Questões de Legislação Federal - Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 para Concurso - Página 9

Ano: 2019 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFRA Prova: CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Técnico em Contabilidade |

Q1803568 Legislação Federal

A Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências, estabelece que o plano de desenvolvimento institucional de cada Instituição Federal de Ensino contemplará plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira, observados os princípios e diretrizes contidos na referida Lei. O plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira deverá conter

A

I – Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento; e II – dimensionamento das necessidades institucionais, com definição de modelos de alocação de vagas que contemplem a diversidade da instituição, única e exclusivamente.

B

I – Programa de Avaliação de Desempenho; e II – dimensionamento das necessidades institucionais, com definição de modelos de alocação de vagas que contemplem a diversidade da instituição, única e exclusivamente.

C

I – Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento; II – Programa de Avaliação de Desempenho, única e exclusivamente.

D

I – Dimensionamento das necessidades institucionais, com definição de modelos de alocação de vagas que contemplem a diversidade da instituição; II – Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento; III – Programa de Avaliação de Desempenho.

E

I – Dimensionamento das necessidades institucionais, com definição de modelos de alocação de vagas que contemplem a diversidade da instituição, única e exclusivamente.

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Q1704109

Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: CS-UFG - 2019 - UFG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1704109 Legislação Federal

Segundo a Lei n. 11.091/2005, são atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação:

A

planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino.

B

avaliar, anualmente, as propostas de lotação das Instituições Federais de Ensino.

C

analisar relatórios que documentem as atividades científico-acadêmicas e administrativas programadas no plano de trabalho da unidade de exercício.

D

prestar colaboração a outra instituição federal de ensino ou de pesquisa, por período de até quatro anos, com ônus para a instituição de origem.

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Q1698948

Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: IF Goiano Prova: CS-UFG - 2019 - IF Goiano - Tecnólogo - Gestão Pública |

Q1698948 Legislação Federal

A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre:

A

normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

B

o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

C

a política e as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta os dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

D

a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação e dá outras providências.

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Q1279608

Ano: 2019 Banca: FCM Órgão: IFN-MG Prova: FCM - 2019 - IFN-MG - Assistente em Administração |

Q1279608 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 11.091/2005, que regula o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, a Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira, vinculada ao Ministério da Educação, possui como principais atribuições, EXCETO

A

acompanhar a implementação e propor alterações no Plano de Carreira.

B

aprovar atualização na tabela de vencimentos constante no Anexo I-B desta Lei.

C

avaliar, anualmente, as propostas de lotação das Instituições Federais de Ensino.

D

examinar os casos omissos referentes ao Plano de Carreira, encaminhando-os à apreciação dos órgãos competentes.

E

propor normas regulamentadoras desta Lei relativas às diretrizes gerais, ao ingresso, à progressão, à capacitação e à avaliação de desempenho.

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Q1262119

Ano: 2019 Banca: FCM Órgão: IFN-MG Provas: FCM - 2019 - IFN-MG - Administrador | FCM - 2019 - IFN-MG - Médico |

Q1262119 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 11.091/2005, que regula o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, a gestão dos cargos do Plano de Carreira observará os seguintes princípios e diretrizes, EXCETO

A

natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal, Estadual e Municipal de Ensino.

B

garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal.

C

reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão.

D

dinâmica dos processos de pesquisa, de ensino, de extensão e de administração, e as competências específicas decorrentes.

E

oportunidade de acesso às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência, respeitadas as normas específicas.

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Q1240422

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFRB Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Farmacêutico - Bioquímico | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Técnólogo - Gestão de Recursos Humanos |

Q1240422 Legislação Federal

Sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, assinale a alternativa inteiramente equivalente às normas da Lei nº 11.091/2005

A

"Nível de classificação" é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

B

A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.

C

Considera-se "nível de capacitação" o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que é cometido a um servidor.

D

Os efeitos dessa lei não se aplicam aos servidores aposentados e aos pensionistas.

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Q1151631

Ano: 2019 Banca: UFMA Órgão: UFMA Provas: UFMA - 2019 - UFMA - Administrador | UFMA - 2019 - UFMA - Economista |

Q1151631 Legislação Federal

A Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação e dá outras providências. Com base nesse dispositivo legal, é correto afirmar que são consideradas Instituições Federais de Ensino:

A

somente as entidades públicas vinculadas ao Ministério da Educação que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e o aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e extensão, e desde que não integrem o Sistema Federal de Ensino.

B

os órgãos e entidades públicos vinculados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicação que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e o aperfeiçoamento da ciência, da tecnologia e da comunicação e que integram o Sistema Federal de Ensino.

C

os órgãos e entidades públicos vinculados ao Ministério da Educação e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicação que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e o aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e extensão e que integram o Sistema Federal de Ensino.

D

somente os órgãos públicos vinculados ao Ministério da Educação que tenham por atividade-meio o desenvolvimento e o aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e extensão e que integram o Sistema Federal de Ensino.

