Comentário da Questão:

1. Interpretação do Enunciado:

A questão cobra conhecimento específico da Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, abordando o conteúdo que deve ser ensinado nas escolas, tanto públicas quanto privadas.

2. Fundamentação Legal:

Segundo o Art. 11 do Estatuto da Igualdade Racial:

“Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, observado o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.”

Este artigo reforça a obrigatoriedade do ensino da história da África para garantir a valorização das raízes africanas na formação do povo brasileiro.

3. Explicação do Tema Central:

É necessário compreender que a legislação busca combater o racismo e promover a igualdade racial, inserindo conteúdos que valorizem a cultura e a história afro-brasileira e africana nos currículos escolares.

4. Exemplo Prático:

Uma escola pública, ao cumprir a lei, inclui em suas aulas temas como os reinos africanos, a diáspora africana e a participação dos negros na sociedade brasileira. Assim, os alunos passam a conhecer mais profundamente a história da população negra.

5. Justificativa da Alternativa Correta:

A) História geral da África. Alternativa correta, pois é justamente o conteúdo citado como obrigatório pela lei.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

B) Legislação tributária: Não corresponde ao que a lei exige para currículo escolar nessa temática.

C) Formas de pagamento eletrônico: Não está prevista na legislação para o ensino obrigatório sobre igualdade racial.

D) Cerâmica: Embora possa ser conteúdo, não faz parte da obrigatoriedade legal relacionada à igualdade racial.

E) Manipulação de medicamentos: Não tem relação com a proposta do Estatuto da Igualdade Racial para escolas.

7. Dica de Prova:

Fique atento a termos específicos e não se deixe confundir por alternativas aparentemente corretas, mas que fogem ao objetivo da lei.

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Art. 11. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e priva- 15 Estatuto da Igualdade Racial 15 Page 16 dos, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, observado o disposto na Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

a

Gabarito meio equivocado, já que é obrigatória apenas nos ensino fundamental e médio.

História geral da África.