Questões de Legislação Federal - Lei 11.788 de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes para Concurso
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Q1229961
Legislação Federal
A Lei nº 11.788/2008 congrega disposições específicas acerca do estágio de estudantes, dentre as quais:
I. Prevê em favor das pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% das vagas ofertadas pela parte concedente do estágio. II. Consagra a responsabilidade da instituição de ensino interveniente pela implementação das normas afetas à saúde e segurança no trabalho. III. Preceitua que somente se houver previsão no projeto pedagógico do curso, poderá haver equiparação entre estágio e as atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante. IV. Fixa a proporção de até 20% como quantitativo máximo de estagiários, para as entidades concedentes que contarem com quadro de pessoal de vinte e cinco ou mais empregados.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Prevê em favor das pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% das vagas ofertadas pela parte concedente do estágio. II. Consagra a responsabilidade da instituição de ensino interveniente pela implementação das normas afetas à saúde e segurança no trabalho. III. Preceitua que somente se houver previsão no projeto pedagógico do curso, poderá haver equiparação entre estágio e as atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante. IV. Fixa a proporção de até 20% como quantitativo máximo de estagiários, para as entidades concedentes que contarem com quadro de pessoal de vinte e cinco ou mais empregados.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Recife - PE - Assistente Social 30H |
Q1141989
Legislação Federal
Sobre as garantias fundamentais para a
realização da supervisão de estágio, é
correto afirmar que
Q1128583
Legislação Federal
Marque a alternativa correta quanto à Lei Federal
11.788/08, que dispõe sobre o Estágio de
Estudantes.
Q1093967
Legislação Federal
A respeito da contratação de seguro contra acidentes
pessoais em favor do estagiário, no caso de estágio
realizado em órgãos da administração pública, a Lei
no
11.788/2008 dispõe que
Q1093966
Legislação Federal
Assinale a alternativa que está em conformidade com a
Lei no
11.788/2008 (Lei do Estágio).