Questões de Legislação Federal - Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial para Concurso - Página 10

Q2561031

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cidreira - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Técnico em Informática | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Técnico em Radiologia | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Técnico em Enfermagem |

Q2561031 Legislação Federal

O Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, prevê a elaboração de um plano nacional de promoção da igualdade racial, o qual deverá conter princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR). Com base na legislação, o responsável pela elaboração do plano é o:

A

Poder Executivo Estatual.

B

Poder Executivo Federal.

C

Gabinete de Políticas Públicas Estadual.

D

Poder Judiciário Estadual.

E

Ministério de Segurança Pública.

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Q2559064

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: FEAS de Curitiba - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - FEAS de Curitiba - PR - Médico Radiologista Especialista em Angiotomografia e Ecografia |

Q2559064 Legislação Federal

Em relação à discriminação racial, à desigualdade racial e à desigualdade de gênero e raça, em concordância com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Desigualdade racial.
(2) Discriminação racial.
(3) Desigualdade de gênero e raça.

( ) Toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

( ) Assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

( ) Toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir.

A

1 - 3 - 2.

B

2 - 1 - 3.

C

1 - 2 - 3.

D

3 - 2 - 1.

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Q2550574

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cidreira - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Advogado | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Assistente Social do Cras | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Médico de Saúde da Família | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Médico Clínico Geral/Plantonista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Médico Psiquiatra | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Médico Radiologista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Médico Veterinário SIM | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Psicólogo do Cras | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Enfermeiro Plantonista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Enfermeiro ESF | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Educador Físico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Intérprete Educacional |

Q2550574 Legislação Federal

Em relação ao trabalho, com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A implementação de políticas voltadas para a inclusão da população negra no mercado de trabalho será de responsabilidade do poder público, observando-se os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 1965. ( ) Será assegurado o acesso ao crédito para a pequena produção, nos meios rural e urbano, com ações afirmativas para crianças negras. ( ) O poder público promoverá ações com o objetivo de elevar a escolaridade e a qualificação profissional nos setores da economia que contem com alto índice de ocupação por trabalhadores negros de baixa escolarização.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F.

B

F – V – F.

C

F – V – V.

D

V – F – F.

E

V – F – V.

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Q2550573

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cidreira - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Advogado | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Assistente Social do Cras | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Médico de Saúde da Família | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Médico Clínico Geral/Plantonista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Médico Psiquiatra | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Médico Radiologista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Médico Veterinário SIM | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Psicólogo do Cras | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Enfermeiro Plantonista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Enfermeiro ESF | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Educador Físico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Intérprete Educacional |

Q2550573 Legislação Federal

Na rua Tapajós, na cidade de Viradinhos, um grupo de pessoas se reúne em um terreiro, em sábados alternados, para praticar a religião Nação, que é uma religião de matriz africana. Um grupo de moradores, da mesma rua, incomodados com os cultos religiosos, afixou cartaz em frente ao terreiro com palavras de ódio, ameaças e desprezo. Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, é correto afirmar que:

A

O grupo de moradores praticantes da religião deve comunicar ao Ministério Público para abertura de ação penal em face de atitudes e práticas de intolerância religiosa naquela localidade.

B

Não há o que ser feito, o grupo de moradores apenas expressou sua opinião ao afixar o cartaz.

C

Em que pese a legislação, a prática de cultos religiosos de matriz africana é permitida desde que não seja realizada em área residencial.

D

O grupo de moradores praticantes da religião deve comunicar ao órgão competente para que proceda com intimação escrita para a retirada do cartaz.

E

O grupo de moradores que colocou o cartaz pode procurar o Ministério Público exigindo que as práticas não sejam realizadas naquele endereço, alegando que atrapalham o dia a dia dos moradores locais.

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Q2549284

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iraí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Iraí - RS - Agente de Endemias |

Q2549284 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, para a pequena produção, será assegurado o acesso ao crédito com ações afirmativas para:

A

Mulheres negras.

B

Agricultores estrangeiros.

C

Vinícolas internacionais.

D

Trabalhadores extraditados.

E

Inscritos no sindicato.

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Q2548803

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente de Combate a Endemias | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q2548803 Legislação Federal

Considerando o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, nas escolas de ensino público e privado, é obrigatório o estudo de:

A

História Japonesa.

B

Culinária.

C

Como preencher cheques.

D

História geral da África.

E

Oratória.

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Q2547099

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP - Procurador |

Q2547099 Legislação Federal

Em relação à Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, considere as seguintes assertivas:
I – É assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, inclusive àqueles submetidos a pena privativa de liberdade.
II – o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) foi instituído como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País, prestados pelo poder público federal, podendo participar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios mediante adesão.
III – Para efeito do Estatuto, considera-se discriminação racial ou étnico-racial toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
IV – Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é recomendado o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil.
Está CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

I, III e IV, apenas

D

I, II, III e IV.

E

II, III e IV, apenas.

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Q2546272

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Auxiliar de Educação |

Q2546272 Legislação Federal

A capoeira surgiu como resposta à violência a qual os escravizados eram submetidos no tempo colonial e imperial no Brasil. A partir de golpes e movimentos corporais ágeis, a luta permitia que eles se defendessem das brutais perseguições dos capitães do mato, cuja atribuição era capturar quem havia fugido. Segundo o Estatuto da Igualdade Racial, a capoeira é considerada:

A

Um esporte de criação nacional.