E

os órgãos e entidades públicos vinculados ao Ministério da Educação que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e o aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e extensão e que integram o Sistema Federal de Ensino.

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Q1126017

Ano: 2019 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2019 - Colégio Pedro II - Assistente em Administração |

Q1126017 Legislação Federal

O Decreto nº 5.824/2006 estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

No que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar que

A

o Incentivo à Qualificação será concedido somente aos servidores ativos, com base no que determina a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

B

o enquadramento dos servidores no nível de capacitação deverá ser objeto de homologação pelo Reitor da Instituição Federal de Ensino (IFE).

C

o Incentivo à Qualificação será devido ao servidor após a publicação do ato de concessão, com efeitos financeiros a partir da data da conclusão do respectivo curso.

D

a definição dos cursos de capacitação que não sejam de educação formal e que guardem relação direta com os ambientes organizacionais será disciplinada em ato do Ministro de Estado da Educação.

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Q1119442

Ano: 2019 Banca: IF Baiano Órgão: IF Baiano Provas: IF Baiano - 2019 - IF Baiano - Administrador | IF Baiano - 2019 - IF Baiano - Contador | IF Baiano - 2019 - IF Baiano - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1119442 Legislação Federal

Em relação à Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, assinale a alternativa correta.

A

São atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino.

B

São atribuições específicas dos cargos planejar, organizar executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas Instituições Federais de Ensino.

C

O conceito de Plano de Carreira, segundo a legislação, é a posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.

D

A legislação não trata de princípios e diretrizes em relação à gestão dos cargos do Plano de Carreira, cabendo a cada Instituição Federal de Ensino fazê-lo isoladamente.

E

O plano de remuneração dos servidores será expedido por portaria da autoridade máxima de cada Instituição Federal de Ensino.

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Q1116484

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: IF-RO Prova: IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1116484 Legislação Federal

O Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, foi regulamentado pela Lei nº 11 .091 , de 12 de janeiro de 2005. A legislação conceitua nível de capacitação como:

A

pessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados.

B

posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.

C

posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.

D

área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.

E

conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira , constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

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Q1115275

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: IF-RO Provas: IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico de Contabilidade | IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico de Laboratório Eletromecânica | IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico em Tecnologia da Informação |

Q1115275 Legislação Federal

A L e i n º 11 . 0 9 1 , d e 1 2 / 1 / 2 0 0 5 , q u e dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências, conceitua Plano de Carreira como o conjunto de princípios, diretrizes e normas que:

A

determinam os salários dos gestores para que esses determinem os salários dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira pública.

B

regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

C

indicam instrumentos avaliativos de competência do servidor público titular do cargo, podendo servir para manutenção ou destituição do servidor de seu cargo público.

D

fiscalizam os servidores em suas atribuições contratuais, constituindo-se em instrumentos disciplinares.

E

reavaliam periodicamente a competência do servidor público, promovendo cursos de formação.

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Q1109433

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: UNIVASF Prova: IDECAN - 2019 - UNIVASF - Assistente em Administração |

Q1109433 Legislação Federal

Sobre as formas de ingresso no cargo de Técnico-Administrativo em Educação e as suas formas de desenvolvimento, assinale a alternativa incorreta.

A

O ingresso nos cargos far-se-á no padrão inicial do 1º (primeiro) nível de capacitação do respectivo nível de classificação, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.

B

Os concursos públicos poderão incluir, dentre as suas fases, o curso de formação.

C

Os percentuais do Incentivo à Qualificação não podem ser acumulados e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.

D

O servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular fará jus ao Incentivo à Qualificação.

E

Os títulos em área de conhecimento com relação direta ou indireta ao ambiente organizacional de atuação do servidor ensejarão o mesmo valor percentual na fixação do Incentivo à Qualificação.

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Q1090990

Ano: 2019 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Bibliotecário - Documentalista |

Q1090990 Legislação Federal

São princípios e diretrizes que devem ser observados na gestão dos cargos do Plano de Carreira no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, conforme previsto na Lei nº. 11.091/05:

I. Natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino.

II. Qualidade do processo de trabalho.

III. Investidura em cada cargo condicionada à aprovação em concurso público ou em função comissionada.

IV.Desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais, pessoais e de carreira.

Assinale a alternativa correta:

A

Existe uma assertiva incorreta.

B

Existem duas assertivas incorretas.

C

Existem três assertivas incorretas.

D

Existem quatro assertivas incorretas.

E

Todas as assertivas estão corretas.

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Q1084551

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Tecnólogo - Segurança Privada |

Q1084551 Legislação Federal

Assinale a alternativa que apresenta ambientes organizacionais das Instituições Federais de Educação - IFE, segundo o Anexo II do Decreto n° 5.824/2006.

A

Administrativo, Ciências Biológicas e Corporativo.

