A manutenção de estagiários em desconformidade com a Lei do ...
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Ano: 2018
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CRF-PE
Prova:
INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Analista - Administrador |
Q966864
Legislação Federal
A manutenção de estagiários em desconformidade com a Lei do
estágio caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte
concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista
e previdenciária. O número máximo de estagiários em relação ao
quadro de pessoal das entidades concedentes de estágio não
deverá atender às seguintes proporções:
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