B

Parte do folclore brasileiro.

C

Uma contravenção penal.

D

Uma religião.

E

Uma opinião política.

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Q2546206

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Pedreiro |

Q2546206 Legislação Federal

Conforme prevê o Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), qual esporte (desporto, como citado na legislação) é reconhecido como uma criação nacional?

A

Judô.

B

Capoeira.

C

Jiu-jitsu.

D

Natação.

E

Ginástica artística.

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Q2546167

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Operário Padrão |

Q2546167 Legislação Federal

Conforme prevê o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, é assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso aos órgãos, EXCETO:

A

Ouvidoria Permanente.

B

Defensoria Pública.

C

Ministério Público.

D

Poder Judiciário.

E

Congresso Nacional.

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Q2546166

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Operário Padrão |

Q2546166 Legislação Federal

Conforme prevê o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende, EXCETO:

A

A celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões.

B

A comunicação ao Ministério Público para abertura de ação penal em face de atitudes e práticas de intolerância religiosa nos meios de comunicação e em quaisquer outros locais.

C

O acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões.

D

O afastamento da região urbana para a prática de cerimônias religiosas.

E

A produção e a divulgação de publicações relacionadas ao exercício e à difusão das religiões de matriz africana.

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Q2546165

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Operário Padrão |

Q2546165 Legislação Federal

Conforme prevê o Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), a população negra tem direito a participar de atividades adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira. São essas atividades, EXCETO

A

Educacionais.

B

Alimentares.

C

Culturais.

D

Esportivas.

E

De Lazer.

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Q2539821

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Merendeira |

Q2539821 Legislação Federal

Considerando o Estatuto da Igualdade Racial nas escolas de ensino público e privado, é obrigatório o estudo de:

A

História geral da África.

B

Legislação tributária.

C

Formas de pagamento eletrônico.

D

Cerâmica.

E

Manipulação de medicamentos.

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Q2539741

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Operador de Máquinas |

Q2539741 Legislação Federal

O Estatuto da Igualdade Racial determina que sejam elaboradas e desenvolvidas políticas públicas especiais voltadas para o desenvolvimento sustentável dos remanescentes de comunidades:

A

Italianas.

B

Japonesas.

C

Alemãs.

D

Indígenas.

E

Quilombolas.

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Q2539144

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q2539144 Legislação Federal

Considerando o Estatuto da Igualdade Racial, o poder público incentivará a celebração das personalidades e das datas comemorativas relacionadas à trajetória do ________ e de outras manifestações culturais de matriz africana, bem como sua comemoração nas instituições de ensino públicas e privadas.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

axé

B

samba

C

rock

D

funk

E

pagode

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Q2539143

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q2539143 Legislação Federal

O Estatuto da Igualdade Racial reconhece como esporte nacional a prática de:

A

Capoeira.

B

Futebol.

C

Vôlei.

D

Judô.

E

Basquete.

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Q2538445

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vila Boa - GO Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Monitor de Transporte Escolar |

Q2538445 Legislação Federal

Sobre as ações afirmativas, de acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, é CORRETO afirmar que:

A

São medidas especiais adotadas apenas pela iniciativa privada para o aumento das desigualdades raciais e para a diminuição da igualdade de oportunidades.

B

São iniciativas e programas adotados exclusivamente pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.

C

São programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

D

São medidas discriminatórias, com intuito de isolamento social e econômico.

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Q2538327

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: CRA-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - CRA-RS - Auxiliar Administrativo |

Q2538327 Legislação Federal

A promoção de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de povos e comunidades tradicionais, bem como as ações de enfrentamento ao racismo, estão previstas na Lei nº 12.288/2010, conhecida como Estatuto da Igualdade Racial. Tal Lei é a principal referência para a elaboração de ações afirmativas em favor da população negra e da pluralidade étnico-racial do Brasil. Nos termos da Lei, analise as assertivas abaixo:

I.    Consideram-se ações afirmativas os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
II.    Nas instituições públicas de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil; nas instituições privadas, tal ensino é facultativo.
III.    O poder público fomentará o pleno acesso da população negra às práticas desportivas, consolidando o esporte e o lazer como direitos sociais, sendo a capoeira reconhecida como desporto de criação nacional.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

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Q2537415

Ano: 2024 Banca: UFSM Órgão: UFSM Prova: UFSM - 2024 - UFSM - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q2537415 Legislação Federal

A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Com base no que expressamente prevê a legislação, considere as afirmativas a seguir.

I → Discriminação racial ou étnico-racial é toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.
II → Desigualdade racial é toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
III → Desigualdade de gênero e raça é assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
IV → Ações afirmativas são os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

Estão corretas

A

apenas I e II.

B

apenas I e III.

C

apenas II e IV.

D

apenas III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q2534862

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Monte Castelo - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Monte Castelo - SC - Fiscal de Tributos |

Q2534862 Legislação Federal

Sobre os conceitos estabelecidos no Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Considera-se desigualdade de gênero e raça a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

( ) As políticas públicas são ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.

( ) A população negra é o conjunto de pessoas que se autodeclaram brancas, pretas e pardas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F.

B

V – F – V.

C

F – V – V.

D

F – F – V.

E

F – F – F.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei 12.288 de 2010 - estatuto da igualdade racial em legislação federal

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