Questões de Concurso
Sobre lei 11.788 de 2008 - dispõe sobre o estágio de estudantes em legislação federal
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A Lei n.º 11.788/2008 é muito importante no processo de formação dos estudantes, pois dispõe sobre seus estágios. Acerca dessa lei, julgue o item subsequente.
As instituições de ensino e as partes cedentes de estágio
podem, a seu critério, recorrer a serviços de agentes de
integração públicos e privados, mediante condições
acordadas em instrumento jurídico apropriado, devendo
ser observada, no caso de contratação com recursos
públicos, a legislação que estabelece as normas gerais de
licitação.
A Lei n.º 11.788/2008 é muito importante no processo de formação dos estudantes, pois dispõe sobre seus estágios. Acerca dessa lei, julgue o item subsequente.
É obrigação de pessoas jurídicas de direito privado, de
órgãos da Administração Pública direta, autárquica ou
fundacional ou dos profissionais liberais que ofereçam
estágios contratar, em favor do estagiário, seguro contra
acidentes pessoais cuja apólice seja compatível com
valores de mercado, conforme estabelecido no termo de
compromisso.
A Lei n.º 11.788/2008 é muito importante no processo de formação dos estudantes, pois dispõe sobre seus estágios. Acerca dessa lei, julgue o item subsequente.
Será criado vínculo empregatício quando houver
celebração de termo de compromisso entre o educando,
a parte concedente do estágio e a instituição de ensino
e compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no
estágio e as previstas no termo de compromisso.
A Lei n.º 11.788/2008 é muito importante no processo de formação dos estudantes, pois dispõe sobre seus estágios. Acerca dessa lei, julgue o item subsequente.
Em relação aos estágios dos educandos, é facultativo às
instituições de ensino indicar professor orientador da
área a ser desenvolvida no estágio como responsável
pelo acompanhamento e pela avaliação das atividades
do estagiário.
Em relação à legislação federal, julgue o item a seguir.
A manutenção de estagiários em desconformidade com
a legislação caracteriza vínculo de emprego do educando
com a parte concedente do estágio para todos os fins da
legislação trabalhista e previdenciária.
I. Prevê em favor das pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% das vagas ofertadas pela parte concedente do estágio. II. Consagra a responsabilidade da instituição de ensino interveniente pela implementação das normas afetas à saúde e segurança no trabalho. III. Preceitua que somente se houver previsão no projeto pedagógico do curso, poderá haver equiparação entre estágio e as atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante. IV. Fixa a proporção de até 20% como quantitativo máximo de estagiários, para as entidades concedentes que contarem com quadro de pessoal de vinte e cinco ou mais empregados.
Está correto o que se afirma APENAS em
A Lei n° 11.788/2008 congrega disposições específicas acerca do estágio de estudantes, dentre as quais:
I. Prevê em favor das pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% das vagas ofertadas pela parte concedente do estágio.
II. Consagra a responsabilidade da instituição de ensino interveniente pela implementação das normas afetas à saúde e segurança no trabalho.
III. Preceitua que somente se houver previsão no projeto pedagógico do curso, poderá haver equiparação entre estágio e as atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante.
IV. Fixa a proporção de até 20% como quantitativo máximo de estagiários, para as entidades concedentes que contarem com quadro de pessoal de vinte e cinco ou mais empregados.
Está correto o que se afirma APENAS em
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