O Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010)...

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Q3485198 Legislação Federal

O Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) instituiu o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR). Sobre o SINAPIR, analise as assertivas abaixo, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.



( ) O SINAPIR é instituído, conforme se compreende pela leitura da legislação, de forma mais simples, e criado com o objetivo de coordenar e integrar iniciativas para combater as disparidades étnicas no Brasil, através de políticas e serviços oferecidos pelo governo federal.


( ) A participação dos Estados, Distrito Federal e Municípios no SINAPIR é obrigatória.


( ) O poder público federal obrigará a sociedade e a iniciativa privada a participar do SINAPIR.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
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