B

Administrativo, Infraestrutura e Ciências da Saúde.

C

Agropecuário, Ciências da Saúde e Corporativo.

D

Ciências Biológicas, Corporativo e Administrativo.

E

Terrestre, Ciências da Saúde e Biomedicina.

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Q1084550

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Tecnólogo - Segurança Privada |

Q1084550 Legislação Federal

Em relação às Atividades de Pesquisa e Extensão dos ambientes organizacionais das Instituições Federais de Educação - IFE, segundo o Anexo II do Decreto n° 5.824/2006, Atividades de Pesquisa e Extensão são atividades do:
1) Ambiente Administrativo. 2) Ambiente de Ciências Humanas, Jurídicas e Econômicas. 3) Ambiente de Artes, Comunicação e Difusão. 4) Ambiente Marítimo, Fluvial e Lacustre.
Estão corretas:

A

1, 2 e 3, apenas.

B

2 e 3, apenas.

C

1, 3 e 4, apenas.

D

2, 3 e 4, apenas.

E

1, 2, 3 e 4.

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Q1084548

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Tecnólogo - Segurança Privada |

Q1084548 Legislação Federal

De acordo com o Anexo II do Decreto n° 5.824/2006, são atividades do ambiente organizacional “Ciências Biológicas” das Instituições Federais de Educação, exceto

A

tratamento de pele de animais mortos.

B

documentação de peças anatômicas de cadáveres e pequenas peças cirúrgicas.

C

preparação, classificação e catalogação de vegetais e animais.

D

controle de estoque de material usado em laboratório.

E

realização de análise de peças anatômicas.

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Q1081849

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFRB Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Assistente em Administração |

Q1081849 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta no que se refere ao ingresso no cargo, às formas de desenvolvimento e à remuneração previstos no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE.

A

Os percentuais do Incentivo à Qualificação são acumuláveis e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.

B

Será instituído Incentivo à Qualificação ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, na forma de regulamento.

C

Na contagem do interstício necessário à Progressão por Mérito Profissional, não será aproveitado o tempo computado desde a última progressão.

D

A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado não estará condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.

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Q1065974

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: UNIVASF Provas: IDECAN - 2019 - UNIVASF - Assistente Social | IDECAN - 2019 - UNIVASF - Administrador | IDECAN - 2019 - UNIVASF - Analista de Tecnologia da Informação | IDECAN - 2019 - UNIVASF - Técnico em Assuntos Educacionais | IDECAN - 2019 - UNIVASF - Bibliotecário - Documentalista |

Q1065974 Legislação Federal

A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.

Com base nas disposições constantes da referida Lei, assinale a alternativa incorreta.

A

A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará a garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal.

B

O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.

C

A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.

D

Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento

E

Nível de classificação é a posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.

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Q1059169

Ano: 2019 Banca: IF-PE Órgão: IF-PE Prova: IF-PE - 2019 - IF-PE - Odontólogo |

Q1059169 Legislação Federal

A Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências. Para os efeitos dessa lei, são consideradas Instituições Federais de Ensino

A

os órgãos e entidades públicos vinculados ao Ministério da Educação e às Secretarias Estatuais que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e da extensão e que integram o Sistema Federal de Ensino.

B

os órgãos e entidades públicos vinculados ao Ministério da Educação que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e da extensão e que integram os sistemas Federal, Municipal e Estadual de Ensino.

C

os órgãos e entidades públicos vinculados ao Ministério da Educação que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e da extensão e que integram o Sistema Federal de Ensino.

D

os órgãos e entidades públicos e privados vinculados ao Ministério da Educação que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e da extensão e que integram o Sistema Federal de Ensino.

E

os órgãos e entidades públicos e privados vinculados ao Ministério da Educação e às Secretarias Municipais e Estatuais de Educação que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e da extensão e que integram o Sistema Federal de Ensino.

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Q1027877

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UFABC Prova: VUNESP - 2019 - UFABC - Administrador |

Q1027877 Legislação Federal

Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as seguintes variáveis, de acordo com a Lei n° 11.091/2005:

A

pessoal da ativa e os que estão em fase de aposentadoria; novos cursos e demandas da comunidade local e disponibilidade de recursos físicos.

B

vacância de docentes e pessoal permanente; necessidades de pessoal em pesquisa e desenvolvimento e modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição.

C

temáticas atuais e emergentes de interesse da instituição de ensino; necessidades de capacitação técnica e operacional e demandas de ensino, pesquisa e extensão.

D

demandas institucionais; proporção entre os quantitativos da força de trabalho, do Plano de Carreira e usuários e inovações tecnológicas.

E

necessidade de pessoal num prazo de até 5 anos; plano de capacitação docente e do quadro técnico e funcional e demandas locais.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei 11.091 de 2005 - plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação, em instituições federais e decreto nº 5.824 de 2006 em legislação federal

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