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Lei 11.788 de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes
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Q726413

Legislação Federal Lei 11.788 de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes ,

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 7ª Região (DF) Prova: Quadrix - 2016 - CREF - 7ª Região (DF) - Auxiliar de Atendimento e Administração |

Q726413 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal nº 11.788/2008, que dispõe sobre estágio de estudantes, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O estágio deverá ser sempre obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso.

A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.

As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, podem oferecer estágio, observadas as seguintes obrigações.

Nos termos dessa lei, a realização de estágios não se estende aos estudantes estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no País.

As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, deverão ser equiparadas ao estágio, independentemente de haver previsão no projeto pedagógico do curso.

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Q706295

Legislação Federal Lei 11.788 de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes ,

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente Administrativo |

Q706295 Legislação Federal

Em relação às Instituições de Ensino e ao estagiário, segundo a Lei nº 11.788/2008, é correto afirmar que

Alternativas

é obrigação das instituições de ensino, em relação aos estágios de seus educandos, avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e profissional do educando, entre outras.

a jornada de atividade em estágio será definida pela parte concedente apenas, aderindo ou não a ela o estagiário.

a jornada do estagiário não poderá ultrapassar 3 (três) horas diárias e 15 (quinze) semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos.

a jornada do estagiário não poderá ultrapassar 5 (cinco) horas diárias e 30 (trinta) semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.

a duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 1 (um) ano, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.

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Q706293

Legislação Federal Lei 11.788 de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes ,

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente Administrativo |

Q706293 Legislação Federal

No que tange à definição, à classificação e às relações de estágio, segundo a Lei nº 11.788/2008, é previsto que

Alternativas

o estágio será sempre obrigatório, observadas as diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso.

as atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, somente poderão ser equiparadas ao estágio em caso de previsão no projeto pedagógico do curso.

o estágio sempre criará vínculo empregatício.

a realização de estágios, nos termos desta lei, não se aplica aos estudantes estrangeiros, ainda que regularmente matriculados em cursos superiores no País.

pode ser cobrado valor dos estudantes que vierem a obter estágio através de agentes de integração.

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Q652745

Legislação Federal Lei 11.788 de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes ,

Ano: 2016 Banca: CKM Serviços Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: CKM Serviços - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Agente Administrativo |

Q652745 Legislação Federal

No que diz respeito à lei do estágio de estudantes, é correto afirmar que:

Alternativas

É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado obrigatoriamente durante suas férias escolares.

O estágio poderá ser obrigatório ou não obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso.

O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo obrigatória a sua concessão, porém é facultativo o pagamento do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório.

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Q628430

Legislação Federal Lei 11.788 de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes ,

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: IBGE Prova: FGV - 2016 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal |

Q628430 Legislação Federal

Juliana, estudante em modalidade de educação especial, obteve classificação mediante seleção pública para estagiar em unidade autárquica federal pelo período de 1 (um) ano. Sobre o regime aplicável ao vínculo em questão e à Juliana, é correto afirmar que:

Alternativas

não terá assegurado período de recesso, devido à sua condição de estagiária;

a jornada de atividade em estágio de Juliana não poderá ultrapassar 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais;

o estágio de Juliana é ato educativo escolar e figura vínculo empregatício com a Administração Pública;

o contrato de estágio de Juliana poderá ser renovado, de forma a exceder o período de 2 (dois) anos;

não se aplica à Juliana, enquanto estagiária, a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho.

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Respostas

51: C

52: A

53: B

54: B

55: D

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