador de Veículos e Máquinas |
Q3737870
Legislação Federal
O Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê a inclusão da população _____________ nas políticas públicas de desenvolvimento social.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Itaara - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Itaara - RS - Agente Comunitário de Saúde/Agente de Combate a Endemias |
Q3485198
Legislação Federal
O Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) instituiu o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR). Sobre o SINAPIR, analise as assertivas abaixo, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O SINAPIR é instituído, conforme se compreende pela leitura da legislação, de forma mais simples, e criado com o objetivo de coordenar e integrar iniciativas para combater as disparidades étnicas no Brasil, através de políticas e serviços oferecidos pelo governo federal.
( ) A participação dos Estados, Distrito Federal e Municípios no SINAPIR é obrigatória.
( ) O poder público federal obrigará a sociedade e a iniciativa privada a participar do SINAPIR.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Marcelino Ramos - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Monitor de Escola |
Q3421954
Legislação Federal
Em relação à educação nos estabelecimentos de ensino
fundamental e de ensino médio, conforme a Lei nº
12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a
alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da ______ e da história da população negra no Brasil.
Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da ______ e da história da população negra no Brasil.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Marcelino Ramos - RS
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Farmacêutico
|
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Nutricionista |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Fisioterapeuta |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Médico Geral |
Q3415589
Legislação Federal
Em relação às disposições preliminares, conforme a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) População negra.
(2) Políticas públicas.
(3) Ações afirmativas.
( ) Os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
( ) O conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pelo IBGE, ou que adotam autodefinição análoga.
( ) As ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.
(1) População negra.
(2) Políticas públicas.
(3) Ações afirmativas.
( ) Os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
( ) O conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pelo IBGE, ou que adotam autodefinição análoga.
( ) As ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sério - RS
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Sério - RS - Assistente Social
|
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Sério - RS - Farmacêutico |
Q3395441
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da
Igualdade Racial, é reconhecida como desporto de criação
nacional a(o):
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Roque Gonzales - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Professor - Anos Iniciais |
Q3393481
Legislação Federal
No que diz respeito à cultura, baseada na Lei
nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, marcar C
para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O poder público garantirá o registro e a proteção do Krav Magá, em todas as suas modalidades, como bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira.
( ) A preservação dos documentos e dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos tombados, receberá especial atenção do poder público.
( ) É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos sob a proteção do Estado.
( ) O poder público garantirá o registro e a proteção do Krav Magá, em todas as suas modalidades, como bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira.
( ) A preservação dos documentos e dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos tombados, receberá especial atenção do poder público.
( ) É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos sob a proteção do Estado.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Roque Gonzales - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Monitor de Educação |
Q3393368
Legislação Federal
O Estatuto de Igualdade Racial estabelece que, para que
a população negra mantenha seu direito de participação em
determinadas atividades, como as educacionais, é
necessário que os governos federal, estaduais, distrital e
municipais adotem algumas providências:
I. Apoio à iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social e cultural da população negra.
II. Implementação de políticas privadas para o fortalecimento da juventude negra brasileira.
I. Apoio à iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social e cultural da população negra.
II. Implementação de políticas privadas para o fortalecimento da juventude negra brasileira.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Galvão - SC
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Galvão - SC - Técnico em Enfermagem |
Q3389869
Legislação Federal
A respeito do direito à saúde, em conformidade com a
Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, assinalar
a alternativa que preenche as lacunas abaixo
CORRETAMENTE:
Os moradores das comunidades de remanescentes de ____________ serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito a saúde, incluindo melhorias nas condições ______________, no saneamento básico, na segurança alimentar e nutricional e na atenção integral a saúde.
Os moradores das comunidades de remanescentes de ____________ serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito a saúde, incluindo melhorias nas condições ______________, no saneamento básico, na segurança alimentar e nutricional e na atenção integral a saúde.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Farmacêutico |
Q3386817
Legislação Federal
Em 2010 foi instituído o Sistema Nacional de Promoção
da Igualdade Racial (Sinapir) como forma de organização e
de articulação voltadas à implementação do conjunto de
políticas e serviços destinados a superar as desigualdades
étnicas existentes no País, prestados pelo Poder Público
federal. Nos termos da Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da
Igualdade Racial, para a garantia do cumprimento de seus
direitos, é assegurado às vítimas de discriminação étnica o
acesso a determinados órgãos e instituições. Sobre esses
órgãos e instituições, analisar os itens abaixo:
I. Órgãos de Ouvidoria temporários dos três poderes.
II. Defensoria Pública.
III. Ministério Público.
IV. Poder Judiciário.
Estão CORRETOS:
I. Órgãos de Ouvidoria temporários dos três poderes.
II. Defensoria Pública.
III. Ministério Público.
IV. Poder Judiciário.
Estão CORRETOS:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Gentil - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Monitor Escolar - Séries Iniciais |
Q3353326
Legislação Federal
No que diz respeito ao direito à educação, baseando−se na Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, _____________o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Barra do Rocha - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Procurador Jurídico |
Q3316722
Legislação Federal
No que concerne à liberdade de consciência e de crença, bem como ao livre exercício dos cultos religiosos, com base nas disposições da Lei nº 12.288/2010, Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Barra do Rocha - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Procurador Jurídico |
Q3316719
Legislação Federal
A Lei nº 12.288/2010, instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, que se destina a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. De acordo com o referido Estatuto, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de:
I.Inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social.
II.Modificação das estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica.
III.Implementação de programas de ação afirmativa destinados ao enfrentamento das desigualdades étnicas no tocante à educação, cultura, esporte e lazer, saúde, segurança, trabalho, moradia, meios de comunicação de massa, financiamentos públicos, acesso à terra, à Justiça, e outros.
IV.Promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação étnica e às desigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais.
V.Adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.
Assinale a alternativa CORRETA:
I.Inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social.
II.Modificação das estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica.
III.Implementação de programas de ação afirmativa destinados ao enfrentamento das desigualdades étnicas no tocante à educação, cultura, esporte e lazer, saúde, segurança, trabalho, moradia, meios de comunicação de massa, financiamentos públicos, acesso à terra, à Justiça, e outros.
IV.Promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação étnica e às desigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais.
V.Adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Barão - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Barão - RS - Agente Educacional |
Q3315542
Legislação Federal
No que se refere ao acesso à segurança, de acordo com
a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, o
Estado adotará medidas especiais para coibir determinada
violência incidente sobre a população negra. Trata-se da
violência:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ibirapuitã - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Ibirapuitã - RS - Assistente Social |
Q3305796
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta sobre a Lei nº 12.288/2010, Estatuto da Igualdade
Racial.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Feira de Santana - BA
Prova:
IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Guarda Municipal - 2ª Classe |
Q3248483
Legislação Federal
Em relação aos objetivos do Sistema Nacional
de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir),
assinale a alternativa que não apresenta um de
seus objetivos.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Feira de Santana - BA
Prova:
IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Guarda Municipal - 2ª Classe |
Q3248482
Legislação Federal
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial
(Lei 12.288/2010), assinale a alternativa que
apresenta a definição de “desigualdade racial”.
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