De acordo com o Estatuto do Desarmamento, a autorização para o porte de arma de fogo das guardas municipais está condicionada à

Question

A

aptidão física e mental, a ser atestada por laudo psiquiátrico e psicológico, e à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno, nas condições estabelecidas no regulamento da Lei no 10.826/2003, observada a supervisão do Ministério da Justiça.

B

aptidão física e mental, a ser atestada por laudo psiquiátrico, e à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno, nas condições estabelecidas no regulamento da Lei no 10.826/2003, observada a supervisão do Ministério Público.

C

formação funcional de seus integrantes em estabelecimentos de ensino de atividade militar e à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno, nas condições estabelecidas no regulamento da Lei no 10.826/2003, observada a supervisão do Ministério da Justiça, bem como atestado de aptidão mental lavrado por médico psiquiatra.

D

formação funcional de seus integrantes em estabelecimentos de ensino de atividade policial e à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno, nas condições estabelecidas no regulamento da Lei no 10.826/2003, observada a supervisão do Ministério da Justiça.

E

formação funcional de seus integrantes em estabelecimentos de ensino de atividade militar e à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno, nas condições estabelecidas no regulamento da Lei no 10.826/2003, observada a supervisão do Ministério Público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Pedro Bueno · Accepted Answer

Alternativa [D] formação funcional de seus integrantes em estabelecimentos de ensino de atividade policial e à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno, nas condições estabelecidas no regulamento da Lei no 10.826/2003, observada a supervisão do Ministério da Justiça.  O artigo 6º, § 3º, estabelece que as guardas municipais podem portar arma desde que atendam, entre outros, aos seguintes requisitos:  Analisando as alternativas:C ❌ ErradaFala em estabelecimentos de ensino de atividade militar → a lei diz atividade policial.Ainda acrescenta atestado de aptidão mental lavrado por médico psiquiatra, exigência que não aparece nesse dispositivo.D ✅ CorretaRepete praticamente a redação da lei:✔ formação em estabelecimento de ensino de atividade policial;✔ mecanismos de fiscalização e controle interno;✔ condições do regulamento da Lei 10.826/2003;✔ supervisão do Ministério da Justiça.

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

De acordo com o Estatuto do Desarmamento, a autorização para...

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas