A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre:

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Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: IF Goiano Prova: CS-UFG - 2019 - IF Goiano - Tecnólogo - Gestão Pública |

Q1698948 Legislação Federal

normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

a política e as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta os dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação e dá outras providências.

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