Com referência no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo:

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I. O poder público concederá atenção especial para a preservação dos documentos e dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.

II. O poder público fomentará o pleno acesso da população negra às práticas desportivas, consolidando o esporte e o lazer como direitos sociais.

III. O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana é violável pelo Estado.

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Quais estão corretas?

Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Modificar as estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica, é meio de promover a participação da população negra no País.
( ) Garantir que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde sejam tratados sem discriminação, é vedado ao poder público.
( ) Apoiar a iniciativa de entidades que mantenham espaço para a promoção social e cultural da população negra, é providência a ser adotada pelos governos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo o disposto na Lei federal n° 10.678/2003, fica criada a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial que, em seu texto, prevê, de forma expressa, o assessoramento imediato do órgão  

A Lei nº 12.288/2010, Estatuto da Igualdade Racial, define a promoção de ações para viabilizar e ampliar o acesso da população negra, a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica, dentre outras providências a serem adotadas pelos governos federal, estaduais, distrital e municipais. Assinale a alternativa incorreta: 

Com referência no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo:
I. O fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra constitui objetivo da Política Nacional de Saúde Integral da população negra.
II. A implementação de políticas públicas para o fortalecimento da juventude pobre brasileira possui previsão no Estatuto.
III. Resguardar os princípios da ética em pesquisa e apoiar grupos, núcleos e centros de pesquisa, nos diversos programas de pós-graduação que desenvolvam temáticas de interesse da população negra é um tema previsto no Estatuto.
Quais estão corretas?

De acordo com os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, __________ tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Com base na Lei federal nº 12.288/2010, Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra tem a produção de conhecimento científico e tecnológico em saúde da população negra como diretriz.
( ) O apoio à iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social e cultural da população negra deve ser vedado pelos governos.
( ) O Poder Executivo federal incentivará as instituições de ensino superior públicas e privadas a incorporar, nas matrizes curriculares dos cursos de formação de professores, temas que incluam valores concernentes à pluralidade étnica e cultural da sociedade brasileira.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial tem como objetivo garantir à população negra:
I. A defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos. II. A assimetria de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades. III. O combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
Estão CORRETOS:

Marque a assertiva que contemple a correta definição do conceito abaixo transcrito, nos termos da Lei nº 12.288/2010:
“os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades."

São objetivos do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, instituído pela Lei nº 12.288/2010, EXCETO: 

Acerca do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), para efeitos de sua compreensão, se faz necessidade analisar alguns conceitos trazidos pela citada legislação, e que, uma vez inerentes ao debate acerca da desigualdade racial em nosso país, possam nos auxiliar na identificação e análise do que se almeja com legislações que regulamentam o debate étnico- racial em nosso país, especialmente, no momento em que estivermos analisando os termos e os desdobramentos na vida real do povo negro brasileiro. A partir de então, analise as afirmativas abaixo.
I. Discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.
II. Desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
III. Desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

Estão corretas as afirmativas:

O art. 9º do Estatuto da Igualdade Racial, dispõe que “A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira”. O artigo que o segue descreve o que deve ser feito para o cumprimento do disposto no art. 9º. Sobre o art. 10 do referido Estatuto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) As providências a serem adotadas estão a cargo do governo federal e dos governos estaduais.
( ) Devem ser promovidas ações para viabilizar e ampliar o acesso da população negra ao ensino gratuito e às atividades esportivas e de lazer.
( ) Deve ser dado apoio à iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social e cultural da população negra.
( ) Deve ser fomentado o desenvolvimento de campanhas educativas, inclusive nas escolas, para que a solidariedade aos membros da população negra faça parte da cultura de toda a sociedade.
( ) Devem ser implementadas políticas públicas para o fortalecimento da juventude negra brasileira.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

O Estatuto da Igualdade Racial considera desigualdade de gênero e raça

A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, determina a soma de esforços entre governos, sociedade civil, empresas e indivíduos para que a igualdade racial seja um norte para as políticas e serviços oferecidos pelo Poder Público. Assim, partindo do Estatuto da Igualdade Racial, analise as afirmativas abaixo.

I. A capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional, sendo garantido pelo poder público o registro e a proteção da capoeira, em todas as suas modalidades, como bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira.

II. É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado, sendo que a preservação dos documentos e dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos, tombados nos termos do §5º do art. 216 da Constituição Federal, receberá especial atenção do poder público.

III. São três os objetivos do Sinapir – Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial: 1. promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas; 2. formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra; e, 3. articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica.

IV. O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) é instituído como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País, prestados pelo poder público federal, podendo os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, participar do Sinapir mediante adesão.

V. A atividade de capoeirista será reconhecida em todas as modalidades em que a capoeira se manifesta, seja como esporte, luta, dança ou música, sendo livre o exercício em todo o território nacional.

Estão corretas as afirmativas:

Com fundamento no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, assinale a alternativa INCORRETA.

O Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, determina que o Poder Executivo federal, por meio dos órgãos competentes, incentivará as instituições de ensino superior, públicas e privadas, a:
I. Desenvolver programas de extensão universitária destinados a aproximar jovens negros de tecnologias avançadas, assegurado o princípio da proporcionalidade de gênero entre os beneficiários.
II. Estabelecer programas de cooperação técnica, nos estabelecimentos de ensino públicos, privados e comunitários, com as escolas de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino técnico, para a formação docente baseada em princípios de equidade, de tolerância e de respeito às diferenças étnicas.
III. Resguardar os princípios da ética em pesquisa e apoiar grupos, núcleos e centros de pesquisa, nos diversos programas de pós-graduação que desenvolvam temáticas de interesse da população negra.
Quais estão corretas?

Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, assinale a alternativa correta.