Questões de Concurso
Sobre lei 11.788 de 2008 - dispõe sobre o estágio de estudantes em legislação federal
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Acerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.
Na educação superior, as atividades de extensão, de monitorias, de iniciação científica e de intercâmbio no exterior desenvolvidas pelo estudante não poderão ser equiparadas ao estágio, em caso de previsão no projeto pedagógico do curso.
Acerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.
O estágio somente poderá ser não obrigatório, conforme a determinação das diretrizes curriculares da etapa, a modalidade e a área de ensino e do projeto pedagógico do curso.
Acerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.
O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do educando.
Com base na Lei n.º 12.197/2010 e na Lei n.º 11.788/2008, julgue o item.
As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação
científica na educação superior, desenvolvidas pelo
estudante, somente poderão ser equiparadas ao
estágio em caso de previsão no projeto pedagógico
do curso.
De acordo com o portal da transparência do Município de Nova Tebas, qual a quantidade de estagiários ativos até a data de 22 de setembro de 2023?
Assinale a opção correta:
http://177.220.136.34:8091/portaltransp
arencia/1/servidores
Educação é um tema de inúmeros debates, não havendo como esgotar, em razão da importância do assunto. É através da educação que nos tornamos seres melhores, com maiores aspirações e possibilidades.
Em que pese o direito à educação assegurado às crianças e adolescentes, milhares destes ainda estão fora dos bancos escolares no mundo inteiro, seja por falta de condições financeiras, de transporte, motivação ou quaisquer que sejam os motivos. Mesmo havendo diminuição dos números de infrequência e evasão escolar, ainda assim, esses sujeitos em peculiar condição de desenvolvimento não possuem acesso à educação. A educação de qualidade é um direito fundamental que amplia e garante os demais direitos humanos e sociais.
MORAES, Fernanda Luz. O direito fundamental à educação de crianças e adolescentes e os instrumentos jurídicos para redução da infrequência/evasão escolar. Revista da Graduação, v. 8, n. 1, 2015.
Em conformidade com os temas relacionados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), à Lei federal nº 13.005/2014, à Lei federal nº 14.113/2020, à Lei federal nº 11.788/2008 e à Lei Distrital nº 5.499/2015 (Lei do Plano Distrital de Educação), julgue (C ou E) o item a seguir.
Considerando os dispositivos legais, é correto afirmar que:
Considerando a Lei n.º 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, julgue o item.
O termo de compromisso deverá ser firmado
pelo estagiário – ou pelo seu representante ou
assistente legal – e pelos representantes legais da
parte concedente, não cabendo obrigatoriedade da
participação da instituição de ensino.
Considerando as disposições da Lei Federal n.º 11.788/2008, julgue o item.
O número máximo de estagiários de nível superior que as entidades concedentes poderão contratar corresponde a 5% do seu total de empregados.
Considerando as disposições da Lei Federal n.º 11.788/2008, julgue o item.
Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem, periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante.
Considerando as disposições da Lei Federal n.º 11.788/2008, julgue o item.
A manutenção de estagiários em desconformidade com as disposições legais não caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio, mas possibilita a aplicação de sanções administrativas pelo Ministério do Trabalho.
Considerando as disposições da Lei Federal n.º 11.788/2008, julgue o item.
É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a um ano, período de recesso de trinta dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
Considerando as disposições da Lei Federal n.º 11.788/2008, julgue o item.
O estagiário não poderá receber bolsa ou qualquer outra forma de contraprestação, salvo o auxílio-transporte.
Considerando as disposições da Lei Federal n.º 11.788/2008, julgue o item.
A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder dois anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.
Considerando as disposições da Lei Federal n.º 11.788/2008, julgue o item.
A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso que é compatível com as atividades escolares, sem ultrapassar 8 horas diárias e 40 horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.
Considerando as disposições da Lei Federal n.º 11.788/2008, julgue o item.
As instituições de ensino e as partes cedentes de estágio podem, a seu critério, recorrer a serviços de agentes de integração públicos e privados, mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado, devendo ser observada, no caso de contratação com recursos públicos, a legislação que estabelece as normas gerais de licitação.
Considerando as disposições da Lei Federal n.º 11.788/2008, julgue o item.
O estágio é de natureza estritamente facultativa, não podendo ser exigido como requisito para a conclusão de cursos de nível superior.
Considerando as disposições da Lei Federal n.º 11.788/2008, julgue o item.
Estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.
( ) Somente os estudantes de Serviço Social, sob supervisão direta de Profissionais de Saúde em pleno gozo de seus direitos profissionais, poderão realizar estágio de Serviço Social.
( ) As atividades do professor e do/a assistente social na condição de supervisor não se diferenciam, ambos estão na condição de supervisores e realizam o mesmo tipo de acompanhamento.
( ) A supervisão de estágio se dá conjuntamente por professor supervisor e por profissional do campo, com base em planos de estágio elaborados em conjunto pelas unidades de ensino e organizações que oferecem estágio.
( ) Os encontros periódicos entre supervisores e estagiários são indispensáveis durante o estágio, na perspectiva de construir e manter espaços de problematização, reflexão e síntese permanentes.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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