Questões de Concurso
Sobre legislação de universidades e institutos federais em legislação federal
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"A autonomia universitária foi conquistada como preceito constitucional em 1988. Na área do direito público, "os doutrinadores contemporâneos são unânimes em definir autonomia como o poder de autonormação exercitável nos limites impostos pelo ordenamento superior que lhe deu origem" [...], significando, portanto, o direito que tem a universidade de regular, com normas próprias, situações intencionalmente não alcançadas pela lei, tendo em vista garantir e proteger os interesses para os quais existe, quais sejam, o ensino, a pesquisa e a extensão. Desse modo, conforme determinação constitucional, a universidade torna-se uma instituição normativa, produtora de direitos e obrigações."
Fonte: MANCEBO, Deise. Autonomia universitária: reformas propostas e resistência cultural. Universidade e Sociedade. p. 51.
De acordo com o texto lido e o Estatuto e Regimento Geral da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, todos os itens abaixo correspondem à AUTONOMIA DIDÁTICOCIENTÍFICA, EXCETО:
I – Conselho Universitário
II – Reitoria
III – Conselho Diretor
IV – Conselho Departamental
V – Coordenação de Curso
( ) Órgão de deliberação superior em matéria de controle e fiscalização econômicofinanceira.
( ) Órgão responsável pelo planejamento e gerenciamento de recursos humanos, científicos e tecnológicos para as atividades de ensino, pesquisa e extensão.
( ) Órgão deliberativo e consultivo.
( ) Órgão executivo superior que coordena e superintende todas as atividades universitárias.
( ) Colegiado integrante da Administração Superior, órgão deliberativo e normativo em matéria de administração universitária e instância de recursos.
I - Universidades Federais.
II - Institutos Federais de Educação, Ciência E Tecnologia.
III - Redes de Educação Superior particulares com unidades por todo território nacional.
IV - Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) e Escolas Técnicas Federais e Agrotécnicas.
V - Estabelecimentos de ensino médio, Colégio Pedro II, escolas de ensino fundamental e médio vinculadas às universidades (colégios de aplicação) e instituições de educação especial.
Está correto apenas o que se afirma em
I – Os resultados obtidos pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM poderão ser utilizados como critério de seleção para o ingresso nas instituições federais vinculadas ao Ministério da Educação que ofertam vagas de educação superior.
II – As instituições federais vinculadas ao Ministério da Educação que ofertam vagas de educação superior reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integral mente o ensino médio em escolas públicas, inclusive em cursos de educação profissional técnica.
III – As instituições federais que ofertam vagas de ensino técnico de nível médio reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de nível médio, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado parte do ensino fundamental em escolas públicas.
IV – As instituições federais que ofertam vagas de ensino técnico de nível médio reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de nível médio, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino funda mental em escolas públicas.
Está correto o que se afirma em:
Quanto ao objetivo geral da Política de Ações Afirmativas, assinale a alternativa que apresenta os quatro grandes eixos de sua atuação:
Considerando a Lei nº 11.892, de 29/12/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, em relação aos objetivos dos Institutos Federais no que tange as atividades de extensão, é correto o que se afirma em:
Considerando a Lei nº 11.892, de 29/12/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e designa a criação do Conselho Superior, é correto o que se afirma em:
Considerando a Lei nº 11.892, de 29/12/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, é correto o que se afirma em:
I – ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando profissionais com vistas na atuação profissional nos seguimento técnico e tecnológico da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional;
II – desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais;
III – promover a integração e a horizontalizarão da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a base de conhecimentos, os quadros de pessoal e o desenvolvimento nacional;
IV – orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do Instituto Federal;
Dos itens anteriores, aponte qual(ais) está(ão) correto(s):
I. Incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive.
II. Promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.
III. Formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira e colaborar na sua formação continua.
IV. Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.
Diante do que se encontra disposto nos mencionados dispositivos legais, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria, associe os órgãos na coluna à esquerda com suas competências descritas na coluna à direita.
(1) Secretaria Técnica de Pessoal Docente-STPD.
(2) Comissão Perm a n e n t e d e Sindicância e Inquérito Administrativo - COPSIA.
( ) Instruir os Processos Administrativos Disciplinares na instituição e as sindicâncias em órgãos vinculados à Administração Central.
( ) Proceder à alteração de regime de trabalho docente e à concessão de retribuição por titulação.
( ) Contratar e admitir professores efetivos e substitutos.
( ) Apoiar a Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD para que a mesma cumpra as atribuições previstas em lei.
A sequência correta é
Julgue o próximo item, a respeito das competências e habilidades do currículo de Pernambuco para o componente de educação física nos ensinos fundamental e médio e para a área de linguagens e suas tecnologias no ensino médio.
Na unidade lutas, os objetos de conhecimento são
exclusivamente as lutas presentes no contexto comunitário e
regional e outras lutas brasileiras, pois o foco é a valorização
da cultura local na formação da identidade dos alunos.